Jurisdição e Ação Flashcards
O primeiro estágio do Dir. Processual Civil é dominado pelo pensamento dos juristas… para os quais o Proc. Civil é visto como…
imanentistas. É visto como parte integrante do Direito Civil. Imanente = inseparável, inerente.
No segundo estágio do Dir. Processual Civil, essa disciplina é vista como…
uma disciplina cientificamente autônoma, que possui regras e princípios próprios e está TOTALMENTE desvinculada do Direito Civil.
No terceiro estágio do Dir. Processual Civil, defende-se…
a reaproximação do direito processual do direito material. Temos os juristas instrumentalistas, para quem o Processo Civil representa uma disciplina autônoma mas reconhece que a sua razão de ser é servir como instrumento da concretização do direito material.
Há um quarto estágio de evolução do Processo Civil?
Para Cássio Scarpinella Bueno, há um quarto estágio, dos juristas neoconcretistas. Entente que o PC e o DC estão muito próximos um do outro, já que o PC tem um sentido único, o de prestar a tutela jurisdicional a quem fizer jus a ela no plano material.
Qual é o conceito de jurisdição?
A jurisdição constitui parcela do Poder Estatal, voltada para a função jurisdicional, que é executada como uma atividade composta por um conjunto de atos para a prestação efetiva da tutela jurisdicional.
Três aspectos da jurisdição: poder, função e atividade. Como PODER, a jurisdição é…
a prerrogativa do Estado de interferir na esfera jurídica das pessoas, aplicando o direito ao caso concreto.
Três aspectos da jurisdição: poder, função e atividade. Como FUNÇÃO, a jurisdição é…
uma atribuição conferida pela Constituição ao Poder Judiciário para exercer o poder jurisdicional.
Três aspectos da jurisdição: poder, função e atividade. Como ATIVIDADE, a jurisdição é…
um conjunto de atos que são praticados por aqueles que detém a prerrogativa de exercer a jurisdição.
Cite quatro características fundamentais da jurisdição.
- Substitutividade
- Lide
- Inércia
- Definitividade
O Estado possui o monopólio dos instrumentos de resolução de conflitos?
NÃO! Existem os “equivalentes jurisdicionais”, que são os instrumentos alternativos para a solução de conflitos. São a autotutela, a autocomposição, a mediação e a arbitragem.
As formas alternativas de solução de conflitos podem ser classificadas em AUTOCOMPOSITIVAS e HETEROCOMPOSITIVAS. Como se explica cada uma delas?
Nas autocompositivas, as partes conferem solução ao litígio autonomamente, COM ou SEM o auxílio de terceiros. COM: conciliação e mediação. SEM: transação, reconhecimento do pedido e renúncia.
Nas heterocompositivas, a solução do conflito é determinada por terceiro não investido da jurisdição: arbitragem e tribunais administrativos.
O que o P. da Investidura?
Necessidade de que a jurisdição seja exercida por pessoa legitimamente investida na função jurisdicional.
O que é o P. da Territorialidade?
Também conhecido como P. da Aderência ao Território. Delimita que apenas poderá ser exercida a jurisdição dentro dos limites territoriais brasileiros, em razão da soberania do nosso Estado.
O que é o P. da Indelegabilidade?
Pode ser: a) externa b) interna.
A) Externa: o Poder Judiciário não poderá outorgar a sua competência a outros poderes.
B) Interna: há normas gerais, abstratas e impessoais, não sendo admissível a delegação da competência de um juiz para outro.
Quais são as duas exceções ao P. da Indelegabilidade?
1) carta de ordem determinando a prática de atos de instrução em caso de ações originárias de segundo grau.
2) carta de ordem determinando a execução dos julgados do STF pelo Juiz de primeiro grau.
