Lei 10.741/2003 (Pessoa Idosa) Flashcards
Qual a lei altera a expressão “idoso” para a expressão “pessoa idosa”?
Lei 14.423/2022 que altera a Lei 10.741/2003?
Qual o objetivo da Lei da pessoa idosa (10.741/2003)?
Regular os direitos as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos
A partir de qual idade pode receber o BPC (1 salário mínimo)?
A partir de 65 anos
Discorra sobre os demais a objetivos da Lei 10.741/2003?
Assegurar a preservação da saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral e intelectual, espiritual e social (liberdade e dignidade)
A partir de qual idade faz parte da prioridade ESPECIAL ?
A partir de 80 anos
De quem é a obrigação de preservar a saúde física, mental…..moral, intelectual, espiritual e social (liberdade e dignidade)?
Da família, sociedade, comunidade e Poder Público
Em que circustância acontece o atendimento asilar ?
Somente em casos da família ou a própria pessoa não ter condições de se manter.
Em que circunstâncias se dá a prioridade à pessoa idosa?
O atendimento PREFERENCIAL ocorre a partir dos 60 anos.
Dentro das circunstâncias de execução de políticas públicas, destinação de recursos, e viabilização da pessoa idosa com as demais gerações.
Contra o que a pessoa idosa está protegida ?
Contra qualquer forma de negligência, discriminação, violência e crueldade ou opressão (seja por omissão ou ação).
É um dever de todos.
O que o Estado deve assegurar a pessoa idosa?
Proteção à vida e a saúde
Quais a obrigações do Estado e sociedade com a pessoa idosa?
O direto à liberdade, ao respeito e à dignidade.
