DA PRISÃO Flashcards
1
Q
Da prisão em flagrante
A
Auto de prisão em flagrante
●nota de culpa
● Comunicar ao juiz em até 24 horas (caso não abuso de autoridade)
● tipos de flagrante
○ Presumido/ ficto
○ Preparado / esperado / forçado
○
● Súmula 145 STF
● AÇÃO Controlada
○ Organização Crim = Comunicação ao juiz
○ Lavagem de dinheiro = Autorização do juiz
2
Q
Da prisão preventiva
A
3
Q
Da prisão Temporária
A
4
Q
Medida cautelar
A
5
Q
Medida de Segurança
A
Ao doente mental, não será aplicado pena e sim, medida de segurança
