Art. 26 a 29; 46 a 86

Question 1

Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão pelo sistema informatizado oficial, sendo facultada a elaboração de fichas materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados para auxiliar no controle do trâmite processual?

Answer 1

INCORRETA. Pois a elaboração de fichário é vedada:

Art. 57. Nos ofícios de justiça, o registro e controle da movimentação dos feitos realizar-se-ão exclusivamente pelo sistema informatizado oficial, vedadas a elaboração de fichário por nome de autor e a utilização de fichas individuais materializadas em papel ou constantes de outros sistemas informatizados.

Question 2

Não será admitida exclusão de parte no processo, procedendo-se à sua baixa, quando necessário?

Answer 2

SIM.

Question 3

Todas as vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal, sejam estas de acusação, defesa ou comuns, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial?

Answer 3

INCORRETA. Há exceção:

As vítimas identificadas na denúncia ou queixa, e também as testemunhas de processo criminal – sejam estas de acusação, defesa ou comuns –, terão suas qualificações lançadas no sistema informatizado oficial, exceto quando, ao darem conta de coação ou grave ameaça, após deferimento do juiz, pedirem para não haver identificação de seus dados de qualificação e endereço.

Question 4

Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria quinzenal no sistema SAP/PG, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando ao Corregedor Geral da Justiça qualquer irregularidade?

Answer 4

INCORRETA. A auditoria é semanal:

Question 5

O cadastro no sistema informatizado oficial conterá as principais informações a respeito do processo, de modo a individualizá-lo com exatidão. Quais são essas informações?

Answer 5

1. qualificação das partes e de eventuais representantes,
2. advogados e os respectivos números de inscrição na OAB,
3. valor da causa, objeto da ação etc

Question 6

O sistema informatizado atribuirá, a cada processo distribuído, um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única)?

Answer 6

sim

Question 7

O funcionário credenciado poderá ceder a respectiva senha do sistema ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a, desde que seja para acesso de informações abertas ao público em geral?

Answer 7

NÃO É VEDADO:

Art. 49. 1º - É vedado ao funcionário credenciado ceder a respectiva senha ou permitir que outrem, funcionário ou não, use-a para acessar indevidamente o sistema informatizado.

Question 8

As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado diferentemente dos processos comuns, consignando-se apenas a indicação completa do juízo deprecante, a natureza da ação e a diligência deprecada?

Answer 8

INCORRETA.

Art. 58. As cartas precatórias serão cadastradas no sistema informatizado seguindo as mesmas regras dos processos comuns, consignando-se, ainda, a indicação completa do juízo deprecante, e não apenas da comarca de origem, os nomes das partes, a natureza da ação e a diligência deprecada.

Parágrafo único. As movimentações pertinentes, como a devolução à origem ou o retorno para novas diligências, e respectivas datas, também serão anotadas no sistema.

Question 9

Os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente às evoluções do sistema informatizado oficial, utilizando plenamente as funcionalidades disponibilizadas para a realização dos atos pertinentes ao serviço?

Answer 9

SIM

Question 10

Quem comunicará prontamente à STI as alterações no quadro funcional na unidade, para o processamento da revogação ou novo credenciamento?

Answer 10

Os escrivães judiciais.

Question 11

Quais são os livros que os ofícios de justiça em geral possuirão?

Answer 11

1. Visitas e correições
2. protocolo de autos e Papeis em Geral;
3. Registros de feitos Administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações, etc.)
4. Registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos;
5. pertinentes à Corregedoria Permanente
6. Livro de cargas de mandados (salvo se as varas tiverem sessão de distribuição de mandados)
7. controle pela utilização de livros de folhas soltas ou outro meio idôneo, da remessa e recebimento de feito aos Tribunais, até que seja implementado no sistema informatizado oficial o controle eletrônico
8. controle do horário de entrada e saída - caso exista servidor não cadastrado no sistema de ponto biométrico
9. Livro de Registro Geral de Feitos - com índice, se não estiverem integrados ao sistema informatizado oficial
10. Livro de Registro de Sentença, salvo se cadastrada no sistema informatizado oficial, com assinatura digital ou com outro sistema de segurança aprovado pelo Corregedoria Geral da Justiça e que também impeç a sua adulteração.

