art 5º ao 18º

Question 1

Nos termos do art. 6º das Normas Gerais da Corregedoria, a função correcional será exercida em caráter permanente e mediante:

Answer 1

1. correições ordinárias
2. correições extraordinárias
3. e visitas correcionais.

Question 2

fiscalização direcionada à verificação da regularidade de funcionamento da unidade, do saneamento de irregularidades constatadas em correições ou ao exame de algum aspecto de regularidade ou da continuidade dos serviços e atos praticados.,

Trata-se do quê?

Answer 2

Visita correcional

Question 3

Fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem prévio anúncio e poderá ser geral ou parcial, conforme as necessidades e conveniência do serviços correcional.

Trata-se da…

Answer 3

Correição extraordinária

Question 4

Fiscalização prevista e efetivada segundo estas normas e leis de organização judiciária.

Trata-se da…

Answer 4

correição ordinária.

Question 5

A ata da correição ordinária será encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça em qual prazo, depois de ter sido realizada?

Answer 5

60 dias

Question 6

A ata da correição extraordinária ou visita correcional será encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça em qual prazo, depois de ter sido realizada?

Answer 6

15 dias

Question 7

O Corregedor Geral da Justiça, independentemente da aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação do Corregedor Permanente?

Answer 7

INCORRETA. Precisa da aprovação:

Art. 7º, § 1º O Corregedor Geral da Justiça, com aprovação do Conselho Superior da Magistratura, poderá, por motivo de interesse público ou conveniência da administração, alterar a designação do Corregedor Permanente.

Question 8

O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por mês correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio?

Answer 8

INCORRETA. É uma vez por ano e preferencialmente no mês de dezembro:

Art. 8º O Juiz Corregedor Permanente efetuará, uma vez por ano, de preferência no mês de dezembro, correição ordinária em todas as serventias, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional, lavrando-se o correspondente termo no livro próprio.

Question 9

A correição extraordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos 15 dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção?

Answer 9

INCORRETA. É a correição ordinária que será publicada por edital e não a extraordinária, que, aliás, não exige prévio anúncio:

Art. 8º, § 1º A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, com pelo menos quinze dias de antecedência, bem como comunicada à Ordem dos Advogados do Brasil da respectiva subseção.

Question 10

A visita correcional independe de edital ou qualquer outra providência e dela se lançará sucinto termo no livro de visitas e correições, no qual também constarão as determinações que o Juiz Corregedor Permanente eventualmente fizer no momento?

Answer 10

SIM

SUCINTO TERMO= PQ É UMA VISITA.

Question 11

Em até quantos dias depois de assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos serviços, observado o modelo disponibilizado?

Answer 11

até 30 dias

Question 12

O escrivão auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, sendo vedada a nomeação de escrivão ‘ad hoc’ entre os demais servidores da unidade?

Answer 12

INCORRETA. É facultada a nomeação de escrivão ‘ad hoc’:

Art. 10. O escrivão auxiliará o Juiz Corregedor Permanente nas diligências correcionais, facultada a nomeação de escrivão ‘ad hoc’ entre os demais servidores da unidade.

Question 13

As ordens de serviço e demais atos administrativos editados pelo Juiz Corregedor Permanente serão encaminhados à Corregedoria Geral da Justiça para revisão hierárquica?

Answer 13

SIM

Question 14

Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de novembro, a correição geral ordinária exigirá a visita correcional?

Answer 14

INCORRETA.

Art. 9º, § 2º Se o juiz assumir a corregedoria permanente em caráter definitivo a partir do mês de novembro, a correição geral ordinária prescindirá da visita correcional.

Question 15

Qual o formato que as apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão?

Answer 15

formato DIGITAL

Question 16

Quem irá instaurar e processar as apurações preliminares, as sindicâncias e os processos administrativos relativos ao pessoal das serventias judiciais tramitarão?

Answer 16

Os juízes Corregedores Permanentes a que na atualidade do procedimento estiverem subordinados os servidores.

**por ex: um func cometeu uma infração na localidade do juiz corregedor permanente A. Logo depois foi trabalhar com o juiz corregedor permanente B, e foi instaurado o processo acerca da infração que cometeu. quem irá processar e instaurar o processo? o juiz corregedor permanente b, pois é onde ele esta subordinado na atualidade.

Question 17

Quais são os tipos de procedimento disciplinar?

Answer 17

1. Apuração preliminar
2. Sindicância
3. Processo Administrativo.

Question 18

Os Juízes Corregedores Permanentes não precisam comunicar a Corregedoria Geral da Justiça da instauração de qualquer procedimento administrativo?

