LEA - TA1 - Empresário Flashcards
Empresário é:
É quem exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção , circulação de bens e serviços.
Finalidade de produção ou troca de bens e serviços é:
A atividade empresarial desenvolvida pelo empresário pode ser tanto para comercialização de produtos de bens quanto para fornecimento de serviços.
O empresário pode ser:
Individual
EIRELI - agora a SLU
Sociedade empresário
Quem não é empresário?
Quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.
Quem pode ser empresário?
Art 972 - podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.
Para ser empresário precisa de dois requisitos, quais são:
Capacidade civil e ausência de impedimentos.
Como verificar se à capacidade civil?
Primeiro pelo requisito idade, dezoito anos ou mais.
Ausência de impedimento, O que impede uma pessoa de ser empresário?
Algumas pessoas não podem desenvolver atividade empresarial, porque já desenvolve uma outra atividade, ocupam alguns postos, cargos públicos, que pode fazer com que sejam privilegiados.
Sobre o artigo 974, oq fala?
Uma pessoa incapaz não pode se tornar empresário individual, mas existem algumas exceções: uma incapacidade superveniente, que ocorre após O registro da atividade empresarial. E também herança da atividade empresarial. O menor de idade que herda dos ascendente, ao invés de Dissolver a sociedade a legislação prevê a continuidade.
Ex: a pessoa era capaz no momento que ela iniciou, mas depois se tornou incapaz, alguém que perdeu a capacidade de discernimento ou tornou-se alcoólico habitual e não tem capacidade de discernimento.
Quem está impedido de serem empresários?
Servidores públicos
Magistrados
Membros do MP
Militares
Código Civil artigo 973 - o que ele diz?
A pessoa legalmente impedida de exercer a atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas.
Quais são as modalidades empresariais?
Empresário individual
Sociedade empresária
Sociedade limitada unipessoal
Empresário individual é:
É aquele que opta por desenvolver sua atividade econômica de forma isolada, sem participação de sócios.
É a pessoa física titular de uma atividade Empresarial
Não possui direito a limitação de responsabilidade e separação patrimonial.
Não existe desconsideração da personalidade jurídica.
Sociedade empresária é:
É um contrato para constituir uma relação jurídica de direito empresarial por pessoas (físicas ou jurídicas) denominadas de sócios.
Sociedade empresária tem personalidade jurídica?
Resposta:SIM
Empresário individual tem limitação da responsabilidade e separação patrimonial?
Resposta:NÃO
O que precisa pra abrir uma Sociedade limitada unipessoal?
Não precisa de sócio pra ser aberta
Não exige capital social mínimo
Separa o patrimônio pessoal do empreendedor do Patrimônio da empresa.
O que aconteceu com a EIRELI?
A EIRELI foi substituída pela SLU - sociedade uni pessoal
O que a EIRELI Exigia pra ser aberta?
Exigia 100 salários mínimos de capital social.
A lei 14.195 de 26 de agosto de 2021 - foi decretado O fim da EIRELI.
A SLU criada pela MP 881/2019 convertida na lei:13,874/2019>
A lei n°11.101/2005 O que ela faz?
Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
A Lei n° 14.112/2020 altera?
As leis n° 11.101,de 9 fevereiro de 2005 - (0.522, de 19 de julho de 2002, e 8,929 de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário/sociedade empresária.
O que é a recuperação judicial?
A recuperação judicial, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeiro do devedor, afim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.
A falência será decretada judicialmente ou extrajudicialmente?
A falência de um empresário/sociedade empresária será decretada judicialmente
Sobre a falência. Consequência prática, O que seria?
A liquidação do PASSIVO da empresa pela venda dos ATIVOS, até O limite do que se faça possível.
