Juri

Question 1

Como será feita a intimação do acusado da decisão de pronúncia?

Answer 1

Em regra pessoalmente, caso não seja possível, por edital, se o acusado estiver solto. Acusado preso, sempre pessoalmente.

Question 2

No caso de acusado que o processo estava paralisado (Crise de instância) por conta da não citação em razão da vedação da citação por edital por crime inafiançável, a superveniência da lei que admite a intimação por edital tem aplicabilidade imediata?

Answer 2

Sim, muito embora antes de 2008 existisse a vedação de intimação por edital do acusado por crime inafiançável e a impossibilidade do prosseguimento da audiência sem sua presença (em crime afiançável era permitida tanto a intimação editalícia quanto a audiência sem a presença do acusado), a superveniência de lei autorizativa tem aplicabilidade imediata, ressalvados os casos de crimes praticados antes da lei 9.271/96 (norma que possibilitou a citação por edital, suspensão do processo e suspensão da prescrição antes dela havia a citação por edital e o processo corria a revelia do acusado, assim os tribunais entendem que viola a ampla defesa ter um processo inteiro correndo a revelia sem ao menos tentar intimar pessoalmente da decisão de pronúncia).

Question 3

Qual a crise de instância que ocorria antes de 2008, nas decisões de pronúncia?

Answer 3

Não havia previsão de intimação da decisão por edital em crimes inafiançáveis, e não era possível o prosseguimento da audiência sem o acusado nesses casos, assim, não sendo intimado o acusado, o processo ficava suspenso com a prescrição correndo.

Question 4

O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa, ordenará a citação do acusado para responder a acusação, por escrito, no prazo de quantos dias? Quando começa a ser contato tal prazo?

Answer 4

10 (dez) dias.

Será contado a partir do efetivo cumprimento do mandado ou do comparecimento, em juízo, do acusado ou de defensor constituído, no caso de citação inválida ou por edital.

Question 6

Quantas testemunhas a acusação poderá arrolar na denúncia ou na queixa? (1ª fase)

Answer 6

até o máximo de 8 testemunhas

Question 7

Na resposta da acusação o que o acusado poderá fazer?

Answer 7

Poderá argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Question 8

As exceções serão processadas em apartado ?

Answer 8

sim

Question 9

Não apresentando a resposta a acusação em prazo legal, o que o juiz fará?

Answer 9

Nomeará defensor para oferecê-la em até 10 dias, concedendo-lhe vista dos autos.

Question 10

Apresentada a defesa, quem o juiz ouvirá?

Answer 10

1. o Ministério Público
2. ou o querelante sobre

preliminares e documentos,

em 5 (cinco) dias.

Question 11

O juiz determinará a inquirição das testemunhas e a realização das diligências requeridas pelas partes, no prazo máximo de quantos dias?

Answer 11

de 10 (dez) dias.

Question 12

Qual será a ordem da audiência de instrução?

Answer 12

1. proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, se possível,
2. à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem,
3. bem como aos esclarecimentos dos peritos,
4. às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas,
5. interrogando-se, em seguida, o acusado e
6. procedendo-se o debate.

Question 13

Os esclarecimentos dos peritos dependerão do quê?

Answer 13

De prévio requerimento e de deferimento pelo juiz

Question 14

As provas serão produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, ______________ ou ____________.

Answer 14

impertinentes ou protelatórias

Question 15

Como serão as alegações ? e qual o prazo/tempo?

Answer 15

As alegações serão orais, concedendo-se a palavra, respectivamente, à acusação e à defesa, pelo prazo de 20 (vinte) minutos, prorrogáveis por mais 10 (dez).

****havendo mais de um acusado o tempo será individual

Question 17

Qual o tempo para manifestação do assistente do MP?

Answer 17

10 minutos, prorrogando-se por igual periodo o tempo de manifestação da defesa

Question 18

Nenhum ato será adiado, qual a exceção?

Answer 18

salvo quando imprescindível à prova faltante, determinando o juiz a condução coercitiva de quem deva comparecer.

Question 19

A testemunha que comparecer será inquirida, independentemente da suspensão da audiência?

Answer 19

sim

Question 20

Encerrados os debates, o juiz proferirá a sua decisão, ou o fará em _______dias, ordenando que os autos para isso lhe sejam conclusos.

