Introdução ao Direito Processual Civil Flashcards
Segundo ______ [3], enquanto o direito público diz respeito às coisas públicas do Estado, o direito privado se refere à utilidade dos indivíduos.
Assim, essa definição se vale do critérios de….
a) Hely Lopes Meirelles; Oswaldo Bandeira de Mello; e Pontes de Miranda;
b) interesse
Qual é a crítica em relação ao critério de interesse para a separação dos ramos de direito público e privado?
É difícil individualizar um interesse privado que seja completamente autônomo em relação ao interesse público (Pietro Perlingieri).
Segundo o ______, é a natureza dos sujeitos que delimita se se trata de direito público ou privado.
Essa linha é defendida por __________.
a) critério do sujeito;
b) Pimenta Bueno e Agustín Gordillo
Qual é a crítica em relação ao critério do sujeito para a separação dos ramos de direito público e privado?
A Administração Pública também se submete ao direito privado.
Segundo o ______, nas relações de direito público há a presença do poder público de autoridade, o jus imperii do Estado. Quando a relação jurídica for de paridade, de igualdade, está-se-á diante do direito privado.
critério da subordinação
Qual é a crítica em relação ao critério da subordinação para a separação dos ramos de direito público e privado?
No Estado Democrático de Direito, não se reconhece uma superioridade do Estado sobre seus súditos. No Direito Brasileiro, já se nota uma relativização do princípio da superioridade do interesse público sobre o privado, bem como criação de mitigações à indisponibilidade do interesse público, duas pedras de toque do Direito Administrativo.
________ existe um consenso sobre qual é o critério melhor para fazer a separação entre o direito público e o direito privado.
Não
O Direito Processual Civil é ramo do ______, porquanto regulamenta uma das três funções do Estado, qual seja, a função jurisdicional
direito público
Segundo ________, o direito processual civil é ramo do direito público que consiste no conjunto sistemático de regras e princípios que regula a atividade da jurisdição, o exercício da ação e o processo, em face de uma pretensão civil, entendida como toda aquela cuja decisão esteja fora da atuação da jurisdição penal, penal militar, do trabalho e eleitoral.
Vicente Greco Filho
Segundo _______[3], o direito processual civil é um complexo de normas e princípios que regem o exercício conjunto da jurisdição pelo Estado-juiz da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado.
Ada Pellegrini; Antônio Cintra e Cândido Rangel
Segundo ______, o direito processual civil é o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício , pelo Estado, da função jurisdicional
Alexandre Freitas
Segundo ______, o direito processual civil é o ramo do direito que estuda o conjunto de normas e princípios que regulam a função jurisdicional do Estado em todos os seus aspectos e que, portanto, fixam o procedimento que há de seguir ara obter atuação do direito positivo no caso concreto.
Echandía
Segundo _____, o direito processual civil é o ramo do direito que se volta a estudar a forma de o Poder Judiciário (Estado-juiz) exercer a sua atividade-fim, isto é, prestar a tutela jurisdicional a partir do conflito de interesse (potencial ou existente) que exista entre das ou mais pessoas.
Para o autor, este ramo abrange o estudo de meios alternativos de resolução de conflitos.
Cassio Scarpinella
Segundo a __________, seriam categorias centrais do sistema processual a jurisdição, a defesa e o processo.
1ª corrente (Dinamarco, Marcus Vinicius Gonçalves)
Segundo a _______, o objeto de estudo da disciplina constitui um tripé, formado pela jurisdição, pela ação e pelo processo.
Para esta corrente, a defesa seria um desdobramento da ação, não constituindo objeto próprio.
2ª corrente (majoritária)
