Inquérito Policial Flashcards
Discorra sobre a persecução criminal.
A persecução criminal é a atuação do Estado exercendo o seu poder dever para investigar e punir as infrações criminais, através de duas fases: pré-processual e a fase processual. A primeira, é uma fase preliminar, inquisitiva e informativa. A segunda é a ação penal propriamente dita.
Qual o objetivo do instituto do Juiz das Garantias?
Reforçar a imparcialidade do julgador. Ou seja, o juiz da fase pré e processual devem ser distintos. Lembrando que na fase investigativa a sua atuação não é obrigatória, mas deve-se ter o conhecimento.
A competência do juiz das garantias abrange
todas as infrações penais, exceto as de menor potencial
ofensivo, e cessa com o recebimento da denúncia ou
queixa. V ou F?
Verdadeiro.
O juiz das garantias atua até em que momento?
Até o recebimento da denúncia, depois, quem assume é o juiz da instrução.
A investigação criminal é competência privativa da polícia judiciária?
Não. A depender da competência material dos crimes, muda-se a autoridade investigativa. Podendo ser militar, polícias legislativas, CPIs, infrações cometidas por magistrados, entre outros.
Nas infrações de menor potencial ofensivo, o termo circunstanciado é o substituto do inquérito policial. V ou F?
Verdadeiro. As contravenções penais são aquelas em que a pena máxima não seja superior a 2 anos de pena privativa de liberdade.