Question 12

Quais praticas são EVITADAS na escrituração?

*** VEJA, não é proibido, deve-se evitar!!!

Answer 12

1. entrelinhas, erros de digitação, omissões, emendas, rasuras ou borrões;
2. anotações de “sem efeito”
3. anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório.

****Na ocorrência das irregularidades previstas no Inciso I, far-se-ão as devidas ressalvas, antes da subscrição (assinatura) do ato, de forma legível e autenticada.

****As anotações previstas no inciso II, quando estritamente necessárias, sempre serão datadas e autenticadas com a assinatura de quem as haja lançado nos autos.

Question 13

O que é PROIBIDO na escrituração?

Answer 13

I - a utilização de borracha ou raspagem por outro meio mecânico, bem como a uso de corretivo, detergente ou outro meio químico de correção;

II - a assinatura de atos ou termos em branco, total ou parcialmente;

III - a utilização de abreviaturas, abreviações, acrônimos, siglas ou símbolos, excetuando-se as formas consagradas pelo VOLPE, as adotadas por órgãos oficiais e as convencionadas por determinada área do conhecimento humano;

IV - a utilização de chancela, ou de qualquer recurso que propicie a reprodução mecânica da assinatura do juiz.

Question 14

Na lavratura de atos, termos, requisições, ordens, autorizações, informações, certidões ou traslados, que constarão de livros, autos de processo, ou papéis avulsos, excluídas as autuações e capas, serão observados quais requisitos?

Answer 14

1. o papel utilizado terá fundo inteiramente branco ou ser reciclado, salvo disposição expressa em contrário;
2. • a escrituração será sempre feita em vernáculo,(linga correta/nativa) preferencialmente por meio eletrônico, com tinta preta ou azul, indelével;
3. os numerais serão expressos em algarismos e por extenso; ex: 300 trezentos
4. os espaços em branco e não aproveitados, nos livros e autos de processo, serão inutilizados;
5. As assinaturas deverão ser colhidas imediatamente após a lavratura do ato ou termo, e identificadas com o nome por extenso do signatário. ***só o nome.

Question 15

As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.

Answer 15

INCORRETA.

Art. 84. Os instrumentos de ordens, requisições, precatórias, ofícios e autorizações judiciais, bem como dos demais atos e termos processuais (sentenças, decisões e despachos), conterão, de forma legível, o nome completo, o cargo ou função da autoridade judiciária e dos servidores que os lavrem, confiram e subscrevam, a fim de se permitir a rápida identificação

Question 16

Quais pessoas terão atendimento prioritário?

Answer 16

1. portadoras de deficiência,
2. aos idosos,
3. às gestantes,
4. às lactantes
5. e às pessoas acompanhadas por crianças de colo

***veja que obeso nãoooooo tem

Question 17

Como será garantido o atendimento prioritário?

Answer 17

1. mediante garantia de lugar privilegiado em filas,
2. distribuição de senhas com numeração adequada ao atendimento preferencial,
3. alocação de espaço para atendimento exclusivo no balcão,
4. ou implantação de qualquer outro sistema que, observadas as peculiaridades existentes, assegure a prioridade.

Question 18

O atendimento prioritário se aplica às advogadas públicas e privadas, promotoras e procuradoras do Ministério Público gestantes ou lactantes, e a qualquer pessoa com criança de colo, inclusive para preferência nas audiências de primeiro grau de jurisdição e nas sessões de julgamento dos Colégios Recursais, desde que haja requerimento prévio, observada a ordem dos requerimentos e respeitados os demais beneficiários da Lei nº 10.048/2000 que disciplina o atendimento prioritário?

