Direito Ambiental Flashcards
1
Q
As condutas e atividades consideradas lesivas ao ma sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar danos causados.
A
Certo. Trata-se da base constitucional da tríplice responsabilização do direito ambiental.
