Legislação da Inspeção Flashcards

1
Q

Do que trata a Lei 1283 de 18/12/50?

A

“lei mae da inspeção” Obrigatoriedade da inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e seus derivados, comestíveis e não comestíveis, em todos os níveis da cadeia

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2
Q

As propriedades rurais estão sujeitas a fisicalizacao?

A

V

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3
Q

As casas comerciais são fiscalizadas pelo MAPA?

A

F
Órgãos de saúde pública
Mas eles têm q comunicar o resultado ao MAPA ou secretarias p q eles tomem as medidas necessárias

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4
Q

MAPA é responsável pelo trânsito internacional, interestadual e municipal?

A

F
Intermunicipal: secretarias de agriculturas dos estados
Municipio:
Secretaria de agricultura dos municípios

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5
Q

Um estabelecimento pode ser fiscalizado por 2 órgãos diferentes ?

A

F

Apenas um.

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6
Q

Vigiagro?

A

Órgão do MAPA responsável pela inspeção dos portos marítimos e fluviais e postos de fronteiras

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