iss Flashcards
Em relação ao ISS, quais são as matérias restritas à LC?
- Fixar AL máx e mínima,
- excluir de sua incidência EXPORTAÇÃO,
- concessão e revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais.
Qual é a AL do ISS?
Mínima = 2%, máxima = 5%
SP= 2 - 2,5 - 2,9 - 5%
Não incidência do ISS
- exportação de serviços,
- relação de emprego
- mercado de títulos e vrs mobiliários - depósito bancário - op de crédito em bcos.
Quais são os serviços que podem ter AL menor 2%?
3.2 - construç,
3.3 - demoliç,
3.4 - reforma
ISS nestes caso é devido no local da prestaç
O ISS independe de:
Pagto (doaç~, calote tb paga ISS),
Estabelecimento fixo,
Denominaç dada ao serv prestado,
Resultado
Obrigações legais, regulamentares e admvas (transp de drogas, bingo são tributados)
Software inicide ISS?
Software de prateleira = ICMS
programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos personalizados = ISS
Quais são as deduções da BC de obra (7.02) e reforma(7.05)?
1) material produzido fora do loca da obra = ICMS,
2) material incorporado à obra,
3) subempreitada já tributada
Quais são os serv que incidem ISS + ICMS?
7.02 - obra,
7.05 - reforma
14.01 - lubrificaç/blindagem
14.03 - recondicionamento de motores
17,10 - festas - bufê
O que é estabelecimento? art 205
É o local onde o contribuinte desenvolve a atividade de prestador de serv, que configura unidade econômica ou profissional
Quais são os elementos para caracterizar estabelecimento?
- manutenç de pessoal, material, máq, instrumentos e eq necessários à execuç do serv.
- estrutura organizacional ou admva,
- inscriç na previdência,
- indicaç como domicílio fiscal,
- permanência animus de permanecer no local para explora econ de atividade prestar serv
Quais são as indicações do animus?
Impressos, formulários, site, publicidade, contratos, contas de tel, energia elétrica, gas
Qual a naturez de bilhetes/ingressos/entradas de eventos?
São considerados dctos fiscais. Somente podem ser distrubuídos/comercializados com autorizç prévia da Fazenda.
Qdo o tomador é responsável?
1) Qdo o prestador (obrigado) não emite NFS-e ou cupom fiscal e
2) qdo o prestador (desobrigado) não fornece recibo.
Quem é o responsável pelo serv proveniente do EXTERIOR?
Tomador ou intermediário do serv
Quais são os serv que PJ e condomínio são responsáveis? (I) tb Adm Publ - SERV PRESTADOS NO MSP
- 3.04 - andaimes, palcos,
- 7.09 - varriç
- 7.10 - limpeza, manutenç,
- 7.12 - efluentes, ag físicos, quimicos, bio
- 7.14 - reflorestamento,
- 11.02 - vigilância, segurança
- 17.05 - fornecimento de mão de obra.
TDS SERV PRESTADOS EM MSP
Quais são os serv que PJ e condomínio são responsáveis? (II) tb Adm publ- SERV PRESTADOS DENTRO MSP POR PRESTADORA DE FORA
- 7.02 - obras,
- 7.04 - demoliç,
- 7.05 - reforma,
- 7.11 - decoraç e jardinagem,
- 7.15 - escoramento/contenç encostas,
- 7.17 - fisc execuç de obras,
- 16.01/16.02 - transp coletivo municipal,
- 17.09 - feiras exposiç congressos
DECORE TudO
DEmoliç
DEcoraç
COnstruç
COntenç de encostas
REforma
Transp municipais
Organizç, festa, eventos, congressos
Quais são os serv que PJ e condomínio edilícios são responsáveis? (III)tb Adm Publ - SERV PRESTADOS DENTRO MSP POR PRESTADORA DE DENTRO
- 1.01 - análise e desenvolv de sistemas,
- 1.02 - programaç,
- 1.03 - processamento, armazenagem dados
- 1.04 -elaboraç de programs computado
- 1.05 - licenciamento cessão de program
- 1.06 - consultoria informática,
- 1.07 - suporte téc informática,
- 1.08 - confecç manutenç pg eletronica,
- 14.05 - restauraç, polimento, pintura,
- 17.01 - assessoria, consultoria,
- 17.06 - publicidade,
- 17.15 - auditoria,
- 17.19 - assessoria econ financeira
SERV PRESTADOS DENTRO MSP POR PRESTADORA DE DENTRO
Qdo os bcos são responsáveis pelo ISS?
