LC 140/2011

Question 1

O que é licenciamento ambiental?

Answer 1

*Procedimento administrativo
*destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais,
*efetiva ou potencialmente poluidores
*ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental

Question 2

São instrumentos de cooperação institucional ambiental:

Answer 2

1. consórcios públicos
2. convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público
3. Comissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal
4. fundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos
5. delegação de atribuições e a execução de ações administrativas de um ente federativo a outro

Question 3

Qual é a formação das Comissões Tripartites Nacional e Estaduais (E Bipartite do DF)?

Answer 3

Paritariamente, por representantes dos Poderes Executivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Question 4

Qual objetivo das Comissões Tripartites Nacional e Estaduais?

Answer 4

Fomentar a gestão ambiental compartilhada e descentralizada entre os entes federativos.