Apricacao Da Lei Processual Flashcards
1
Q
A lei processual admitira
A
Interpretação extensiva e aplicação analógica
2
Q
Se o processo tramitar no Brasil e o ato processual for praTicado no território Brasileiro aplica
A
Lei processual penal
3
Q
O código processo penal adota o princípio da
A
Territorialidade ou lex fori
4
Q
Processo que tramitam no Brasil sempre será aplicada a lei
A
Processual brasileira