Qdo tomarem ou intermediarem serv de coleta, remessa ou entrega de correspondência, dctos, obj, bens e vrs.
Prestador estabelecido no MSP.
malote e carro forte
Quais serv tornam a seguradora responsável?
a) serv q resultam em pgto de remuneraç/comissão pagas a ag, corretores ou intermediários estabelecidos no MSP,
b)consertos de bens sinistrados realizados por prestador do MSP,
c) inspeç avaliaç e gerência de risco realizado por prestador no MSP.
Qdo a Adm Públ é responsável?
a) limpeza e dragagem de rios… prestados no território MSP,
b) coleta remessa dctos vrs bens - prestador estabelecidos no MSP,
c) decoraç, jardinagem, poda prestados no MSP e prestador do MSP
d) transp municipal prestados dentro MSP, prestador estabelecido no MSP
Qdo planos de saúde são responsáveis?
- por remuneraç/comissão para intermediários estabelecidos no MSP,
- clínica, laboratórios, hospitais prestador estabelecido no MSP
Qdo hospitais e PS são responsáveis?
- tinturaria, lavanderia prestador estabelecido no MSP,
- coleta de dctos, bens e vrs prestador estabelecido no MSP.
Cite uma medida de combate à guerra fiscal.
Art 204 par 4º - caso prestador situado em munic com AL menor 2%, o ISS será devido ao MSP, caso tomador ou intermediário estabelecido/domiciliado no MSP.
Qdo os responsáveis ficam desobrigados da retenç do ISS?
Qdo o prestador:
- for profissional autônomo estabelecido MSP,
- sociedade “pessoal”,
- gozar de isenção, deve ser estabelecido MSP,
- gozr de imunidade,
- MEI, optante pelo simples.
Qdo o proprietário, dominio útil, possuidor responde solidariamente?
- qdo serv de obra (7.02), demoliç (7.04), reforma(7.05), contenç de encostas (7.15) prestados sem dcto fiscal ou comprovaç de pgto do iss.
- qdo os serv de diversão, lazer, entretenimento forem executados por prestador fora do MSP.
Outros casos de solidariedade
- restaurante/estabelecimento pelo valet,
- administradora de sorteio de bingo
Pra quem os serv de malote e carro forte dá responsabilidade?
- instituições financeiras,
- adm pública,
- administradora de aeroportos e terminais rodoviários,
- hospitais e pronto socorros.
Cite os 3 casos em q incide ISS pelo serv e o material é fornecido pelo tomador de serv.
- 39.01 - ourives,
- instalaç de equipamentos,
- alfaiataria
Qual o local onde o ISS é devido
Regra: local do estabelecimento/domicílio do prestador
Exceção regra local:
- serv proveniente do exterior,
- 3.04 - andaime,
- 7.02 e 7.17 - obra, fisc de obra
- 7.04 - demoliç,
- 7.05 - estradas, pontes, portos
- 7.09 - varriç
- 7.10 - limpeza ruas, chaminés, piscinas
- 7.11 - decoraç jd
- 7.12 - controle e tratamento efluentes
- 7.14 - florestamento, adubaç,
- 7.15 - contenç de encostas,
- 7.16 - limpeza e dragagem de rios,
- 11.01 - estacionamento de veículos,
- 11.02 - vigilância e seg
- 11.04 - armazenamento, depósito
- 12 - diversão, lazer, entretenimento ( MENOS 12 13 - produç, mediante ou sem encomenda pr´revia de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, balé, danças, desfiles, bailes, teatros, ópera, concertos, recitais, festivais.
