DIREITO ADMINISTRATIVO Flashcards
1
Q
“Verbos” para Prejuízo ao erário e Enriquecimento ilícito
A
Verbos que tem sentido de TER PARA SI MESMO;
RECEBER, UTILIZAR, ADQUIRIR, PERCEBER
> Enriquecimento ilícito
Verbos tem sentido de DAR VANTAGEM A OUTRO
PERMITIR, FACILITAR, ORDENAR, LIBERAR
> Prejuízo ao erário
No enriquecimento ilícito ele próprio utiliza, mas no prejuízo ao erário ele permite a utilização, em obra ou serviço particular, de máquinas, equipamentos…
No enriquecimento ilícito, o servidor irá colocar dinheiro no bolso ou deixar de gastar com algo.
2
Q
Não existe ação penal nem perda dos direitos políticos dentro da punição AMINISTRATIVA
A
Correto.
3
Q
A
