LEA - TA1 - Empresário

Question 1

Empresário é:

Answer 1

É quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção , circulação de bens e serviços.

Question 2

Finalidade de produção ou troca de bens e serviços é:

Answer 2

A atividade empresarial desenvolvida pelo empresário pode ser tanto para comercialização de produtos de bens quanto para fornecimento de serviços.

Question 3

O empresário pode ser:

Answer 3

Individual
EIRELI - agora a SLU
Sociedade empresário

Question 4

Quem não é empresário?

Answer 4

Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Question 5

Quem pode ser empresário?

Answer 5

Art 972 - podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

Question 6

Para ser empresário precisa de dois requisitos, quais são:

Answer 6

Capacidade civil e ausência de impedimentos.

Question 7

Como verificar se à capacidade civil?

Answer 7

Primeiro pelo requisito idade, dezoito anos ou mais.

Question 8

Ausência de impedimento, O que impede uma pessoa de ser empresário?

Answer 8

Algumas pessoas não podem desenvolver atividade empresarial, porque já desenvolve uma outra atividade, ocupam alguns postos, cargos públicos, que pode fazer com que sejam privilegiados.

Question 9

Sobre o artigo 974, oq fala?

Answer 9

Uma pessoa incapaz não pode se tornar empresário individual, mas existem algumas exceções: uma incapacidade superveniente, que ocorre após O registro da atividade empresarial. E também herança da atividade empresarial. O menor de idade que herda dos ascendente, ao invés de Dissolver a sociedade a legislação prevê a continuidade.

Ex: a pessoa era capaz no momento que ela iniciou, mas depois se tornou incapaz, alguém que perdeu a capacidade de discernimento ou tornou-se alcoólico habitual e não tem capacidade de discernimento.

Question 10

Quem está impedido de serem empresários?

Answer 10

Servidores públicos
Magistrados
Membros do MP
Militares

Question 11

Código Civil artigo 973 - o que ele diz?

Answer 11

A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.

Question 12

Quais são as modalidades empresariais?

Answer 12

Empresário individual
Sociedade empresária
Sociedade limitada unipessoal

Question 13

Empresário individual é:

Answer 13

É aquele que opta por desenvolver sua atividade econômica de forma isolada, sem participação de sócios.

É a pessoa física titular de uma atividade Empresarial

Não possui direito a limitação de responsabilidade e separação patrimonial.

Não existe desconsideração da personalidade jurídica.

Question 14

Sociedade empresária é:

Answer 14

É um contrato para constituir uma relação jurídica de direito empresarial por pessoas (físicas ou jurídicas) denominadas de sócios.

Question 15

Sociedade empresária tem personalidade jurídica?

Answer 15

Resposta:SIM

Question 16

Empresário individual tem limitação da responsabilidade e separação patrimonial?

Answer 16

Resposta:NÃO

Question 17

O que precisa pra abrir uma Sociedade limitada unipessoal?

Answer 17

Não precisa de sócio pra ser aberta

Não exige capital social mínimo

Separa o patrimônio pessoal do empreendedor do Patrimônio da empresa.

Question 18

O que aconteceu com a EIRELI?

Answer 18

A EIRELI foi substituída pela SLU - sociedade uni pessoal

Question 19

O que a EIRELI Exigia pra ser aberta?

Answer 19

Exigia 100 salários mínimos de capital social.
A lei 14.195 de 26 de agosto de 2021 - foi decretado O fim da EIRELI.

A SLU criada pela MP 881/2019 convertida na lei:13,874/2019>

Question 20

A lei n°11.101/2005 O que ela faz?

Answer 20

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

Question 21

A Lei n° 14.112/2020 altera?

Answer 21

As leis n° 11.101,de 9 fevereiro de 2005 - (0.522, de 19 de julho de 2002, e 8,929 de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário/sociedade empresária.

Question 22

O que é a recuperação judicial?

Answer 22

A recuperação judicial, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro do devedor, afim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.

Question 23

A falência será decretada judicialmente ou extrajudicialmente?

Answer 23

A falência de um empresário/sociedade empresária será decretada judicialmente

Question 24

Sobre a falência. Consequência prática, O que seria?

Answer 24

A liquidação do PASSIVO da empresa pela venda dos ATIVOS, até O limite do que se faça possível.

Question 25

Legitimados O que é?

Answer 25

É quem pode requerer a falência. ( art 97 da lei 11.101/2005

Próprio devedor, na forma forma dos art 105 e 107
Cônjuge sobrevivente herdeiro do devedor ou inventariante;
Cotista ou acionista do devedor;
Credor desde que preenchido um dos requisitos do art 94

Question 26

O que pode fazer um credor pedir a falência do devedor?

Answer 26

Não paga no vencimento, dívida que ultrapasse 40 salários mínimos;

Executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia bens à penhora;

Prática atos (previstos em lei) que denotam sua insolvência ou má-fé.

Question 27

Créditos Extraconcursais O que são?

Answer 27

São créditos que se construíram depois do início da decretação da falência.

Question 28

Créditos concursais O que são?

Answer 28

Ao créditos que se constituíram antes da decretação da falência.

Question 29

O que acontece se o pedido de falência feito pelo credor não é julgado procedente?

Answer 29

Resposta:o pedido de falência intentado pelo credor, se for julgado improcedente, será convertido em ação de cobrança.