Answer 18

Correto.

Question 19

Nas comarcas e foros distritais com mais de uma vara, haverá um ofício ou seção de distribuição judicial.

O que incumbe a tal seção?

Answer 19

1. serviços de distribuição,
2. de contadoria e partidoria e,
3. nos termos da lei, do arquivo geral.

Question 20

As comarcas em que existir uma única vara e um único ofício de justiça, a este competem as atribuições dos serviços de distribuição, de contadoria e partidoria?

Answer 20

SIm

***mais de uma vara: seção de distribuição

uma única vara e um ofício de justiça: compete ao oficio de justiça as atribuições de distribuições, de contadoria e partidoria.

Question 21

O sistema SAJ/PG não é de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, os quais poderão utilizar outros sistemas informatizados?

Answer 21

INCORRETA. o uso do sistema SAJ/PG é obrigatório:

Art. 48. Iniciada a operação do SAJ/PG, de utilização obrigatória pelas varas e ofícios de justiça, serão excluídos todos os programas eventualmente em uso.

Question 22

O sistema informatizado atribuirá, a cada processo distribuído, um número de controle interno da unidade judicial ou um do número do processo (número do protocolo que seguirá série única)?

Answer 22

INCORRETA. Será atribuído um número de ordem e um número do processo:

Art. 47, Parágrafo único. Para efeito de divisão do trabalho entre os escreventes técnicos judiciários, oficiais de justiça e juízes, e outras providências necessárias à ordem do serviço, o sistema informatizado atribuirá a cada processo distribuído um número de controle interno da unidade judicial, sem prejuízo do número do processo (número do protocolo que seguirá série única).

*******Ex: Um processo distribuído em 2019, terá um número próprio do processo gerado pelo sistema (xxxxxxx-xx.2019.x.xx.xxxx) e um número de ordem para o controle interno (xx/2019).

Question 23

Os escrivães judiciais do serviço de distribuição e dos ofícios de justiça realizarão auditoria ______________ no sistema, de acordo com os níveis de criticidade definidos, comunicando à Corregedoria Geral da Justiça qualquer irregularidade.

Answer 23

semanal

Question 24

Os procedimentos de registro e documentação dos processos judiciais e administrativos realizar-se-ão diretamente no sistema informatizado oficial ou em livros e classificadores, conforme disciplina destas Normas de Serviço, e destinam-se:

Answer 24

I - à preservação da memória de dados extraídos dos feitos e da respectiva movimentação processual;

II - ao controle dos processos, de modo a garantir a segurança, assegurar a pronta localização física, verificar o andamento e permitir a elaboração de estatísticas e outros instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional.

Question 25

Nos ofícios de justiça integrados ao sistema informatizado oficial, os registros de remessa e recebimento de feitos e petições formalizar-se-ão exclusivamente pelas vias eletrônicas.?

Answer 25

sim

Question 26

Os livros de visitas e correições não excederá quantas folhas?

Answer 26

Art. 67, § 2º O Livro de Visitas e Correições não excederá 100 (cem) folhas, salvo determinação judicial em contrário ou para a manutenção da continuidade da peça correcional, podendo, nestes casos, ser encerrado por termo contemporâneo à última ata, com mais ou menos folhas.

****não confundir:

O Livro de Visitas e Correições não excederá 100 folhas,

COM:

Os autos de processos não excederão de 200 folhas em cada volume

Question 27

Nos livros é expressamente vedada a substituição de folhas?

Answer 27

Sim, veja:

Art. 66. Os livros em geral, inclusive de folhas soltas, serão abertos, numerados, autenticados e encerrados pelo escrivão judicial, sempre na mesma oportunidade, podendo ser utilizado, para este fim, processo mecânico de autenticação previamente aprovado pelo Juiz Corregedor Permanente, vedada a substituição de folhas.

Question 28

Poderá o juiz indicar servidor autorizado a receber no sistema informatizado as cargas de autos remetidos à conclusão?

