Introdução Flashcards
Qual poder é inicial, ilimitado, incondicional e autônomo?
Poder Constituinte Originário. PCO.
Quais são os tipos de Poderes constituintes derivados? (3)
Reformador, revisor e decorrente
Qual tipo de poder é subordinado, condicionado e limitado?
Poder Constituinte Reformador
O Poder Constituinte ________ é o responsável por ampliar e alterar o texto constitucional, através de emendas constitucionais, bem como os tratados de Direitos Humanos com força de emenda constitucional.
Poder Constituinte Derivado Reformador
Quais são os requisitos para a legitimidade na reforma constitucional?
1. Iniciativa: Art. 60, I-III, CRFB. Presidente da República, 1/3 do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados, mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades do Estado (maioria relativa)
2. Deliberação: a proposta deve ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional em 2 turnos, aprovada se tiver 3/5 em cada casa, maioria qualificada. Art. 60, §2, CF/88).
3. Promulgação: as emendas são promulgadas pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
quais são os limites do Poder Constituinte Derivado Reformador? (3)
- Material: cláusulas pétreas
- Circunstancial: é defeso que a CF seja alterada em algumas circunstâncias como Estado de sítio, defesa ou intervenção federal.
- Temporal: cada tema na proposta só pode ser tratado uma vez por sessão legislativa.
Para José Afonso da Silva, Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os ______ e _______ fundamentais do Estado.
Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo
das constituições, pode-se afirmar que o Direito Constitucional é a ________________
Para José Afonso da Silva, Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que
expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado.
Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo
das constituições, pode-se afirmar que o Direito Constitucional é a ciência
positiva das constituições.
Para José Afonso da Silva, Direito Constitucional é o ramo do Direito ______ que expõe, interpreta e sistematiza os ____ e normas fundamentais do Estado.
Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições, pode-se afirmar que o Direito Constitucional é a ________________
Para José Afonso da Silva, Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que
expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado.
Como esses princípios e normas fundamentais do Estado compõem o conteúdo das constituições, pode-se afirmar que o Direito Constitucional é a ciência
positiva das constituições.
Segundo Paulo Bonavides, o Direito Constitucional tem basicamente por objeto determinar a forma de _____, a forma de _____ e o reconhecimento dos direitos individuais. Para ele, o estabelecimento de ____ _____, a distribuição da________, a transmissão e o exercício da ______, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto do Direito Constitucional contemporâneo
.
Segundo Paulo Bonavides, o Direito Constitucional tem basicamente por objeto determinar a forma de Estado,* a forma de governo e o reconhecimento dos direitos individuais. Para ele, o
estabelecimento de poderes supremos, a distribuição da competência, a transmissão e o
exercício da autoridade, a formulação dos direitos e das garantias individuais e sociais são o objeto do Direito Constitucional contemporâneo
O sentido sociológico da constituição foi definido por _______, na qual a constituição é levada em consideração pelo seu caráter ______ e não _____. A constituição real e efetiva é a soma de ______
O sentido sociológico da constituição foi definido por Ferdinand LaSalle, na qual a constituição é levada em consideração pelo seu caráter material e não formal. A constituição real e efetiva é a soma de fatores reais poder
O sentido político da constituição foi definido por __________ , a Constituição seria fruto da _________, titular do poder constituinte; por isso mesmo é que essa teoria é considerada
________ou ______. A Constituição é uma decisão política fundamental, há diferença entre constituição (matérias relevantes) e leis constitucionais (constituição formal)
O sentido político da constituição foi definido por Carl Schmitt, a Constituição seria fruto da
vontade do povo, titular do poder constituinte; por isso mesmo é que essa teoria é considerada
decisionista ou voluntarista. A Constituição é uma decisão política fundamental, há diferença entre constituição (matérias relevantes) e leis constitucionais (constituição formal)
________ é criador do sentido jurídico da constituição, Teoria pura do direito. Nessa concepção, a Constituição é entendida como norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho ________,_______ e _______. Ela é a norma superior e fundamental do Estado. Concebe-se o ________ das normas.