Answer 18

INCORRETA. Precisa comunicar sim:

Art. 16. Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à Corregedoria Geral da Justiça a instauração e a decisão final de qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar, por meio de mensagem eletrônica, informando o número do processo (e a senha de acesso aos autos digitais, no caso de instauração) para processamento do expediente de acompanhamento:

I - das apurações preliminares, pela Diretoria da Corregedoria – DICOGE;

II - das sindicâncias e dos processos administrativos, pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP.

Question 19

Eventuais recursos (das decisões sobre procedimento disciplinar) serão interpostos eletronicamente e, após mantida a decisão, ou reformada parcialmente remetidos à Corregedoria Geral da Justiça, excepcionalmente por funcionalidade de redistribuição?

Answer 19

sim

Question 20

O Corregedor Geral da Justiça não poderá avocar procedimento disciplinar?

Answer 20

INCORRETA.

Art. 15, § 5° O Corregedor Geral da Justiça poderá avocar procedimento disciplinar em qualquer fase, ou instaurá-lo originariamente, a pedido ou de ofício, designar Juiz Corregedor Processante para todos os atos pertinentes e atribuir serviços auxiliares a unidade diversa daquela a que estiver vinculado o servidor.

**avocar= subir para a corregedoria, um processo que esta na 1ª instância.

Question 21

O Corregedor Geral da Justiça poderá reexaminar, de ofício ou mediante provocação, decisões absolutórias ou de arquivamento, mesmo que prescrita a infração?

Answer 21

INCORRETA. Se a infração estiver prescrita, não é permitido reexaminar a matéria:

Art. 18. Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá aplicar, originariamente, as sanções cabíveis e, enquanto não prescrita a infração, reexaminar, de ofício ou mediante provocação, decisões absolutórias ou de arquivamento

Question 22

O Corregedor Geral da Justiça não poderá aplicar as sanções cabíveis, pois é atribuição do Juiz Corregedor Permanente?

Answer 22

INCORRETA.

Art. 18. Sem prejuízo da atribuição ao Juiz Corregedor Permanente, o Corregedor Geral da Justiça poderá aplicar, originariamente, as sanções cabíveis….

Question 23

A apuração preliminar, a sindicância e os processos administrativos serão instaurados por meio de Decreto, sendo obrigatório o registro em livro?

Answer 23

INCORRETA. Pois serão instaurados por Portaria, DISPENSADO o registro em livro

Art. 15, § 1° Os procedimentos disciplinares previstos nos incisos I, II e III serão instaurados por Portaria, dispensado o registro em livro, com a descrição dos fatos e a identificação do servidor (nome completo, matrícula, cargo e posto de trabalho), exceto nas apurações preliminares em que não houver autoria definida.

Question 24

Quanto será instaurada apuração preliminar?

Answer 24

Quando a infração não estiver suficientemente caracterizada ou definida a autoria. Ao final, poderá ser arquivada ou ensejar a instauração de Sindicância ou Processo Administrativo;

Question 25

Quando será instaurada sindicância?

Answer 25

Quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa;

Question 26

Quando será instaurada Processo Administrativo?

Answer 26

Quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público e cassação de aposentadoria

Question 27

Nos casos de proposta de demissão ou dispensa, demissão ou dispensa a bem do serviço público, ou cassação de aposentadoria, os autos serão sempre redistribuídos à Corregedoria Geral para apreciação, exceto quando houver a interposição de recurso?

Answer 27

INCORRETA. Pois mesmo que não houver recurso, os autos serão redistribuídos à Corregedoria Geral para apreciação

****mesmo sem recurso vai para a corregedoria quando se tratar dessas penas.

Question 28

Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação digitalizará e juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de 15 dias para sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, vedado o peticionamento eletrônico inicial?

Answer 28

INCORRETA. O prazo é de 45 dias

Question 29

Instaurado o procedimento disciplinar, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do ofício de comunicação ao distribuidor, por carta postal com aviso de recebimento?

Answer 29

INCORRETA. O encaminhamento do ofício de comunicação ao distribuidor ocorrerá por e-mail institucional e no formato pdf:

Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do ofício de comunicação ao distribuidor, por e-mail institucional e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor (nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial ou domiciliar – inclusive CEP) e classe processual de acordo com o procedimento instaurado.

Question 30

Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação digitalizará e juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de 45 dias para sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, sendo permitido o peticionamento eletrônico inicial.?