Answer 28

Sim

Question 29

Todas as sentenças terão seu teor integralmente registrado no sistema informatizado oficial e no livro de Registro de Sentenças?

Answer 29

sim

Question 30

O Livro de Carga de Mandados poderá ser desdobrado em número equivalente ao dos oficiais de justiça em exercício?

Answer 30

Sim.

Art. 70. O Livro de Carga de Mandados poderá ser desdobrado em número equivalente ao dos oficiais de justiça em exercício, destinando-se um para cada qual.

*** se tenho 100 oficiais vou ter 100 livros de carga de mandados.

Question 31

Os livros em andamento ou findos não precisam ser conservados?

Answer 31

INCORRETA.

Art. 74. Os livros em andamento ou findos serão bem conservados, em local adequado e seguro dentro do ofício de justiça, devidamente ordenados e, quando for o caso, encadernados, classificados ou catalogados.

Question 32

A restauração de um livro desaparecido será realizada em até 30 dias do desaparecimento?

Answer 32

INCORRETA. A restauração é feita desde logo:

Art. 74, § 1º O desaparecimento e a danificação de qualquer livro serão comunicados imediatamente ao Juiz Corregedor Permanente. A sua restauração será feita desde logo, sob a supervisão do juiz e à vista dos elementos existentes.

Question 33

Após revisados e decorridos ____anos do último registro efetuado, os livros de cargas de autos e mandados, desde que reputados sem utilidade para conservação em arquivo pelo escrivão judicial, poderão ser inutilizados, mediante prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.

Answer 33

2

Question 34

O Livro de Carga de Mandados poderá ser desdobrado em número equivalente ao dos oficiais de justiça em exercício, destinando-se um para cada qual?

Answer 34

Sim.

Question 35

Competem aos ofícios de justiça os serviços do foro judicial, atribuindo-se-lhes a numeração ordinal e a denominação da respectiva vara, onde houver mais de uma?

Answer 35

SIm

Ex: 1ª Vara Civil

Question 36

Os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados não serão cadastrados no sistema informatizado?

Answer 36

INCORRETA.

Art. 54, § 1º Todos os litisconsortes, intervenientes e terceiros interessados, bem como seus respectivos representantes, serão cadastrados.

Question 37

Os distribuidores e os ofícios de justiça deverão, no sistema informatizado oficial, observadas suas respectivas atribuições. Sendo elas:

Answer 37

1. cadastrar todos os feitos distribuídos ao respectivo juízo;
2. anotar a movimentação e a prática dos atos processuais (citações, intimações, juntadas de mandados e respectiva data, termos, despachos, cargas, sentenças, remessas à instância superior para recurso, entrega ou remessa de autos que não importem em devolução etc.);
3. consignar(registrar por escrito) os serviços administrativos pertinentes (desarquivamentos, inutilização ou destruição de autos etc.).

Question 38

Quando a mesma parte estiver vinculada a processos que tramitam em outros ofícios de justiça, as eventuais retificações de seus dados não serão aplicadas aos feitos de outro juízo.

Answer 38

correto

****ex: vamos supor que tem uma pessoa que tem o processo em vargem outro em campinas quando o servidor altera o de vargem, não muda o de campinas

Question 39

As anotações de movimentação processual devem ser fidedignas, claras e atualizadas, de forma a refletir o atual estado do processo e a garantir a utilidade do sistema?

Answer 39

Sim

Question 40

O arquivamento dos autos será automático, dispensado de conferência ou eventual atualizado do cadastro?

Answer 40

INCORRETA. O arquivamento dos autos SERÁ PRECEDIDO (que vem antes) DE CONFERÊNCIA E EVENTUAL ATUALIZADO DO CADASTRO:

Art. 53, § 3º O arquivamento dos autos será precedido da conferência e eventual atualização do cadastro, para que nele figurem os dados necessários à extração de certidão.

