Inquérito Policial

Question 1

Conceito

Answer 1

● Procedimento adminitrativo,
● informativo
● Busca materialidade e indícios de autoria

Question 2

Características

Answer 2

● Oficioso - Só pode ser iniciado por uma autoridade polícia

Question 3

Caracteristicas

Answer 3

● Temporário - tem prazos para começar e para acabar
● Indisponível para o delegado (Autoridade policial não pode arquivar o IP)

Question 4

Prazos

Answer 4

Padrão
○10 Dias presos e 30 dias solto
Lei de drogas - 30 dias presos e 90 dias solto - prorrogável por igual período

Lei de …: 10 dias preso e 10 dias solto

Question 5

Formas de Instauração

Answer 5

● De ofício
● Condicionado a representação do ofendido
● Ação penal privada
● Subsidiária da pública

Question 6

Arquivamento

Answer 6

● coisa julgada Formal
● Coisa Julgada Material

● Trancamento
○ Habeas corpus gera trancamento do I.P

Question 7

Formas que autoridade toma conhecimento do crime

Delatio Criminis

Answer 7

● Delatitio criminis:

○ De cognição Mediata
○ De cognição Imediata

● Denúncia anônima

Question 8

tipos de inquérito

Answer 8

○ iP
○ Inquérito militar
○ CPI - Comissão parlamentar de inquérito
○ inquérito do M.P

Question 9

indiciamento

Answer 9

● Ato em que o delegado apenas indica o suspeito como possível autor do crime
● Exclusivo da autoridade polícia
● Não implica em aceitação

Question 10

Sumulas

Answer 10

● Súmula 14 STF - o advogado só terá acesso a provas já documentadas (anexadas)