- 16.01 - transp municipal
- 17.05 - fornecimento de mão de obra
- 17.09 - feiras, exposiç, congresso
- 20 - serv portuário, aeroportuário ferroportuário, terminais rodoviário, metroviário, ferroviário
- 3.03 - locaç, sublocaç, arrendamento, d de passagem/permissão de uso FERROVIAS, RODOVIAS, POSTES, CABOS
- 22.01 - rodovia com pedágio,
Qual é a BC do ISS? 279
Preço do serviço sem nenhuma deduç, salvo desconto/abatimento independente de qq condiç.
Como se calcula o ISS, qdo não há o preço?
Adota-se o preço corrente na pça.
Qdo inexiste preço corrente, como ele é fixado?
1) pela autoridade fiscal , mediante ESTIMATIVA dos elementos conhecidos ou apurados;
2) pela aplicaç do PREÇO INDIRETO, estimado em funç do proveito, utilizç ou colocaç do objeto da prestaç do serviço
nos serv 21.01 serviçosregistro publ, cartorário e notariais, quais são as deduções no preço para cálculo do iss?
1) receita do Estado,
2) contribuiç à carteira de previdência
3) vr da compensaç dos atos gratuitos
4) vr destinado ao Fdo Especial de Despesas TJ
5) vr da contribuiç Santa Casa
Qdo o preço do serv pode ser ARBITRADO? 224
1) SP não exibir à fisc os elementos necessários à comprovaç do montante;
2) suspeita q o dcto fiscal não reflete o vr real ou notoriamente inferior ao corrente na pça;
3) SP não inscrito na repartiç fiscal;
4) SP utilizar equipamento autenticador e transmissor de nfe q não atenda aos requisitos da legislaç
Quais são as condições para o regime de estimativa?
1) com base em dados declaraddos pelo SP ou em outros elementos informativos, parcelando-se mensalmente o montante, para recolhimento no pz e forma previstos em regulamento,
2) findo o exercício financeiro apuraç do preço efetivo e do tributo efetivamente devido.
Qual sociedade se enquadra para o REGIME ESPECIAL?
Aquelas cujos profissionais (sócios, empregados ou não) são habilitados ao exercício da mm profissão e prestam serv de forma pessoal, em nome da sociedade, assumindo responsabilidade pessoal. (SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL)
Quais são os excluídos do REGIME ESPECIAL?
- tenham sócio PJ,
- sejam sócios de outra sociedade,
- desenvolvam atividade diversa da que os sócios são habilitados,
- de uma prestaç de serv,
- sócio capitalista ou só administrador,
- terceirização ou repasse de serv,
- sociedade empresária,
- filiais, sucursais, ag…
Qual é a BC do ISS para fornecimento de mão de obra?
taxa de agênciamente + salários + encargos trabalhistas - Súm 524 STJ
Como é feita a inscriç no CCM para quem não tem estabelecimento fixo?
A inscriç será única pelo local do domicílio do prestador
Qdo é indispensável provar a quitação do ISS?
1) para expedir habite-se ou auto de vistoria e à conservaç de obras particulares
2) pgto de obras contratadas com o município
Quem deve promover a DTCO
Responsável da obra ou SP do IPTU
Quais informações deve conter no DTCO?
- dados do alvará de aprovação ou execução ou
- memorandos de regularizç ou licença residência unifamiliar,
- áreas descobertas: piscina, terraços, sacadas, quadras esportivas, helipontos,
- dctos fiscais ref. obra, demoliç, reforma, contenç de encostas;
- vr de mão de obra
