LEA -TA1 -VD5 - Título De Crédito Flashcards

1
Q

Art 887 do Código Civil. “O título de crédito é:

A

Um documento necessário do exercício do direito literal é autônomo nele contido, somente produz efeito quando preenchido com os requisitou da lei.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Espécies mais comuns:

A

Letra de câmbio, cheques, duplicata, nota promissória.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Títulos típicos e nominados:

A

Ex:cheques, os cheques tem uma leia específica.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

Aplicação suplementar:

A

Se não tiver uma disposição específica na Lei especial, a gente utiliza o que o código Civil nos trás.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Aplica-se o código Civil aos títulos atípicos ou inominados:

A

Não é um cheque, nota de câmbio, duplicata, não conseguimos dar um nome, não tem uma legislação específica.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Características de título de crédito:

A

Anotação da obrigação unilateral no título> Unilateral:só quem deve é quem tem obrigação de fazer o pagamento, quem é portador do título de crédito, não tem que fazer nada, apenas receber.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Representação em um papel chamamos de:

A

Cártula

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Declaração unilateral da obrigação:

A

Declarando-se que aquela pessoa deve aquele valor a uma outra pessoa.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Obrigação limitada à letra do título e à lei:

A

Obrigação de pagar aquele valor que está escrito.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Requisitos mínimos pra preenchimento do título de crédito:

A

Forma prescrita
Data e local de emissão
Precisão dos direitos conferidos
Assinatura

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Literalidade é:

A

É o atributo do título de crédito pelo qual só vale aquilo que nele está escrito, sendo nulo qualquer adendo.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Autonomia é:

A

É a impossibilidade de se questionar a relação que deu origem à sua emissão, assim, tornando o título de crédito confiável.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Cartularidade é:

A

É a característica pela qual o crédito se incorpora ao documento, ou seja, se materializa no título.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Título com o devedor induz presunção de seu pagamento: significa:

A

Ex:João por algum motivo devolveu o cheque, mas não fiz o pagamento, pressupõe que eu paguei o cheque com o regedor, significando que não devo mais nada. O João poderia pegar esse título de crédito e fazer atos cambiários, negociando.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Atos cambiários é:

A

Uma forma de movimentação dos títulos de crédito para terceiros.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Endosso: é:

A

Um ato cambiário que permite um credor, chamado de endossante, transfira seus direitos a outra pessoa, que é chamado de Endossatário. É materializado por meio de uma assinatura no verso ou dorso do documento.

17
Q

O que é O endosso em branco?

A

O Endossatário que vai receber esse título não é identificado.

18
Q

O que é O endosso em preto?

A

Expressa quem é o beneficiário desse endosso.

19
Q

O que é O endosso mandato?

A

Quem confere poderes ao Endossatário, para que haja como representa do endossante.

20
Q

O que é o endosso caução?

A

Ele transmite o título como uma forma de garantia de uma dívida, quando é feito o pagamento dessa dívida, ele pega de volta o título de crédito.

21
Q

O que é a Responsabilidade subsidiária?

A

Primeiro se cobra do devedor principal para depois cobrar daquele que fez a fiança, fiador.

22
Q

O que a fiança garante?

A

Garante obrigações contratuais e
Responsabilidade subsidiária

23
Q

O que o aval garante?

A

Garante títulos de crédito
Formaliza-se pela assinatura do avaliará pelo próprio título e
Responsabilidade solidária

24
Q

O que significa responsabilidade solidária?

A

Se a pessoa que recebeu o título de crédito com o aval, não recebeu do credor, quem repassou é quem vai fazer o pagamento.

25
Q

O que é O cheque?

A

É o título de crédito mais conhecido e utilizado.
Regulamentado pela lei 7.375/85
Trata-se de uma ordem de pagamento à vista emitida em favor de terceiro, em razão de fundos de que a pessoa (emitente) dispõe naquela Instituição financeira.

Caracteriza-se dano moral a apresentação do cheque pré-datado

Nele Há uma data pra ser sacado, apresenta-lo antes da data, caracteriza-se ato ilícito.