IPTU - DEC 61810/22 Flashcards
Qdo ocorre o FG do IPTU?
- 1º de janeiro ou
- no dia subsequente ao que ocorrer:
+PREDIAL: A) construção ou modificação de edificaç com alteraç do vr venal,
b) constituiç de novo terreno com edificação. Ex. desdobro,
c) instituição de condomínio edilício
+TERRITORIAL URBANO: a) constituiç ou alteraç de excesso de área
b) desdobro, englobamento ou remembramento de lote construído, que resulte novo terreno não construído.
O que é construído?
Edificação que possa servir de habitação ou exercício de qq atividade
O que é não construído?
- inexiste edificação,
- obra paralisada ou em andamento, edificações condenadas ou em ruínas, construções de natureza temporária,
- excesso de área,
- construção inadequada à sua situação, dimensões, destino ou utilidade.
O que é excesso de área?
É o terreno que excede a 3 vezes a área ocupada pela edificação na 1a subdivisão, 5 vezes na 2a subdivisão e 10 vezes nas demais.
Qdo a edificação está concluída?
A mais antiga das seguintes datas:
- DTCO
- inscrição imobiliária,
- utilização potencial,
- efetiva utilização não precária.
Qdo se considera construído o condomínio?
na data do registor de sua especificação no CRI
Qdo o terreno se considera constituído?
- novas matrículas no CRI,
- início da posse no usucapião (dada pela sentença judicial),
- posse “animus domini”,
- constituição do excesso de área.
Qdo NÃO INCIDE o imposto predial?
- imunidade,
- sobre imóveis ou parte destes (excesso de área) considerados não construídos ( incide o imposto territorial).
Quais são os elementos que determinam o vr unitário do metro quadrado? art 46
1) preços correntes das transações e das ofertas
2) custo de reproduç (=qto eu gasto pra produzir um imóvel com det caracteristicas),
3)locações correntes,
4) caracteristicas da região,
5) outras info
o que não se considera na determinação do vr venal?
- bens móveis mantidos,
- vinculações restritivas do direito de proprietadd e o estado de comunhão.
A quem são atribuídos os vrs unitários?
- faces de quadras, quadras ou quarteirões, logradouros ou regiões determinadas, relativamente aos terrenos.
- a cada um dos padrões previstos para o tipo de edificação (padrão A, B, C… tabela V), relativamente às construções
Qual o vr unitário de metro quadrado para cálculo de vr venal do terreno, para imóvel construído residencial o tipo 2 (prédio com aptos residencial)?
R$ 14.500, 00 - A partir de 2022 art 66.
o que é terreno de esquina? art 53, II
é aquele em que os prolongamentos de seus alinhamentos/tangentes determinam ângulos internos inferiores a 135º e superiores a 45º
o que é terreno de duas ou mais frentes?
é aquele que possui mais de uma testada para logradouro públ, sem estar localizado na sua confluência.
Fator de profundidd = 1
o que é terreno de fundo?
situa-se no interior da quadra , comunica-se com a via pública por um corredor de acesso com largura igual ou inferior a 4 metros.
o que é terreno interno?
aquele localizado em vila, passagem, travessa ou local assemelhado, acessório da malha viária do M ou de propriedade de particulares, não relacionado na Listagem de Vrs.
Qual é o vr unitário atribuído a um terreno/imóvel?
1) o da face da quadra da situaç do imóvel,
2) terreno com 2 ou + esquinas ou com 2 ou + frentes, a da frente indicada no título de propriedade ou o logradouro de maior vr,
3) logradouro da frente efetiva, havendo + de uma, da frente pcpl
Como se obtém o vr profundidade? Tabela 1
AT /Testada
divide a área total pela testada.
qdo houver duas ou mais frentes, somam-se as testadas
como se calcula fator de profundidade para terreno de esquina?
AT dividida pela testada.
- utiliza-se a testa da frente efetiva ou pcpl, se condtruído,
- testada correspondente à frente do título de propriedade, na sua falta a de maior vr, qdo não construído.
