Legislação

Question 1

Os cargos de servidores estáveis podem ser preenchidos por contratos emergenciais por qual prazo?

Answer 1

Pelo prazo de 6 meses (180 dias), PRORROGÁVEL por igual prazo.

Question 2

A função gratificada é privativa do detentor de cargo de provimento efetivo?

Answer 2

Certo

Question 3

Qual a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência?

Answer 3

20 porcento das vagas

Question 4

Quais as 7 formas de provimento dos cargos?

Answer 4

nomeação, recondução, readaptação, reversão, reintegração, aproveitamento, promoção.
4RAPN

Question 5

Qual momento de comprovação dos requisitos básicos (previstos em lei) para ingresso no cargo público?

Answer 5

Data de encerramento das inscrições.

Question 6

Qual prazo de validade do concurso?

Answer 6

2 anos, prorrogável por igual período.

Question 7

O que é a posse e qual prazo?

Answer 7

Posse é a aceitação expressa das atribuições, com assinatura de termo. PRAZO de 10 DIAS da publicação da nomeção, prorrogável por igual período. 10+10.

Question 8

O que é o exercício e qual o prazo?

Answer 8

É o efetivo desempenho das atividades. PRAZO de 05 DIAS, contados da posse. Deve ser dado pelo chefe.

Question 9

A promoção, readaptação e a recondução não interrompem o exercício.

Answer 9

Certo.

Question 10

Em quanto tempo adquire estabilidade o nomeado em cargo efetivo?

Answer 10

Três anos de efetivo exercício.

Question 11

Depois de estável, em quais casos o servidor poderá perder o cargo? (4 FORMAS).

Answer 11

Sentença judicial transitada em julgado; mediante processo admistrativo; medianrte avaliação períodica de desempenho; para cumprimento de limites de despsa com pessoal, conforme CF.

Question 12

Quais quesitos são avaliados durante o estágio probatório (6)?

Answer 12

Assiduidade; pontualidade; disciplina; eficiência; responsabilidade; relacionamento.

Question 13

Qual perído de realização das avaliações?

Answer 13

Trimestral.

Question 14

Em qualquer fase do estágio, o resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas, implicará em que?

Answer 14

Na exoneração do servidor.

Question 15

O que é a recondução?

Answer 15

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Question 16

O que é a readaptação?

Answer 16

É a investidura do servidor efetivo em cargo compatível com limitação que tenha sofrido. É garantida a manutenção da remuneração.

Question 17

Qual período experimental da readaptação?

Answer 17

90 dias.

Question 18

O que é a reversão?

Answer 18

É o retorno do servidor efetivo, que fora aposentado por invalidez ou incapacidade permanente, retornando ao cargo anterior.

Question 19

O servidor que contar com 75 anos pode ser revertido.

Answer 19

Errado.

Question 20

O que é a reintegração?

Answer 20

É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão POR DECISÃO JUDICIAL.

Question 21

Quais são as hipóteses de vacância do cargo?

Answer 21

Exoneração; demissão; readaptação; recondução; aposentadoria; falecimento; promoção.

Question 22

A vacância da Função Gratificada pode se dar por dispensa, a pedido ou de ofício, ou por destituição. A destituição pode ser aplicada como penalidade?

Answer 22

Sim.

Question 23

O substituto de cargo em comissão ou FG fará jus ao vencimento se a substituição ocorrer por período maior de quantos dias?

Answer 23

Superior a 7 dias.

Question 24

A Função Gratificada nunca será cumulativa ao cargo em comissão.

Answer 24

Certo.

Question 25

O exercício de cargo em comissão ou função gratificada está sujeito ao controle de ponto? Existe remuneração pelo serviço extraordinário?

Answer 25

Não está sujeito a ponto e não recebe por hora extraordinária.

Question 26

O que é vencimento e remuneração?

Answer 26

Vencimento é o valor fixado em lei.
Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes.

Question 27

Quais são as gratificações e adicionais (4)?

Answer 27

Gratificação natalina (décimo terceiro). Adicional por tempo de serviço, um por cento por ano serviço. Adicionais penosidade, insalubridade e periculosidade , adicional noturno e auxílio para diferença de caixa.

Question 28

Qual adicional percebido nos adicionais penosidade, insalubridade e periculosidade?

Answer 28

Em razão da insalubridade, o adicional será de 40, 20 ou 10 por cento, sob o valor correspondente ao padrão 1 da classe A.
Em razão da periculosidade e penosidade, o adicional será de 30 e 20 por cento sob o salário básico. Os adicionais NÃO são acumuláveis.

Question 29

Como poderá ocorrer o gozo de férias?

Answer 29

Poderá ocorrer em uma ou duas parcelas, não inferiores a 10 dias

Question 30

Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família.

Answer 30

Somente para ocupante de cargo efetivo, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, pai ou mãe , filho ou enteado é irmão. Sem prejuízos da remuneração por 1 mês. A licença dentro de 60 dias é considerada prorrogação.

Question 31

Sobre licença para serviço militar.

Answer 31

Licença sem remuneração.

Question 32

Sobre licença para concorrer a mandado eletivo.

Answer 32

Licença remunerada.

Question 33

Sobre licença para tratar de interesses particulares.

Answer 33

Até dois anos consecutivos, sem remuneração. Deverá decorrer dois anos para nova concessão.

Question 34

Sobre licença para desempenho de mandado classista.

Answer 34

Sem remuneração.