Inquerito Policial Flashcards
Um conjunto de diligências, elucidação materialidade e autoria procedimento administrativo
Inquérito policial
É a atribuição da polícia judiciária
Caracter repressiva, investigativa auxiliar o poder judiciário
Procedimentos Administrativos do IP
Escrito é
dispensável
Sigiloso
Inquisitorial
Oficioso
Indisponível
Início do IP (Ação penal pública incondicionada)
Ofício
Requisição judiciária
MP
Ofendido ou representante legal
Autoridade policial é obrigada instaurar inquérito requisição MP
Sim
Crime de ação penal púbica condicionada o Ip pode ser solicitado
Representação ofendido
Requisição Ministro da Justiça
Nos Crime ação penal privada, o ip deve ser iniciado
Requerimento ofendido
Representante legal
O conhecimento espontâneo ou provocado por parte da autoridade policial chama-se
Notícia criminis
Quais as espécies da notitia criminis
Cognição imediata - atividade policial
Cogni mediata - Doc escrito
Cogni coercitiva- prisão em flagrante
Comunicação de infração penal feita por qualquer do povo a autoridade policial
Delation criminis
Fatos levados ao conhecimento da autoridade policial sem a identificação de quem o fez
Notitia criminis inqualificável ou apócrifa ou denúncia anônima
E permitido o indiciamento por prerrogativa de foro, Exceção
magistrados e membros MP
STF é nulo o indiciamento por prerrogativa de foro sem que a autorização tenha sido previamente autorizada pelo
Ministro relator
O indiciamento possui duas espécie
Direito - presença indiciado
Indireto - sem a presença
O que ocorre somente no final do inquérito, feito pelo delegado
Indiciamento