Answer 20

10 (dez)

Question 21

Qual o prazo máximo para o procedimento ser concluído? (1ª fase)

Answer 21

de 90 (noventa) dias.

Question 23

Quando o Juiz, fundamentadamente PRONUNCIARÁ o acusado?

Answer 23

1. se convencido da materialidade do fato e
2. da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Question 24

A fundamentação da pronúncia limitar-se à….

Answer 24

à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Question 25

Se o crime dor afiançável o que o juiz fará?

Answer 25

arbitrará o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade provisória.

Question 26

Quando o juiz IMPRONUNCIARÁ o acusado?

Answer 26

1. Não se convencendo da materialidade do fato
2. ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação,

o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.

Question 27

Quando poderá ser formulada nova denúncia ou queixa?

Answer 27

Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, se houver prova nova.

Question 28

Quando o juiz absolvirá desde logo o acusado? absolvição sumária

Answer 28

1. provada a inexistência do fato;
2. provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
3. o fato não constituir infração penal;
4. demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva.

Question 29

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá qual recurso?

Answer 29

apelação.

Question 30

Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por _____dias, aplicável, no que couber, o art. 80 deste Código.

Answer 30

15 (quinze)

Question 31

O que é desclassificação do crime?

Answer 31

Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação,

da existência de crime diverso dos referidos no § 1o do art. 74 deste Código

e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.

Question 32

O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave?

Question 33

No caso de desclassificação, quem ficará responsável pelo réu preso?

Answer 33

O juiz que receber o processo.

Question 34

Como será feita a intimação da decisão de pronúncia?

Answer 34

1. pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;
2. 3. ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no § 1o do art. 370 deste Código. - publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.
      4.

Question 35

Preclusa (não cabe mais recurso) a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri?

Answer 35

Sim

****começa a 2ª fase do Tribunal do Júri

Question 36

Após a preclusão da decisão de pronúncia não caberá vista ao MP se houver cirscunstância que altere a classificação do fato?

Answer 36

Não, caberá .

Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

Question 37

O que é desclassificação do crime?

Answer 37

Quando o juiz se convencer, em discordância com a acusação,

da existência de crime diverso dos referidos no § 1o do art. 74 deste Código

e não for competente para o julgamento, remeterá os autos ao juiz que o seja.

Question 38

Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por _____dias, aplicável, no que couber, o art. 80 deste Código.

Answer 38

15 (quinze)

Question 39

Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá qual recurso?

Answer 39

apelação.

Question 40

Quando o juiz absolvirá desde logo o acusado? absolvição sumária

Answer 40

1. provada a inexistência do fato;
2. provado não ser ele autor ou partícipe do fato;
3. o fato não constituir infração penal;
4. demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime.

Não se aplica o disposto no inciso IV do caput deste artigo ao caso de inimputabilidade prevista no caput do art. 26 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, salvo quando esta for a única tese defensiva.

Question 41

Quando poderá ser formulada nova denúncia ou queixa?

Answer 41

Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, se houver prova nova.

Question 42

Quando o juiz IMPRONUNCIARÁ o acusado?

Answer 42

1. Não se convencendo da materialidade do fato
2. ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação,

o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.

Question 43

Se o crime dor afiançável o que o juiz fará?

Answer 43

arbitrará o valor da fiança para a concessão ou manutenção da liberdade provisória.

Question 44

A fundamentação da pronúncia limitar-se à….

Answer 44

à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Question 45

Quando o Juiz, fundamentadamente PRONUNCIARÁ o acusado?

Answer 45

1. se convencido da materialidade do fato e
2. da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

Question 46

Ao receber os autos, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público ou do querelante, no caso de queixa, e do defensor, para, no prazo de______ dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência.

Answer 46

5

Question 47

Deliberando sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotadas as providências devidas, o que o juiz presidente fará?

Answer 47

I – ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa;

II – fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do Tribunal do Júri.

Question 48

Quando a lei local de organização judiciária não atribuir ao presidente do Tribunal do Júri o preparo para julgamento, o juiz competente remeter-lhe-á os autos do processo preparado até ____dias antes do sorteio a que se refere o art. 433 deste Código.