Hans Kelsen é criador do sentido jurídico da constituição, Teoria pura do direito. Nessa concepção, a Constituição é entendida como norma jurídica pura, sem qualquer consideração de cunho sociológico, político ou filosófico. Ela é a norma superior e fundamental
do Estado. Concebe-se o escalonamento das normas.
Hans Kelsen elaborou a interpretação do sentido jurídico da constituição a partir do sentido _________ e o ______. No sentido _______, a Constituição é a norma ________ _______ (não real, mas sim imaginada, é apenas uma _______; o sentido _______ é norma positiva suprema, que serve para regular a criação de todas as outras. É documento _______, cujo texto só pode ser alterado
mediante _______ ________.
Hans Kelsen elaborou a interpretação do sentido jurídico da constituição a partir do sentido lógico-jurídico e o jurídico-positivo. No sentido lógico-jurídico, a Constituição é a norma hipotética fundamental (não real, mas sim imaginada, é apenas uma ordem.; o sentido jurídico-positivo é norma positiva suprema, que serve para regular a criação de todas as outras. É documento solene, cujo texto só pode ser alterado
mediante procedimento especial.
No sentido cultural, preconizado por _________. Para esse sentido, o Direito só pode ser entendido como objeto _____. Isso porque o direito não seria _____, ____ e ______.
No sentido cultural, preconizado por Meirelles Teixeira. Para esse sentido, o Direito só pode ser
entendido como objeto cultural. Isso porque o direito não seria real, ideal e de puro valor.
Para _______ _____, a constituição tem força ________.
Para Konrad Hesse, a constituição tem força normativa.
Na doutrina de Paulo Bonavides, Constituição, do ponto de vista ______ (ou seja, acerca do seu conteúdo), é o conjunto de normas pertinentes à _______do poder, à ________ de
competência, ao _______ da autoridade, etc. Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem ______exprime o aspecto ______ da Constituição. Do outro lado, há as normas de _________ _________que são de aspecto _________.
Na doutrina de Paulo Bonavides, Constituição, do ponto de vista material (ou seja, acerca do seu conteúdo), é o conjunto de normas pertinentes à organização do poder, à distribuição de
competência, ao exercício da autoridade, etc. Tudo quanto for, enfim, conteúdo básico referente à composição e ao funcionamento da ordem política exprime o aspecto material da Constituição. Do outro lado, há as normas de aparência constitucional que são de aspecto formal.
A concepção de constituição ideal foi preconizada por _______. De caráter ______, tem os elementos:
a) Deve ser _______.
b) Deve conter um sistema ______ ______ _____ (liberdades negativas).
c) Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da __________.
d) Deve adotar um sistema _________ ______.
A concepção de constituição ideal foi preconizada por J. J. Canotilho. De caráter liberal, tem os elementos:
a) Deve ser escrita.
b) Deve conter um sistema de direitos fundamentais individuais (liberdades negativas).
c) Deve conter a definição e o reconhecimento do princípio da separação dos poderes.
d) Deve adotar um sistema democrático formal.
Quais são os elementos da constituição segundo José Afonso da Silva? (5)
orgânicos: regulam a estrutura do Estado e do Poder. Título III e IV;
limitativos: compõem os direitos e garantias fundamentais, limita a atuação estatal, título II, exceto o capítulo II, direitos sociais;
socioideológicos: traduz o compromisso da Constituição moderna com o bem-estar social. Capítulo II do título II, Título VII e VIII;
estabilização constitucional: normas destinadas a prover solução de conflitos constitucionais. Exemplo: ação de inconstitucionalidade;
aplicabilidade:normas que estabelecem regras de aplicação da constituição. Exemplos: preâmbulo, disposições constitucionais transitórias.
explique a classificação das constituições quanto à origem: (4)
outorgadas: impostas, ditatoriais, autocráticas. Surgem sem participação popular.
democráticas: nascem com participação popular, por processo democrático.
cesaristas: ou bonapartistas, são outorgadas mas passam por referendo popular (ratificação).
dualista: pactuadas, compromisso instável entre forças antagônicas.
