LDB Flashcards
1
Q
Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.
A
correto
2
Q
A educação escolar deverá vincular-se ao quê?
A
Ao mundo do trabalho e a pratica social
3
Q
A educação abrange os processos formativos que se desenvolve só nas instituições de ensino?
A
Não,
na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
4
Q
A educação é dever de quem?
A
da família e do Estado
5
Q
A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o quê?
A
o pleno desenvolvimento do educando,
seu preparo para o exercício da cidadania
e
sua qualificação para o trabalho.
6
Q
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
A
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;
IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII - valorização do profissional da educação escolar;
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino;
IX - garantia de padrão de qualidade;
X - valorização da experiência extra-escolar;
XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
XII - consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)
XIII - garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)
XIV - respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
7
Q
A educação básica obrigatória e gratuita dos ____ aos ____ anos de idade.
A
4 aos 17 anos
8
Q
Como é organizada a educação básica?
A
- Pré-escola
- Ensino Fundamental
- Ensino Médio
9
Q
-Educação infantil gratuita às crianças de até ______anos de idade;
A
- educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco)
10
Q
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, _____________ na rede regular de ensino;
A
preferencialmente
11
Q
Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na _________
A
idade própria;
12
Q
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo ao quê?
A
a capacidade de cada um;
13
Q
Oferta de ensino noturno regular, adequado ao quÊ?
A
às condições do educando;
14
Q
Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem ______ as condições de acesso e permanência na escola;
A
trabalhadores
15
Q
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de….
A
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
16
Q
Padrões ____ de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
A
mínimos
17
Q
Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar _____anos de idade.
A
4 (quatro)
18
Q
O aluno de educação básica que está em período de internação para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado tem direito a atendimento educacional?
A
sim, veja:
É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.
19
Q
O acesso à educação básica obrigatória é direito público _______, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
A
subjetivo
20
Q
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:
A
I - recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica;
II - fazer-lhes a chamada pública;
III - zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.
21
Q
Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por qual crime?
A
crime de responsabilidade.
22
Q
É dever de quem efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade?
A
dos pais ou responsáveis
23
Q
Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, ______________da escolarização anterior.
A
independentemente
24
Q
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
A
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
II - autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
III - capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
25
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em qual regime os respectivos sistemas de ensino.
regime de colaboração
26
Caberá a quem a coordenação da **política nacional de educação,** articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função **normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.**
União
27
Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da LDB?
Sim
28
Art. 7º-A Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas, nos termos do inciso VIII do **caput** do art. 5º da Constituição Federal: [(Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art1)[(Vigência)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art2)
I - prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa; [(Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art1)[(Vigência)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art2)
II - trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino. [(Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art1)[(Vigência)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art2)
§ 1º A prestação alternativa deverá observar os parâmetros curriculares e o plano de aula do dia da ausência do aluno. [(Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art1)[(Vigência)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art2)
§ 2º O cumprimento das formas de prestação alternativa de que trata este artigo substituirá a obrigação original para todos os efeitos, inclusive regularização do registro de frequência. [(Incluído pela Lei nº 13.796, de 2019)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art1)[(Vigência)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13796.htm#art2)
[§ 3º](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm#art7a%C2%A73)As instituições de ensino implementarão progressivamente, no prazo de 2 (dois) anos, as providências e adaptações necessárias à adequação de seu funcionamento às medidas previstas neste artigo.
O disposto neste artigo se aplica ao ensino militar a que se refere o art. 83 desta Lei?
Não
29
O que incube a União?
I - elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
II - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios;
III - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva;
IV - estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum;
IV-A [-](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm#art9iva)estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação; [(Incluído pela Lei nº 13.234, de 2015)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13234.htm#art2)
V - coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
VI - assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino;
VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;
IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
30
Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, qual suas funções?
funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
31
Os Estados incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino;
II - definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;
III - elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios;
IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei; [(Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12061.htm#art2)
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. [(Incluído pela Lei nº 10.709, de 31.7.2003)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.709.htm#art1)
Parágrafo único. Ao Distrito Federal aplicar-se-ão as competências referentes aos Estados e aos Municípios.
32
Os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
33
Os Municípios poderão optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica?
SIm
34
. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V - prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; [(Redação dada pela Lei nº 12.013, de 2009)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12013.htm#art1)
VIII – notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei; [(Redação dada pela Lei nº 13.803, de 2019)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13803.htm#art1)
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (**bullying**), no âmbito das escolas; [(Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13663.htm#art1)
X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas. [(Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13663.htm#art1)
XI - promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
35
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III - zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
36
Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
37
O que compreendem ao sistema de Ensino Federal?