Parágrafo único. Deverão ser remetidos, também, os processos preparados até o encerramento da reunião, para a realização de julgamento.

Answer 48

5 (cinco)

Question 49

Anualmente, serão alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de ____________ jurados nas comarcas de mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, de ___________nas comarcas de mais de 100.000 (cem mil) habitantes e de___________ nas comarcas de menor população.

Answer 49

800 a 1500

300 a 700

80 a 400

Question 50

Nas comarcas onde for necessário, poderá ser aumentado o número de jurados e, ainda, organizada lista de suplentes, depositadas as cédulas em urna especial, com as cautelas mencionadas na parte final do § 3o do art. 426 deste Código?

Answer 50

sim

Question 51

O juiz presidente requisitará a quem indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado?

Answer 51

autoridades locais

associações de classe e de bairro

entidades associativas e culturais

instituições de ensino em geral

universidades

sindicatos

repartições públicas

e outros núcleos comunitários

Question 52

Existem duas datas de publicação da lista dos jurados. Uma provisória e uma definitiva, nos termos do que disõe o CPP, tal como vemos abaixo:

A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia ___________de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.

A lista poderá ser alterada, de ofício ou mediante reclamação de qualquer do povo ao juiz presidente até o dia ___________, data de sua publicação definitiva.

Answer 52

10 de outubro

10 de novembro

Question 53

Juntamente com a lista geral dos jurados serão transcritos as suas obrigações?

Answer 53

sim

Question 54

O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos ______meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído.

Answer 54

12 (doze)

Question 55

_________________a lista geral de jurados será, obrigatoriamente, completada

Answer 55

anualmente

Question 56

O que é o DESAFORAMENTO?

Answer 56

tirar de um comarca e passar para a outra da mesma região onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

Question 57

Quais são os motivos para determinar o desaforamento?

Answer 57

1. Se o interesse da ordem pública o reclamar
2. ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri
3. ou a segurança pessoal do acusado,
4. em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento.

Question 58

Quem poderá determinar o desaforamento?

Answer 58

1. o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado
2. ou mediante representação do juiz competente,

poderão determinar o desaforamento do julgamento.

Question 59

Quando a medida de desaforamento não estiver sido solicitada pelo juiz presidente do júri, ele será ouvido?

Answer 59

sim

Question 60

Quando o relator do pedido de desaforamento poderá determinar a suspensão do julgamento pelo júri?

Answer 60

Sendo relevantes os motivos alegados, o relator poderá determinar, fundamentadamente, a suspensão do julgamento pelo júri.

Question 61

O desaforamento também poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, ouvidos o juiz presidente e a parte contrária, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.

Para contagem desse prazo se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa?

Answer 61

não!

Para a contagem do prazo referido neste artigo, não se computará o tempo de adiamentos, diligências ou incidentes de interesse da defesa.

Question 62

Quando o acusado poderá requerer ao tribunal que determine a imediata realização do julgamento?

Answer 62

1. Não havendo excesso de serviço ou
2. Não havendo existência de processos aguardando julgamento em quantidade que ultrapasse a possibilidade de apreciação pelo Tribunal do Júri, nas reuniões periódicas previstas para o exercício.

Question 63

Quando não se admitirá o pedido de desaforamento?

Answer 63

1. Na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia
2. ou quando efetivado o julgamento, salvo, nesta última hipótese, quanto a fato ocorrido durante ou após a realização de julgamento anulado.

Question 64

O pedido de desaforamento será distribuído ________ e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente.

Answer 64

imediatamente

Question 65

Salvo motivo relevante que autorize alteração na ordem dos julgamentos, quem terá preferência para ser julgado?

Answer 65

I – os acusados presos;

II – dentre os acusados presos, aqueles que estiverem há mais tempo na prisão;

III – em igualdade de condições, os precedentemente pronunciados. (quem foi pronunciado antes)

Question 66

Quando o assistente de acusação será admitido?

Answer 66

Se tiver requerido sua habilitação até 5 dias antes da data da sessão na qual pretenda atuar.

Question 67

Há necessidade de dar publicidade a lista de processos a serem julgados pelo júri?

Answer 67

sim!. Veja:

Antes do dia designado para o primeiro julgamento da reunião periódica, será afixada na porta do edifício do Tribunal do Júri a lista dos processos a serem julgados, obedecida a ordem prevista no caput deste artigo.