Como se calcula o fator profundidade para terreno com duas ou mais esquinas?
Utiliza-se o fator profundidade = 1
Qual a área máx para aplicar o fator de esquina?
900 m2 por esquina - máx 4 esquinas.
Qual é a AL do IPTU?
- residencial = 1%;
- nR = 1,5% do vr venal
Qual o fator de esquina na 1a subdivisão?
1,3000
Qual fator de esquina na 2a subdivisão
1,2000
Qual fator de esquina a partir da 2a subdivisão?
1,1000
Qual fator de esquina para construções tipo1, tabela v em ZER?
1,0000
Qual é a trava para lançamentos 2022/23/24?
IPCA, não podendo ultrapassar limite máx de 10% de diferença nominal entre crédito do exercício do lçto e do exercício anterior
Qdo o SP deve atualizar a inscrição imobiliária?
1) convocação por edital,
2) intimação
3) circunstância que determine inclusão do imóvel no CIF (60 dias)
4) modificações pz 60 dias:
Quais são as modificações com pz de 60 dias para atualização cadastral?
a) nome, qualicação, end contribuinte
b) dados do título de aquisição do imóvel
c) qualidade da posse
d) área do terreno
e) área construída
f)endereço entrega de notificação
Qual é a trava para imposto territorial?
A partir de 2016 não se aplica limites para terreno (=imóveis não construídos, com terreno maior = 500m2). Aplica no excesso de área.
Existem valores que não se aplicam para calcular a trava?
isenções e descontos concedidos no ano anterior com base no vr venal do imóvel
O que acontece qdo as informações não são apresentadas ou ocorrer falsidade, erro ou omissão?
Consideram-se sonegadas as informações, ensejando aplicação de penalidade
É possível pagar IPTU parcelado?
Até 10 parcelas, desde que não inferior a R$50,00
Pode ter desconto para pgto à vista?
Desconto até 8,5% (precisa de decreto)
Quais são os acréscimos qdo o pgto do IPTU é depois do vencimento?
1º) multa 0,33% ao dia, limite 20%;
2º) atualizç monetária, IPCA,
3º) juros mora 1% a.m.
CUMULATIVAMENTE, NESTA ORDEM
Casos de remissão:
1) a partir de 2002: vr inferior a 10 reais
2) a partir de 2014: vr inferior a 20 reais
3) 2014 A 2018 = diferença entre vr nominal na notificação de lçto e CT efetivamente devido, decorrente da perda ou redução de desconto vinculado ao vr venal
Quais são as penalidades para o proprietário de solo não edificado, subutilizado ou não utilizado?
1) parcelamento, edificação ou utilização compulsória,
2) IPTU progressivo no tempo,
3) despropriação com pgto mediante títulos da dívida pública.
Como o MSP realiza a notificação para quem não exerce a função social da propriedade?
a) PESSOALMENTE, para residentes no MSP,
b) CARTA REGISTRADA COM AR, qdo fora do MSP,
c) EDITAL, qdo frustrada por 3 vezes, notificação pessoal ou AR.
Após a notificação qual o dever do proprietário em até 1 ano?
- início da utilização do imóvel,
- protocolo de alvará de aprovação de projeto de parcelamento do solo ou alvará de aprovação e execução de edificação.
Como se dá publicidade da notificação?
Mediante averbação no CRI.
Qual o prazo para iniciar a edificação ou parcelamento?
2 anos, contados da expedição do alvará. Deve comunicar o fato à PMSP.
Qual o prazo para o proprietário comunicar a conclusão do parcelamento, da edificação ou término da 1a etapa em empreendimento grande?
5 anos
Qdo o notificado for cooperativa habitacional ou associação sem fins lucrativos, qual é o prazo?
Dobro
Qdo pode ser concedido mais prazo?
PMSP poderá conceder mais um ano de prazo para regularização de edificação ou a sua demolição,fluindo a partir de então o pz para apresentação do projeto.
Regras do IPTU progressivo no tempo
- AL dobram a cada ano;
- máximo AL = 15%;
- prazo 5 anos