I - as instituições de ensino mantidas pela União;
II - as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; [(Redação dada pela Lei nº 13.868, de 2019)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13868.htm#art3)
III - os órgãos federais de educação.
38
O que compreendem aos sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal ?
I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;
II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;
III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;
IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.
\*\*\*No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.
39
O que compreendem ao sistema de ensino municipal?
I - as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal;
II - as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada;
III – os órgãos municipais de educação.
40
Quais são as categorias administrativas que as instituições dos diferentes níveis de ensino se classificam?
I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público;
II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
III - comunitárias, na forma da lei.
\*\*AS II e III tbm podem ser classificadas como confessionais e filantrópicas.
41
Como compõe a educação escolar?
I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
II - educação superior
42
Qual a finalidade da educação básica?
desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
43
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar?
Sim
44
A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de **transferências** e**ntre estabelecimentos situados no País e no exterior,** tendo como base as normas curriculares gerais?
Sim
45
A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de **transferências** e**ntre estabelecimentos situados no País e no exterior,** tendo como base as normas curriculares gerais?
Sim
46
O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, com isso podendo reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.?
ERRADO, NÃO SE PODE REDUZIR O NÚMERO DE HORAS LETIVAS PREVISTO NA Ldb
47
A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - a carga horária mínima anual será de _________ para o **ensino fundamental** e para o **ensino médio**, distribuídas por um **_mínimo_ de duzentos dias (200) de efetivo trabalho escolar,** **_excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;_**
oitocentas horas 800
48
Na educação básica (fund e medio) a classificação em qualquer série ou etapa, **exceto a primeira do ensino fundamental,** pode ser feita de quais formas?
a) **por promoção,** para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, **na própria escola;**
b) **por transferência,** para candidatos procedentes de **outras escolas;**
c) **independentemente de escolarização anterior,** mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino;
49
A educação infantil, **primeira etapa da educação básica,** tem como finalidade o desenvolvimento **integral da criança** de **até** \_\_\_\_\_\_anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
5 (cinco)
50
A educação infantil, **primeira etapa da educação básica,** tem como finalidade o desenvolvimento **integral da criança** de **até** \_\_\_\_\_\_anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
5 (cinco)
51
Onde será oferecida a educação infantil?
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
52
Na ed. infantil a carga horária mínima anual de horas, distribuída por\_\_\_\_\_um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
800 (oitocentas)
\*\*\*mesma do fund e do médio
53
Na educação infantil a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças tem objetivo de promoção?
Não, **sem o objetivo de promoção**, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
54
NA ed. infantil atendimento à criança de, no **mínimo,** \_\_\_\_\_horas diárias para o turno **parcial** e de 7 (sete) horas para a **jornada integral;**
4 (quatro)
turno parcial: 4 hr
turno integral: 7 hr
55
O ensino fundamental obrigatório, com duração de \_\_\_\_\_\_\_anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão,
9 (nove)
56
controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de\_\_\_\_\_\_do total de horas;
60% (sessenta por cento)
\*\*\*ef e em: 75%
57
Na ed infantil haverá expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança?
sim
58
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: [(Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm#art3)
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
59
É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos?
não, é facultativo
60
O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_.
emergenciais.
61
Qual a língua que será ministrado o ensino fundamental?
O ensino fundamental regular será **ministrado em língua portuguesa,** assegurada às **comunidades indígenas** a utilização de suas **línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.**
62
Os estabelecimentos que utilizam **progressão regular** por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino?
sim
63
O currículo do ensino fundamental incluirá, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a [Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm), que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
obrigatoriamente
64
O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema \_\_\_\_\_\_\_nos currículos do ensino fundamental.
transversal
65
O **ensino religioso,** de matrícula \_\_\_\_\_\_, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos **horários normais das escolas públicas de ensino fundamental,** assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, **vedadas quaisquer formas de proselitismo.**
facultativa
Os **sistemas de ensino** regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.
66
Art. 34. A jornada escolar no **ensino fundamental** incluirá pelo **menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula,** sendo **progressivamente** ampliado o período de permanência na escola.
§ 1º **São ressalvados os casos do ensino noturno** e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.