Question 68

Estando o processo em ordem, o juiz presidente mandará intimar as partes, o ofendido, se for possível, as testemunhas e os peritos, quando houver requerimento, para a sessão de instrução e julgamento, observando, no que couber, o disposto no art. 420 deste Código.

Answer 68

O que fala o 420:

intimação :

ACUSADO, MP e do defensor nomeado–> PESSOALMENTE

ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do MP—–> publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

Question 69

Quem acompanhará o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódicae?

Answer 69

Em seguida à organização da pauta, o juiz presidente determinará a intimação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, em dia e hora designados, o sorteio dos jurados que atuarão na reunião periódica.

Question 70

A audiência de sorteio será adiada pelo não comparecimento das partes?

Answer 70

não

Question 71

O jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras?

Answer 71

sim

Question 72

Quando será realizado o sorteio dos jurados?

Answer 72

Entre o 15º(décimo quinto) e o 10º(décimo) dia útil antecedente à instalação da reunião.

Question 73

O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de ________jurados, para a reunião periódica ou extraordinária.

Answer 73

25 (vinte e cinco)

Question 74

Como os jurados sorteados serão convocados?

Answer 74

Pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.

Question 75

O que será afixado na porta do edificio do Tribunal do Júri?

Answer 75

1. a relação dos jurados convocados,
2. os nomes do acusado e dos procuradores das partes,
3. além do dia, hora e local das sessões de instrução e julgamento

Question 76

O serviço do júri é obrigatório. O que precisa para ser jurado?

Answer 76

ser cidadão maior de 18 anos de notória idoneidade.

Question 77

Quem são os isentos do serviço do júri?

Answer 77

1. o Presidente da República e os Ministros de Estado;
2. os Governadores e seus respectivos Secretários;
3. os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais;
4. os Prefeitos Municipais;
5. os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
6. os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;
7. as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;
8. os militares em serviço ativo;
9. os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

ATENÇÃO: TODOS OS CARGOS ELETIVOS SÃO ISENTOS DO SERVIÇO DO JÚRI, EXCETO OS VICES.

Question 78

O que acarretará a recusa injustificada ao serviço do jurí?

Answer 78

multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Question 79

A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. O que se entende por serviço alternativo?

Answer 79

o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

***O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Question 80

Poderá descontar dos vencimentos ou salários do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri?

Answer 80

não, nenhum!!

Question 81

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente, o que será feito?

Answer 81

será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

****mesma multa para o que recusar o serviço de júri sem justificativa.

Question 82

O jurados no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados?

Answer 82

sim

Question 83

O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária?

Answer 83

sim

Question 84

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri, salvo se houver justa.

Answer 84

Nao, não há ressalva da justa causa no CPP

Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.

= para testemunhas

Question 85

Como se compõe o Tribunal do Júri?

Answer 85

Por 1 juiz togado (seu presidente)

+

25 jurados que serão sorteados dentre os alistados

+

7 dos quais constituirão o Conselho de sentença

em cada sessão de julgamento.

Question 86

Quem está impedido de servir no mesmo Conselho de Sentença ( dentro dos 7 que já foram sorteados)?

Answer 86

1. marido e mulher;
2. ascendente e descendente;
3. sogro e genro ou nora;
4. irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
5. tio e sobrinho;
6. padrasto, madrasta ou enteado.

***O mesmo impedimento ocorrerá em relação às pessoas que mantenham união estável reconhecida como entidade familiar.

Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados.

Question 87

Quem não poderá servir de jurado?

Answer 87

I – tiver funcionado em julgamento anterior do mesmo processo, independentemente da causa determinante do julgamento posterior;

II – no caso do concurso de pessoas, houver integrado o Conselho de Sentença que julgou o outro acusado;

III – tiver manifestado prévia disposição para condenar ou absolver o acusado

Question 88

O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo, no mesmo dia. Quem terá que acertar para acontecer?

Answer 88

As partes terão que aceitar, hipótese em que seus integrantes deverão prestar novo compromisso.

Question 89

Os jurados excluídos por impedimento, suspeição ou incompatibilidade serão considerados para a constituição do número legal exigível para a realização da sessão? DOS 25 JURADOS …

Answer 89

SIM

Question 90

Dos impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em_____________

Answer 90

primeiro lugar.

