julio cesar silva Flashcards
O que é o princípio do dano de John Stuart Mill e como ele se aplica à liberdade pessoal?
O princípio do dano de Mill afirma que uma pessoa pode fazer o que quiser, desde que não ameace ou cause dano a outra pessoa. Isso permite, por exemplo, que alguém beba até desmaiar, contanto que suas ações não prejudiquem outros. Mill defende que a liberdade individual deve ser respeitada até o ponto em que começa a interferir nos direitos dos outros.
Qual é a posição de Mill sobre a censura e quais são as críticas a ela?
Mill vê a censura como inimiga do progresso porque limita a liberdade de expressão e o livre debate de ideias, essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Críticos da liberdade irrestrita argumentam que certos discursos, como discursos de ódio, podem causar danos psicológicos e sociais significativos, especialmente a minorias.
Quais são os desafios da regulação de expressões de ódio e como isso se relaciona com a neutralidade do Estado?
Expressões de ódio, como racismo, homofobia e misoginia, são criticadas por corroer a liberdade e igualdade políticas dos grupos agredidos. A questão é se tais expressões devem ser toleradas ou banidas. A regulação deve:
Considerar se a expressão causa danos sérios: Se há uma relação direta entre a expressão de ódio e danos físicos ou privação de direitos, o banimento pode ser justificado.
Manter a neutralidade do Estado: O Estado deve ser neutro, mas penalizar discursos de ódio pode ser visto como uma violação dessa neutralidade. No entanto, se a expressão de ódio causa danos diretos e graves, a penalização pode ser necessária para proteger os direitos constitucionais das minorias.
Quais são os critérios para a regulação de expressões de ódio segundo Julio Cesar Silva?
Impacto emocional insuficiente: A raiva ou mágoa causadas por uma expressão não podem ser a única base para sua regulação.
Apelo deliberativo: Expressões que incentivam a deliberação podem ser toleradas se presumidas de boa-fé.
Distinção entre difamação individual e de grupo: Difamação de membros individuais de uma religião deve ser punível, enquanto a crítica à própria religião deve ser permitida para preservar as liberdades públicas.
Qual é a responsabilidade dos pobres por sua condição segundo Tommie Shelby e como isso se relaciona com as obrigações cívicas e naturais?
Shelby busca um meio-termo entre a visão de que a pobreza é fruto de injustiças pessoais e a visão de que é uma escolha individual. Ele argumenta que tanto as circunstâncias quanto a individualidade desempenham papéis importantes. Em termos de obrigações:
Obrigações cívicas: São deveres dentro de uma estrutura social justa, como a participação política e o respeito às leis.
Obrigações naturais: São obrigações morais que temos como seres humanos, independentemente da estrutura social, como ajudar os necessitados.
Como Shelby utiliza a teoria de justiça de Rawls para abordar a questão do “dark ghetto”?
Primeiro princípio (liberdades cívicas): Assegura direitos básicos como liberdade de expressão e igualdade de oportunidades.
Segundo princípio (princípio da diferença): As desigualdades só são justificadas se beneficiam os menos favorecidos. Shelby argumenta que o “dark ghetto” viola ambos os princípios devido ao racismo e encarceramento em massa, mostrando que a justiça social exige que a condição de nascimento não determine a vida de uma pessoa.
Quais são as características do “dark ghetto” segundo Shelby e como essas condições incentivam o crime?
Ser preto: Enfrentar discriminação racial.
Geografia: Localização em áreas segregadas.
Renda: Ser pobre.
Shelby argumenta que a falta de boas escolas, oportunidades de emprego e confiança na polícia leva muitos ao crime, não por falha de caráter, mas como resposta às condições adversas. Ele sugere que, nessas circunstâncias, o desvio pode ser moralmente justificável.
Qual é a diferença entre a visão utilitarista e a igualitária sobre a distribuição de bens?
Utilitaristas focam na soma total das utilidades, enquanto igualitários se preocupam com o benefício para as pessoas e a distribuição mais igualitária. A questão central é se a distribuição mais igual é sempre melhor e quando isso se aplica, abordando a ética da distribuição.
O que argumentam Nozick e Rawls sobre a distribuição de bens e igualdade?
Nozick afirma que muitos bens não devem ser redistribuídos pois já têm reivindicações legítimas e devemos analisar o contexto individual. Em contraste, Rawls e outros igualitários defendem que na maioria dos casos as pessoas devem ser tratadas como iguais, focando na justiça social.
