Legislação da Inspeção Flashcards
Do que trata a Lei 1283 de 18/12/50?
“lei mae da inspeção” Obrigatoriedade da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e seus derivados, comestíveis e não comestíveis, em todos os níveis da cadeia
As propriedades rurais estão sujeitas a fisicalizacao?
V
As casas comerciais são fiscalizadas pelo MAPA?
F
Órgãos de saúde pública
Mas eles têm q comunicar o resultado ao MAPA ou secretarias p q eles tomem as medidas necessárias
MAPA é responsável pelo trânsito internacional, interestadual e municipal?
F
Intermunicipal: secretarias de agriculturas dos estados
Municipio:
Secretaria de agricultura dos municípios
Um estabelecimento pode ser fiscalizado por 2 órgãos diferentes ?
F
Apenas um.
Vigiagro?
Órgão do MAPA responsável pela inspeção dos portos marítimos e fluviais e postos de fronteiras