Question 91

Julgamento não será adiado pelo não comparecimento de quem?

Answer 91

1. acusado solto
2. assistente ou advogado do querelante

que tiver sido regularmente intimado

Question 92

Se o acusado solto não comparecer o julgamento não será adiado. E o acusado preso?

Answer 92

Caso o acusado preso não comparecer, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.

Question 93

O acusado preso pode optar em não comparecer ao julgamento?

Answer 93

sim, para isso será necessário um pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor.

Question 94

O que acontecerá se a testemunha sem justa causa deixar de comparecer ao julgamento?

Answer 94

Aplicar-se a mutaa de 1 a 10 salários salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica da testemunha, sem prejuízo da ação penal pela desobediencia.

****falou em MULTA NO JÚRI É ESSE VALOR: 1 A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS.

Question 95

Até o momento de abertura dos trabalhos da sessão, o juiz presidente decidirá sobre o quê?

Answer 95

os casos de isenção e dispensa de jurados e o pedido de julgamento, mandando consignar em ata as deliberações.

Question 96

O que acontece se o MP não comparecer?

Answer 96

o juiz presidente adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião,*** cientificadas as partes e as testemunhas.

quando o acusado preso não comparecer tbm sera marcado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião.

Question 97

Se a falta do MP no julgamento não for justificada o que acontecerá?

Answer 97

o fato será imediatamente comunicado ao Procurador-Geral de Justiça com a data designada para a nova sessão.

Question 98

O que acontece se o advogado do acusado, sem escusa (desculpa) legítima faltar e se outro não for constituído, para o julgamento?

Answer 98

o fato será imediatamente comunicado ao presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, com a data designada para a nova sessão.

***veja:

se for o mp que faltar: comunica ao procurador geral de justiça

e se for adv é o presidente da oab

Question 99

Qual a quantidade minima de jurados, para o presidente declará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento?

Answer 99

15 jurados

Question 100

Dentro dos número de 15 jurados para declarar instalados os trabalhos serão computados para constituição do número legal os jurados excluídos por impedimento ou suspeição?

Answer 100

Sim.

Question 101

Quantos jurados serão sorteados para compor o Conselho de Sentença?

Answer 101

7 jurados

Question 102

O julgamento será adiada se a testemunha deixar de comparecer?

Answer 102

NÃO!!

salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

Question 103

Se a testemunha não for encontrada no local indicado, se assim for crtificado por oficial de justiça o julgamento será realizado?

Answer 103

SIM

Question 104

Se, em conseqüência do impedimento, suspeição, incompatibilidade, dispensa ou recusa, não houver número para a formação do Conselho, o que ocorrerá?

Answer 104

o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido, após sorteados os suplentes, com observância do disposto no art. 464 deste Código.

Question 105

À medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até_________

Answer 105

3 (três) cada parte, sem motivar a recusa.

_**_O jurado recusado imotivadamente por qualquer das partes será excluído daquela sessão de instrução e julgamento, prosseguindo-se o sorteio para a composição do Conselho de Sentença com os jurados remanescentes.

Question 106

Se forem 2 (dois) ou mais os acusados, as recusas poderão ser feitas por um só defensor?

Answer 106

SIM

Question 107

Prestado o compromisso pelos jurados, será iniciada a instrução plenária quando o juiz presidente, o Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor do acusado tomarão, sucessiva e diretamente, as declarações do ofendido, se possível, e inquirirão as testemunhas arroladas pela acusação?

Answer 107

SIM,

VEJA QUE O PRIMEIRO A SER OUVIDO É O OFENDIDO. E AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

Question 108

Os jurados poderão formular perguntas ao ofendido, as testemunhas e para o acusado?

Answer 108

SIM, POR INTERMÉDIO DO JUIZ PRESIDENTE.

Question 109

Qual a ordem para formular perguntas, diretamente, ao acusado?

Answer 109

1. MP
2. assistente
3. querelante
4. defensor

Question 110

O ultimo a ser ouvido no júri é…

Answer 110

o acusado

Question 111

Será permitido o uso de algemas no acusado durante o periodo em que permanecer no plenário do júri?