Answer 30

INCORRETA. A parte final está errada, pois é vedado o peticionamento eletrônico inicial:

Art. 15 (…)

§ 4° Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação digitalizará e juntará as peças devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o prazo de 45 dias para sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, vedado o peticionamento eletrônico inicial.

Question 31

A respeito das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos:

Recebido o ofício, o Distribuidor providenciará o cadastro no sistema informatizado com distribuição por direcionamento, cabendo à Unidade Judicial inserir no processo digital a Portaria devidamente instruída. Em razão da natureza da ação, a anotação de segredo de justiça será gerada automaticamente pelo sistema informatizado na distribuição dos procedimentos disciplinares?

Answer 31

sim

Question 32

A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária, exceto estabelecimentos prisionais?

Answer 32

INCORRETA. Pois a função correcional também alcança os estabelecimentos prisionais:

Art. 5º A função correcional consiste na orientação, reorganização e fiscalização dos órgãos e serviços judiciários de primeira instância, bem como na fiscalização da polícia judiciária, dos estabelecimentos prisionais e dos demais estabelecimentos em relação aos quais, por imposição legal, esses deveres forem atribuídos ao Poder Judiciário e é exercida, no Estado de São Paulo, pelo Corregedor Geral da Justiça e, nos limites de suas atribuições, pelos Juízes de Primeiro Grau.

Question 33

Função correcional será exercida em caráter temporário e mediante correições ordinárias ou extraordinárias e visitas correcionais?

Answer 33

INCORRETA. Pois a função correcional será exercida em caráter PERMANENTE:

Art. 6º A função correcional será exercida em caráter permanente e mediante correições ordinárias ou extraordinárias e visitas correcionais.

Question 34

Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por semana?

Answer 34

INCORRETA. Pois serão visitados 1 vez por mês:

Art. 13. Os estabelecimentos prisionais e outros destinados ao recolhimento de pessoas, sujeitos à atividade correcional do juízo, serão visitados uma vez por mês (art. 66, inciso VII, da LEP).

Answer 35

Realizará a visita o Juiz Corregedor Permanente ou o juiz a quem, por decisão do Corregedor Geral da Justiça, essa atribuição for delegada.

Question 36

No desempenho da função correcional, poderão ser editadas ordens de serviço e demais atos administrativos de orientação e disciplina, corrigidos os erros e sancionadas as infrações, após regular sindicância, sem prejuízo de apurações civis e criminais.

Answer 36

Resp.: FALSO. Não é após regular sindicância, mas sim após regular processo administrativo disciplinar.

Question 37

Instaurado o procedimento, o Juiz Corregedor Permanente determinará o encaminhamento do ofício de comunicação ao distribuidor, por e -mail institucional e no formato pdf, com as seguintes informações: dados de qualificação do servidor (nome completo, número de inscrição no CPF, endereço residencial ou domiciliar – inclusive CEP) e classe processual de acordo com o procedimento instaurado.

Answer 37

Sim

Question 38

Os Juízes Corregedores Permanentes comunicarão à Corregedoria Geral da Justiça a instauração, a decisão final e as medidas cautelares impostas ou revogadas em qualquer procedimento administrativo de natureza disciplinar, por meio de mensagem eletrônica, com informação do número do processo (e a senha de acesso aos autos digitais derivada de sigilo simples, no caso de instauração) para processamento pelo(a) ______________________ do expediente de acompanhamento das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos.

Answer 38

acompanhamento das apurações preliminares, sindicâncias e processos administrativos se dará pela DICOGE: - Diretoria da Corregedoria.

Question 39

Qualquer decisão em apuração preliminar, sindicância ou processo administrativo que afete a folha funcional do servidor, como afastamentos e punições aplicadas ou cumpridas, será informada à:

Answer 39

Secretaria da área de Recursos Humanos.

Question 40

Eventuais recursos serão interpostos eletronicamente e, após mantida a decisão, ou reformada parcialmente (art. 312, § 3°, da Lei Estadual n° 10.261/68), remetidos à Corregedoria Geral da Justiça, via de regra por funcionalidade de redistribuição.

Answer 40

FALSO. Isso será feito de maneira excepcional, por exceção, e não via de regra, por isso está errada.

Art. 17. Eventuais recursos serão interpostos eletronicamente e, após mantida a decisão, ou reformada parcialmente (art. 312, § 3°, da Lei Estadual n° 10.261/68), remetidos à Corregedoria Geral da Justiça, EXCEPCIONALMENTE por funcionalidade de redistribuição. (Alterado pelo Provimento CG No 54/2019)
ATENÇÃO PARA A ATUALIZAÇÃO