Competência Ambiental

Question 1

A quem compete legislar sobre D. Ambiental?

Answer 1

• Uniao + Estados /DF (art. 23, VI e VII, CF)
  *Municípios (por conta do interesse local - art. 30, I, CF)

Question 2

Legislar sobre
*águas, energia, informática, telecomunicações, rádio fusão
*populações indígenas
*jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia E
*atividades nucleares
são competência:

Answer 2

Privativa da União