Lei 11.343 - Drogas

Question 1

Joaquina, esposa de Maurício, que se encontra preso, foi até a penitenciária para visitar seu marido. Logo na entrada da penitenciária, foi revistada pelas agentes penitenciárias que estavam de trabalho no dia. As agentes encontraram com Joaquina um quilo de cocaína, além de dois aparelhos celulares.
Joaquina foi conduzida para a Delegacia em estado flagrancial. Qual crime ela cometeu?

Answer 1

Joaquina deve responder Joaquina deve responder pelo crime de tráfico de drogas (art. 33, Lei n. 11.343/06), em sua forma consumada, e favorecimento real impróprio (art. 349-A, Código Penal), em sua forma tentada.

Art. 349-A. Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional. (Incluído pela Lei nº 12.012, de 2009).
“A conduta de ingressar em estabelecimento prisional com chip de celular não se subsome ao tipo penal previsto no art.
349-A do Código Penal.”