IBGP

Question 1

São critérios que devem ser considerados no julgamento da licitação, EXCETO:

Question 2

institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente a seguinte documentação, EXCETO:

Question 3

Segundo a lei de licitações, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:

Question 4

A Lei Federal nº 14.133/2021 – Licitações e Contratos - menciona que o edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

De acordo com essa Lei, o edital PODERÁ prever, além da obtenção do licenciamento ambiental, a responsabilidade do contratado pela:

Alternativas
A
Contratação da auditoria técnica e contábil de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

B
Realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

C
Legitimação fundiária e legitimação de posse autorizada pelo órgão contratante.

D
Emissão da fiança bancária devidamente autorizada por banco ou instituição financeira.

Answer 4

Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.

§ 5º O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela:

I - obtenção do licenciamento ambiental;

II - realização da desapropriação autorizada pelo poder público.

Question 5

A Lei nº 14.133/2021 prevê que no final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.
Sobre a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que tenha considerado o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
A
É vedada a análise jurídica.
B
É dispensável a análise jurídica.
C
É obrigatória a análise jurídica.
D
É permitida a análise jurídica

Answer 5

Art. 53, § 5º da Lei 14.133/2021: “É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.”

Question 6

Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

Answer 6

I - credenciamento;

II - pré-qualificação;

III - procedimento de manifestação de interesse;

IV - sistema de registro de preços;

V - registro cadastral.

§ 1º Os procedimentos auxiliares de que trata o caput deste artigo obedecerão a critérios claros e objetivos definidos em regulamento.