INTRODUÇÃO AO DIREITO ADM Flashcards
Do ponto de vista científico o Direito Administrativo pode
ser compreendido como um ramo específico, pois
organizado a partir do objeto e princípios próprios
CORRETO
O Estado é formado pela junção de
três elementos originários e indissociáveis, que são
território, povo e governo.
O direito administrativo é um
conjunto de normas e princípios que rege a atuação da
administração pública. Assinale a opção que indica apenas
as fontes do direito administrativo
jurisprudência, costumes, lei e doutrina
No direito francês, a principal fonte do Direito
Administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi
a jurisprudência emanada dos órgãos do contencioso
administrativo, em especial do seu órgão de cúpula, o
Conselho de Estado (1ª parte). O Direito Administrativo
brasileiro tem como principal fonte a lei (2ª parte).”
Totalmente correta
Ao Estado é permitido atuar somente
no direito público, não sendo possível atuar no direito
privado, já que é dotado de personalidade jurídica de
direito público
errado
Sistema administrativo é o
regime escolhido pelo Estado para o controle dos atos
administrativos ilegais ou ilegítimos praticados pelo Poder
Público nas diversas esferas e em todos os Poderes. Qual é
o sistema administrativo adotado pelo Brasil?
Sistema INGLES (NÃO CONTENSIOSO)
O direito administrativo é ramo do direito codificado,
pois suas normas estão englobadas pelo ordenamento
jurídico pátrio, principalmente pela Constituição Federal.
ERRADA, NÃO É CODIFICADO.