Answer 111

não, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.

Question 112

O juiz presidente será ouvido nos pedidos de desaforamento quando não for ele o solicitante?

Answer 112

sim

Question 113

Durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências ao o quê?

Answer 113

1. à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado;
2. ao silêncio do acusado ou à ausência de interrogatório por falta de requerimento, em seu prejuízo.

Question 114

Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de _______úteis, dando-se ciência à outra parte.

Answer 114

3 (três)

Question 115

Se o interesse da ordem pública reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri, poderá ocorrer o desaforamento, que será requerido pelo Ministério Público, assistente de acusação, querelante ou acusado e deferido ou não pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri?

Answer 115

INCORRETA. Pois é o Tribunal quem poderá determinar o desaforamento e não o Juiz Presidente do Tribunal do Júri:

Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

Question 116

O exercício efetivo na função de jurado e durante o julgamento transforma o jurado em funcionário público, podendo este responder por crime funcional?

Answer 116

CORRETA. Embora a matéria diga respeito ao processo penal, aqui foi cobrado o conceito de funcionário público do código penal, conforme dispõe o art. 327 do CP:

Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Quando uma pessoa que não é funcionária pública é convocado para ser jurado do Júri, ela está exercendo uma função pública transitoriamente e sem renumeração, sendo considerada funcionário pública enquanto exercer a função.

Question 117

Os jurados sorteados, preferencialmente, serão convocados para comparecerem ao Tribunal do Júri?

Answer 117

pelo correio ou qualquer outro meio hábil.

Question 118

Encerrada a instrução, têm início os debates. Será concedida a palavra ao MP, como fará a acusação?

Answer 118

Nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.

Question 119

Os debates, nas ações penais públicas, tem início com o MP, quem falará depois?

Answer 119

O assistente.

Question 120

Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, quem falará em primeiro lugar?

Answer 120

O querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código.

**** se for de iniciativa de pública quem fala primeiro é o MP

Question 121

Das falas em plenário, se tiver um um réu, quais serão os tempos para a acusação e defesa?

Answer 121

Acusação e Defesa: 1h30 cada

Réplica da acusação e Tréplica da defesa: 1h cada

Question 122

Das falas em plenário, se tiver mais de um réu, quais serão os tempos para a acusação e defesa?

Answer 122

Acusação e Defesa: 2h30 cada

Réplica da acusação e Tréplica da defesa: 2h cada

veja: Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo

Question 123

Os quesitos(perguntas) serão formulados em qual ordem?

Answer 123

I – a materialidade do fato;

II – a autoria ou participação;

III – se o acusado deve ser absolvido;

IV – se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa;

V – se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação

Question 124

As decisões do Tribunal do Júri serão tomadas por maioria de votos?

Answer 124

Sim

Question 125

Depois de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras?

Answer 125

Não é depois de constituido o Conselho de Sentença e sim antes de constituir.

Question 126

O julgamento não será adiado se a testemunha deixar de comparecer, salvo se uma das partes tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir do depoimento e indicando a sua localização.

Se, intimada, a testemunha não comparecer, o juiz presidente suspenderá os trabalhos e mandará conduzi-la ou adiará o julgamento para o primeiro dia desimpedido, ordenando a sua condução.?

Answer 126

sim

Question 127

Durante o julgamento não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de 5 dias úteis, dando-se ciência à outra parte?

Answer 127

não, são 3 dias úteis e não 5

Question 128

Durante os debates, se houver dúvida sobre questão de fato, o MP prestará esclarecimentos à vista dos autos.

Answer 128

não é o MP e sim o juiz presidente.

Question 130

Na Justiça Militar existe desaforamento?

Answer 130

Sim, em qualquer crime, exemplo: STM, a pedido, determina desaforamento de crime militar da marinha ocorrido em MG em razão de ausência.

Question 131

O desaforamento pode ser determinado sem audiência da defesa?

Answer 131

Sim, Súmula 712 do STF: É nula a decisão que determina o desaforamento de processo da competência do Júri sem audiência da defesa.

Question 132

Na hipótese de pedido de desaforamento após o julgamento anulado por nulidade, tal pedido pode fundar-se em fato ocorrido anteriormente ao julgamento?

