LEI 10.261 - SERVIDORES SP Flashcards
1
Q
Sobre a sindicância
A
RESUMU > REpreensão, SUspensão e MUlta
3 testemunhas
prazo de conclusão: 60 dias
2
Q
Sobre Processo Administrativo
A
DEDECA DEmissão, DEmissão a bem do serviço público e CAssação de aposentadoria
5 testemunhas
Instaurado em: 8 dias
Prazo de conclusão em: 90 dias
3
Q
Prazo das conclusões: ASP - 369
A
Para decorar as conclusões: ASP - 369
Apuração preliminar - 30 dias
Sindicância - 60 dias
Processo Administrativo - 90 dias
Art. 292: Alegações 7inais →
> 7 dias após a fase probatória (escreva o f ao contrário)
Art. 293: Relatór10 →
> 10 dias depois das alegações finais
4
Q
A
