art 5º ao 18º Flashcards
Nos termos do art. 6º das Normas Gerais da Corregedoria, a função correcional será exercida em caráter permanente e mediante:
- correições ordinárias
- correições extraordinárias
- e visitas correcionais.
fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto de regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.,
Trata-se do quê?
Visita correcional
Fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviços correcional.
Trata-se da…
Correição extraordinária
Fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.
Trata-se da…
correição ordinária.
A ata da correição ordinária será encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça em qual prazo, depois de ter sido realizada?
60 dias
A ata da correição extraordinária ou visita correcional será encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça em qual prazo, depois de ter sido realizada?
15 dias
O Corregedor Geral da Justiça, independentemente da aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação do Corregedor Permanente?
INCORRETA. Precisa da aprovação:
Art. 7º, § 1º O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação do Corregedor Permanente.
O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por mês correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio?
INCORRETA. É uma vez por ano e preferencialmente no mês de dezembro:
Art. 8º O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de dezembro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.
A correição extraordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos 15 dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção?
INCORRETA. É a correição ordinária que será publicada por edital e não a extraordinária, que, aliás, não exige prévio anúncio:
Art. 8º, § 1º A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos quinze dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.
A visita correcional independe de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento?
SIM
SUCINTO TERMO= PQ É UMA VISITA.
Em até quantos dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado?
até 30 dias
O escrivão auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, sendo vedada a nomeação de escrivão ‘ad hoc’ entre os demais servidores da unidade?
INCORRETA. É facultada a nomeação de escrivão ‘ad hoc’:
Art. 10. O escrivão auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, facultada a nomeação de escrivão ‘ad hoc’ entre os demais servidores da unidade.
As ordens de serviço e demais atos administrativos editados pelo Juiz Corregedor Permanente serão encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça para revisão hierárquica?
SIM
Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de novembro, a correição geral ordinária exigirá a visita correcional?
INCORRETA.
Art. 9º, § 2º Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de novembro, a correição geral ordinária prescindirá da visita correcional.
Qual o formato que as apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão?
formato DIGITAL
Quem irá instaurar e processar as apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão?
Os juízes Corregedores Permanentes a que na atualidade do procedimento estiverem subordinados os servidores.
**por ex: um func cometeu uma infração na localidade do juiz corregedor permanente A. Logo depois foi trabalhar com o juiz corregedor permanente B, e foi instaurado o processo acerca da infração que cometeu. quem irá processar e instaurar o processo? o juiz corregedor permanente b, pois é onde ele esta subordinado na atualidade.
Quais são os tipos de procedimento disciplinar?
- Apuração preliminar
- Sindicância
- Processo Administrativo.
Os Juízes Corregedores Permanentes não precisam comunicar a Corregedoria Geral da Justiça da instauração de qualquer procedimento administrativo?
INCORRETA. Precisa comunicar sim:
Art. 16. Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à Corregedoria Geral da Justiça a instauração e a decisão final de qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar, por meio de mensagem eletrônica, informando o número do processo (e a senha de acesso aos autos digitais, no caso de instauração) para processamento do expediente de acompanhamento:
I - das apurações preliminares, pela Diretoria da Corregedoria – DICOGE;
II - das sindicâncias e dos processos administrativos, pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP.
Eventuais recursos (das decisões sobre procedimento disciplinar) serão interpostos eletronicamente e, após mantida a decisão, ou reformada parcialmente remetidos à Corregedoria Geral da Justiça, excepcionalmente por funcionalidade de redistribuição?
sim
O Corregedor Geral da Justiça não poderá avocar procedimento disciplinar?
INCORRETA.
Art. 15, § 5° O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar procedimento disciplinar em qualquer fase, ou instaurá-lo originariamente, a pedido ou de ofício, designar Juiz Corregedor Processante para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor.
**avocar= subir para a corregedoria, um processo que esta na 1ª instância.
O Corregedor Geral da Justiça poderá reexaminar, de ofício ou mediante provocação, decisões absolutórias ou de arquivamento, mesmo que prescrita a infração?
INCORRETA. Se a infração estiver prescrita, não é permitido reexaminar a matéria:
Art. 18. Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá aplicar, originariamente, as sanções cabíveis e, enquanto não prescrita a infração, reexaminar, de ofício ou mediante provocação, decisões absolutórias ou de arquivamento
O Corregedor Geral da Justiça não poderá aplicar as sanções cabíveis, pois é atribuição do Juiz Corregedor Permanente?
INCORRETA.
Art. 18. Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá aplicar, originariamente, as sanções cabíveis….
A apuração preliminar, a sindicância e os processos administrativos serão instaurados por meio de Decreto, sendo obrigatório o registro em livro?
INCORRETA. Pois serão instaurados por Portaria, DISPENSADO o registro em livro
Art. 15, § 1° Os procedimentos disciplinares previstos nos incisos I, II e III serão instaurados por Portaria, dispensado o registro em livro, com a descrição dos fatos e a identificação do servidor (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), exceto nas apurações preliminares em que não houver autoria definida.
Quanto será instaurada apuração preliminar?
Quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo;