§ 2º O ensino fundamental será ministrado ________ em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.
progressivamente
67
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração ______ de três anos, terá como finalidades:
## Footnote
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
mínima
68
O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração ______ de três anos, terá como finalidades:
## Footnote
I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
mínima
69
A Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme **diretrizes do Conselho Nacional de Educação,** nas seguintes **áreas do conhecimento:** [(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm#art3)
**I - linguagens** e suas tecnologias; [(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm#art3)
II - **matemática** e suas tecnologias; [(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm#art3)
III - ciências da **natureza e suas tecnologias;** [(Incluído pela Lei nº 13.415, de 2017)](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm#art3)
IV - ciências **humanas e sociais aplicadas.**
70
A parte diversificada dos currículos de que trata o caput do art. 26, definida em cada sistema de ensino, deverá estar ______ à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural.
harmonizada
71
A Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá ________ estudos e práticas de **educação física, arte, sociologia e filosofia.**
obrigatoriamente
72
O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas\_\_\_\_\_\_\_\_
línguas maternas.
73
Os currículos do ensino médio incluirão, **obrigatoriamente**, o estudo da **língua inglesa** e poderão ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter \_\_\_\_\_\_, preferencialmente o **espanhol,** de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
optativo
74
A ca**rga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular** não poderá ser superior a ______ do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.
mil e oitocentas horas 1800
75
Quem são considerados profissionais da educação escolar básica?
I- os que nela estão em efetivo exercício
II– professores habilitados em **nível médio ou superior** para a docência na educação **infantil e nos ensinos fundamental e médio;**
II – trabalhadores em educação portadores de **diploma de pedagogia,** com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas;
III – trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.
IV - profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da **rede pública ou privada ou das corporações privadas** em que tenham atuado, exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36;
V - profissionais graduados que tenham feito **complementação pedagógica,** conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.
76
Como se dará a formação dos docentes para atuar na educação básica?
A formação de docentes para atuar na educação básica **far-se-á em nível superior,** em curso de **licenciatura plena,** admitida, como **formação mínima** para o **exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.**
77
A formação continuada e a capacitação dos profissionais de magistério poderão utilizar recursos e tecnologias de educação a distância?
sim
78
A formação inicial de profissionais de magistério dará \_\_\_\_\_\_\_\_ao ensino presencial, subsidiariamente fazendo uso de recursos e tecnologias de educação a distância.
preferência
79
Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a \_\_\_\_\_\_\_
Base Nacional Comum Curricular.
80
O acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo \_\_\_\_\_\_
diferenciado.
Terão direito de pleitear o acesso previsto no **caput** deste artigo os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação.
81
A formação docente, **exceto para a educação superior,** incluirá prática de ensino de, no mínimo, ______ horas.
trezentas 300
82
A preparação para o exercício do **magistério superior** far-se-á em nível de pós-graduação, **prioritariamente** em programas de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
mestrado e doutorado.
Parágrafo único. O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
83
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I - ingresso **exclusivamente** por concurso público de provas e títulos;
II - aperfeiçoamento profissional continuado, i**nclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim;**
III - piso salarial profissional;
IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
VI - condições adequadas de trabalho.
A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino?
Sim
84
Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio ______ ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
devem
Os currículos a que se refere o *caput* devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
85
Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial. Desde que preservada o quê?
a seqüência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino;
86
Poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares?
sim
87
O controle de frequencia fica a cargo da escola, conforme disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino. no ensino f e m qual a porcentagem da frequencia minima exigida para aprovação?
75% e na ed infantil 60%
88
A carga horária mínima anual de que trata o inciso I do **caput** deverá ser ampliada de forma progressiva, no **ensino médio**, para \_\_\_\_\_\_\_\_\_, devendo os sistemas de ensino oferecer, **no prazo máximo de cinco anos, pelo menos mil horas anuais de carga horária, a partir de 2 de março de 2017.**
mil e quatrocentas horas 1400
89
Os sistemas de ensino disporão sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de **ensino noturno regular,** adequado às condições do _____ conforme o inciso VI do art. 4o.
educando,
90
Será objetivo **permanente** das __________ alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
autoridades responsáveis
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo.
91
º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular _________ da educação básica.
obrigatório
92
º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I – que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II – maior de trinta anos de idade;
III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV – amparado pelo [Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del1044.htm);
VI – que tenha prole.
93
O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
indígena, africana e européia
94
No currículo do ensino fundamental, a partir do\_\_\_\_ ano, será ofertada a língua inglesa.
sexto
95
As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o ensino da \_\_\_\_
arte
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A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo \_\_\_\_\_\_horas mensais.
2 (duas)
97
A inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação de quem?
Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.
