Jurisdição e ação Flashcards
1
Q
Teorias da ação ⭐
A
2
Q
Características da jurisdição
A
3
Q
Da jurisdição e da ação (arts. 17 a 20) ⭐⭐
A
4
Q
Condições da ação (requisitos de admissibilidade) (2) ⭐⭐
A
Legitimidade e interesse
5
Q
Elementos da ação (identificam a ação) (3) ⭐⭐
A
- Subjetivos: partes
- Objetivos: pedido e causa de pedir
6
Q
Formas de legitimação (4) ⭐
A
- Legitimidade exclusiva: quando a lei atribui legitimidade a um único sujeito, que em regra é ao próprio titular do direito.
- Legitimidade concorrente: quando a lei atribui legitimidade a mais de um sujeito, também chamada de co-legitimação ou legitimação disjuntiva.
- Legitimidade ordinária: quando a lei atribui legitimidade ao titular da relação jurídica discutida, ou seja, a parte corresponde com o legitimado, que defenderá em nome próprio direito próprio.
- Legitimidade extraordinária: quando o legitimado não coincide com o titular do direito, portanto, será legitimado para agir em nome próprio defendendo interesse alheio. O Código de Processo Civil consagra a legitimação extraordinária nos termos do artigo 6º : “Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.
7
Q
Competência da jurisdição BRASILEIRA (arts. 21 a 23)
A
8
Q
Da ação em tribunal estrangeiro (arts. 24 e 25)
A
9
Q
Disposições da cooperação internacional (arts. 26 e 27)
A
10
Q
Auxílio direto (arts. 28 a 34)
A
11
Q
Carta rogatória (art. 36)
A
12
Q
Disposições comuns da coop. internacional (arts. 37 a 41)
A
