direitos fundamentais

Question 1

quais e quantas gerações de direitos fundamentais?

Answer 1

1. Geração direitos civis e políticos: Tem como valor-fonte a liberdade.
2. Geração direitos sociais, econômicos e culturais: Valor-fonte: igualdade. Implicam na atuação positiva do Estado.
3. Geração direitos difusos e coletivo: Valor-fonte: solidariedade/fraternidade. Ex.: direito ao meio ambiente e direitos do consumidor.

Question 1

qual a diferença entre a dimensão subjetiva e objetiva dos direitos fundamentais?

Answer 1

Na dimensão subjetiva os direitos fundamentais são direitos exigíveis perante o Estado.
Na dimensão objetiva os direitos fundamentais são vistos com enunciados de alto valor, são qualificados como princípios estruturantes do Estado., irradia para todo o ordenamento jurídico

Question 2

Quais são os limites dos direitos fundamentais?

Answer 2

Análise feita com base no princípio da proporcionalidade, na qual o Poder Judiciário verifica se o núcleo essencial foi ou não foi violado.

Question 3

Qual a eficácia dos Direitos Fundamentais? (2)

Answer 3

Eficácia Vertical, em relação entre o Estado e o indivíduo.
Eficácia horizontal são aplicadas nas relações entre os particulares.

Question 4

quais são as 3 gerações de direitos?

Answer 4

1. primeira geração: restringe a ação do Estado sobre o indivíduo, liberdade negativa. Liberdade. Direitos civis e políticos;
2. segunda geração: prestações positivas, liberdades positivas. Igualdade. Direitos econômicos, sociais e culturais.
3. terceira geração: alcançam a coletividade. Difusos e coletivos. Solidariedade. Direitos do consumidor, ambiental.

Question 5

O que é status na Teoria dos Status?

Answer 5

Relação que o indivíduo mantém com o Estado

Question 6

o que é o status passivo (status subjectionis?

Answer 6

estado de sujeição que o indivíduo se encontra perante o Estado.

Question 7

o que é o status negativo (status libertatis)?

Answer 7

estado de liberdade que o indivíduo tem perante o Estado

Question 8

o que é o status positivo (status civitatis)?

Answer 8

é o estado que o indivíduo pode exigir prestação positiva do Estado

Question 9

o que é status ativo (status activus civitatis)?

Answer 9

é o estado de direito político, como o voto

Question 10

qual é a classificação trialista dos status?

Answer 10

i) direitos de defesa (ou direitos de resistência
ii) direitos a prestações
iii) direitos de
participação

Question 11

quais são as duas dimensões dos direitos fundamentais?

Answer 11

dimensão subjetiva: direitos exigíveis perante o Estado.
dimensão objetiva: direitos fundamentais são enunciados dotados de alta carga valorativa cuja eficácia irradia para todo o ordenamento jurídico

Question 12

Quais são as limitações dos direitos fundamentais?

Answer 12

Teoria interna: limites internos, imanentes, intrínsecos. O núcleo não pode ser alterado;
Teoria externa: os limites são externos, e estes definirão o núcleo.

Question 13

O que é a eficácia externa dos direitos fundamentais?

Answer 13

aplicação dos direitos fundamentais entre os particulares, eficácia externa ou horizontal.

Question 14

o que é a teoria da eficácia indireta e mediata?

Answer 14

os direitos fundamentais só se aplicavam entre os particulares mediante cláusulas gerais de direitos privado.

Question 15

o que é a teoria da eficácia direta e imediata?

Answer 15

os direitos fundamentais incidem diretamente nas relações entre particulares.

Question 16

Qual as 5 categorias de direitos fundamentais?

Answer 16

undamentais em 5 (cinco) diferentes categorias:
a) Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5º).
b) Direitos sociais (art. 6º - art. 11).
c) Direitos de nacionalidade (art. 12 - art. 13).
d) Direitos políticos (art. 14 - art. 16).
e) Direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos.