Imunidades Genéricas dos impostos

Question 1

Isenções Tributárias

Answer 1

• Isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo
• • só podem ser concedidas por lei
• são normalmente concedidas por lei ordinária proveniente da pessoa política competente para criar tributos
• podem alcançar as taxas , os impostos e/ou contribuições de melhoria
  -lei complementar pode criar isenção

CLASSIFICAÇÕES DAS ISENÇÕES:
1. autônomas: aquelas concedidas pela própria pessoa política tributante
2. heterônomas: são concedidas por pessoa política distinta daquela que é titular da competência para instituir o tributo

Question 2

Objetivo

Answer 2

Limitar a competência da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal em suas aptidões

Question 3

Imunidade Recíproca

Answer 3

Forma de afastar a incidência de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços da União, Estados, Distrito Federal, Municípios