IPVA Flashcards
1
Q
IMPOSTO
A
O IPVA é considerado um tributo com finalidade arrecadatória (fiscal). Ainda assim, é de se destacar que as
alterações na base de cálculo (e não alíquotas) estão excepcionadas do princípio da noventena.
2
Q
Fato Gerador,
A
Propriedade de veículos automotores (não incide sobre aeronaves e embarcações).
3
Q
Base de Cálculo:
A
Valor do veículo.
4
Q
Alíquota
A
Limite mínimo fixado pelo Senado Federal.
5
Q
Contribuinte
A