Answer 132

Não, nessa hipótese estaria tentando se criar um sucedâneo recursal para mudar a competência, assim, somente seria possível desaforar com base em fato ocorrido durante o julgamento ou após.

Question 133

A mera presunção de parcialidade dos jurados do Tribunal do Júri em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é suficiente para o desaforamento do julgamento para outra comarca?

Answer 133

Não.

A mera presunção de parcialidade dos jurados do Tribunal do Júri em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é insuficiente para o desaforamento do julgamento para outra comarca. No caso o impetrante requereu o desaforamento sob o argumento de que há manifesto comprometimento da imparcialidade do Júri, pela ampla divulgação nos meios de comunicação, por parte da acusação, da condenação do Paciente. Nos termos do art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pública o reclamar, ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas. A mera presunção de parcialidade dos jurados em razão da divulgação dos fatos e da opinião da mídia é insuficiente para o deferimento da medida excepcional do desaforamento da competência. (STJ, 5ª Turma, HC 492.964/MS, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. 03/03/2020, DJe 23/03/2020).

Question 134

O que é aceleração de julgamento? Ela somente poderá ser solicitada pelo acusado?

Answer 134

Nos casos em que o Tribunal entender que há demora sem ser por razão de excesso de serviço determinando o imediato julgamento. Muito embora na letra de lei há previsão de apenas o acusado, deve-se entender que todos os legitimados para o pedido de desaforamento sejam aptos a solicitarem a aceleração do julgamento.

Question 135

Os crimes conexos e coatores são desaforados no caso do crime doloso contra a vida ser?

Answer 135

Sim.

Question 136

É possível desaforamento para outro estado?

Answer 136

Na justiça estadual não, mas na justiça federal, dentro da competência do respectivo TRF, sim.

Question 137

Há recurso previsto para caso de denegação de desaforamento?

Answer 137

Não.

Question 138

O que é reaforamento?

Answer 138

É o retorno do processo desaforado à comarca de origem devido o desaparecimento dos motivos que determinaram o desaforamento. NÃO É POSSÍVEL, OS REGIMENTOS DOS TRIBUNAIS PROÍBE.

Question 139

É possível um segundo desaforamento após a concessão de um primeiro?

Answer 139

Sim.

Question 140

Considerando que o começo da segunda fase depende da preclusão de pronúncia, RESP e REXT impedem seu início?

Answer 140

Prevalece que não por ausência de efeito suspensivo.

Question 141

Assistente de acusação pode arrolar testemunha na segunda fase?

Answer 141

Por mais que a lei seja silente, prevalece que sim, desde que respeitado o número máximo para acusação.

Question 142

O que é cláusula de imprescindibilidade?

Answer 142

É a cláusula que inserida no pedido de intimação da testemunha, intimada por mandado, permite o adiamento da audiência em caso de seu não comparecimento e impossibilidade de condução coercitiva.

Question 143

Pessoa surda ou cega pode ser jurada?

Answer 143

Apesar de não haver previsão proibindo, a doutrina entende que a incomunicabilidade ficaria maculada pela designação de intérprete.

Question 144

Jurado pode ser analfabeto?

Answer 144

Não, como ele precisa ler o relatório do processo e a decisão de pronúncia, não poderá ser analfabeto.

Question 145

Há recurso contra decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral?

Answer 145

Sim, RESE a ser julgado diretamente pelo Presidente do Tribunal, contudo existe entendimento que tal dispositivo foi tacitamente revogado por conta da previsão de reclamação direta ao juiz.

Question 146

No que consiste o empréstimo de jurados? É possível essa figura?

Answer 146

Empréstimo de jurados é o ato de chamar jurados incluídos na lista de outros plenários do júri.
✓ Esse procedimento só é possível em comarcas maiores, com dois ou mais plenários do júri.
Exemplo: em uma grande comarca, “A” é juiz-presidente do plenário “X”, o qual possui apenas 14 jurados presentes. Diante disso, o juiz-presidente pede para o oficial de justiça ir até o plenário “Y” e verificar, com o juiz-presidente de lá, se há jurados sobrando em seu plenário (ou seja, se há mais de 15).

No STF prevalece que é possível, no STJ prevalece que não por entender que há prejuízo da defesa que tem que conhecer os jurados de ambos os plenários para recusa.