L I M I T A Ç Õ E S CONST. ao P O D E R de Trib. 02 Flashcards
1
Q
A imunidade reciproca abrange quais tributos ?
A
Apenas os IMPOSTOS
2
Q
A imunidade sobre o templo de qualquer culto apenas alcança os
impostos, sendo devidas, portanto, as taxas e contribuição de melhoria incidentes sobre o
imóvel destinado ao templo
A
De fato, a imunidade religiosa (sobre templos de qualquer culto) alcança tão
somente os impostos, sendo devidas as taxas e contribuições de melhoria incidentes sobre as
entidades religiosas.
3
Q
A renda auferida pelas igrejas com dízimo
(doação em dinheiro feita pelos fiéis) é imune de imposto de renda.
A
CORRETA: A renda auferida pelas entidades religiosas não sofre a incidência do imposto de
renda, tendo em vista haver imunidade tributária.