Question 41

O segredo de justiça poderá, ainda, ser gerado automaticamente pelo sistema informatizado, a depender da natureza da ação?

Answer 41

sim

Question 42

Quais os CLASSIFICADORES que os ofícios de justiça possuirão?

Answer 42

1. I - para atos normativos e decisões da Corregedoria Permanente, com índice por assunto;
2. para cópias de ofícios expedidos;
3. para ofícios recebidos;
4. para GRD - guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça;
5. para relatórios de cargas eletrônicas; ,
6. para petições e documentos desentranhados; I
7. para autorizações e certidões de inutilização de livros e classificadores obrigatórios.

Question 43

Os ofícios de justiça não precisam conservar as fichas que compõem o fichário por nome de autor, até então materializadas em papel?

Answer 43

INCORRETA.

Art. 57, § 1º Os ofícios de justiça conservarão as fichas que compõem o fichário por nome de autor, até então materializadas em papel, podendo unitilizá-las desde que todos os dados que delas constem sejam anotados no sistema, de forma a possibilitar a extração de certidões.

Question 44

O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do Juiz Corregedor Permanente.

Answer 44

CORRETA.

Art. 57 § 3º O procedimento de inutilização das fichas em nome do autor e das fichas individuais será realizado no âmbito e sob a responsabilidade do Juiz Corregedor Permanente, o qual verificará a pertinência da medida, a presença de registro eletrônico de todas as fichas, conservação dos documentos de valor histórico, a segurança de todo o processo em vista das informações contidas nos documentos e demais providências administrativas correlatas.

Question 45

A quem incumbirá o cadastramento dos dados constantes das petições iniciais?

Answer 45

aos distribuidores e aos ofícios de justiça.

Question 46

O Livro de Visitas e Correições será organizado em folhas ______iniciado por termo padrão de abertura, disponibilizado no Portal da Corregedoria - modelos e formulários -, lavrado pelo Escrivão e formado gradativamente pelos originais das atas de correições e visitas realizados na unidade, devidamente assinadas e rubricadas pelo Juiz Corregedor Permanente, Escrivão e demais funcionários da unidade

Answer 46

soltas,

Question 47

As disposições previstas nesta seção, relativas à escrituração em meio físico, aplicam-se, no que couber, à escrituração no sistema informatizado oficial, especialmente:

Answer 47

1. no cadastramento de dados;
2. na movimentação processual;
3. na lavratura e expedição de documentos, sejam ou não juntados a autos de processo.

Question 48

As guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça serão conservadas pelo prazo mínimo de____ anos contados do arquivamento, aplicando-se, quanto à inutilização, o disposto no do § 2º do art. 74.

Answer 48

dois

Question 49

As sentenças cadastradas no sistema informatizado oficial com assinatura digital ficam ________da funcionalidade do registro, bem como da elaboração de livro próprio e da certidão prevista no § 5º deste artigo.

Answer 49

dispensadas

****se está certinho no sistema informatizado não precisa registrar no livro.

Question 50

O registro no Livro Registro de Sentenças far-seá em até _____ dias após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.

Answer 50

5

Question 51

As alterações, exclusões e retificações feitas de modo geral nos dados registrados pelo sistema serão definidas por níveis de criticidade, cujo acesso a Corregedoria Geral da Justiça estabelecerá. Os dados retificados, alterados ou excluídos serão conservados pelo sistema e todas as operações realizadas vinculadas ao usuário que as realiza?

Answer 51

SIM

***PRA SABER QUEM FEZ A ALTERAÇÃO.

Question 52

O Livro Protocolo de Autos e Papéis em Geral, com tantos desdobramentos quantos recomendem a natureza e o movimento do ofício de justiça, destina-se ao registro da entrega ou remessa, que não impliquem devolução e, excepcionalmente, para o uso estabelecido no artigo 69, § 3°( EM CASO DE INSDISPONIBILIDADE DO SISTEMA INFORMATIZADO) ?.

Answer 52

SIM