Definições

Question 1

Administração pública:

Answer 1

Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as
fundações por ele instituídas ou mantidas;

Question 2

Administração:

Answer 2

órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua;

Question 3

Pessoa FÍSICA ou JURÍDICA, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a
Administração;

Answer 3

Contratado

Question 4

Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta;

Answer 4

Licitante

Question 5

( ): aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada
imediata aquela com prazo de entrega de até ( ) dias da ordem de fornecimento;

Answer 5

Compra, 30 (trinta).

Question 6

Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material,
de interesse da Administração;

Answer 6

Compra

Question 7

Toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel;

Answer 7

Obra

Question 8

Bens e serviços comuns:

Answer 8

aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;

Question 9

Bens e serviços especiais:

Answer 9

aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser
descritos na forma do inciso XIII ( não podem ser objetivamente definidos) do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;

Question 10

( ) : serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou
prolongadas

Answer 10

serviços e fornecimentos contínuos

Question 11

Aqueles cujo modelo de
execução contratual exige, entre outros requisitos, que:

a) os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos
serviços;
b) o contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução
simultânea de outros contratos;
c) o contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos
recursos humanos alocados aos seus contratos;

Answer 11

serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra

Question 12

aqueles que impõem ao contratado o dever de
realizar a prestação de um serviço ESPECÍFICO em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que
justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;

Answer 12

serviços não contínuos ou contratados por escopo

Question 13

Aqueles realizados em
trabalhos relativos a:

a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos;

b) pareceres, perícias e avaliações em geral;

c) assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias;

d) fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras e serviços;

e) patrocínio ou defesa de causas judiciais e administrativas;

f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico;

h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e
monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se
enquadrem na definição deste inciso;

Answer 13

serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual

Question 14

Qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização,
aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato;

Answer 14

Notória especialização

Question 15

( ): documento constitutivo da ( ) etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao ( ), ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados caso se conclua pela viabilidade da contratação

Answer 15

Estudo técnico preliminar, Primeira,
Anteprojeto

Question 16

( ): toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade,
intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se
refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de
arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:

Answer 16

serviço de engenharia

Question 17

Todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens
móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens

Answer 17

Serviço comum de engenharia

Question 18

Aquele que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não pode se
enquadrar na definição constante da alínea “a” deste inciso;

Answer 18

serviço especial de engenharia

Question 19

Obras, serviços e fornecimentos de grande vulto:

Answer 19

aqueles cujo valor estimado supera R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);

Question 20

Nas obras de grande vulto:

Answer 20

✓ É necessário o edital contemplar a matriz de alocação de riscos;

✓ É necessária a implatação de programa de integridade pelo licitante vencedor no prazo de 6
meses;

✓ É possível ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, o percentual de até
30% (trinta por cento) do valor inicial do contrato de obras e serviços de engenharia.

Question 21

Peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico

Answer 21

Anteprojeto

peça Técnica anTeprojeto

Question 22

conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de PRECISÃO ADEQUADO para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares ……

Answer 22

Projeto básico

Question 23

conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes

Answer 23

Projeto executivo

Question 24

contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, sem fornecimento de materiais;

Answer 24

Errado. Com ou sem fornecimento de materiais;

Question 25

licitação processada em território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira, ou licitação na qual o objeto contratual pode ou deve ser executado no todo ou em parte em território estrangeiro;

Answer 25

Licitação internacional

Question 26

concorrência:

Answer 26

modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: MENOS LEILÃO

Question 27

concurso:

Answer 27

modalidade de licitação para escolha de trabalho TÉCNICO, CIENTÍFICO OU ARTISTÍCO, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

Question 28

pregão:

Answer 28

modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Question 29

leilão:

Answer 29

modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

Question 30

diálogo competitivo:

Answer 30

modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Question 31

processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados;

Answer 31

credenciamento

Question 32

conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para CONTRATAÇÕES FUTURAS;

sistema de registro de preços
OU
ata de registro de preços:

Answer 32

sistema de registro de preços

Question 33

documento VINCULATIVO e OBRIGACIONAL, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas;

Answer 33

ata de registro de preços

Question 34

CONJUNTO DE AGENTES públicos indicados pela Administração, em caráter permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;

Answer 34

comissão de contratação

Question 35

SISTEMA INFORMATIZADO, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a PADRONIZAÇÃO de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação;

Answer 35

catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras

Question 36

sítio eletrônico oficial: sítio da internet, certificado digitalmente por autoridade certificadora, no qual o ente federativo divulga de forma descentralizada as informações e os serviços de governo digital dos seus órgãos e entidades;

Answer 36

Errado. Centralizada

Question 37

LVI - ( ): preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada;

LVII - ( ): dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por:

a) medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas;

b) deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança;

c) alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado;

d) outras alterações de cláusulas financeiras que gerem recebimentos contratuais antecipados, distorção do cronograma físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de preços

Answer 37

sobrepreço

superfaturamento

Question 38

agente de contratação:

Answer 38

pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação.

Question 39

contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da ECÔNOMIA GERADA.

Answer 39

Contrato de eficiência

Question 40

forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais;

Answer 40

reajustamento em sentido estrito

Question 41

bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante.

Answer 41

Produtos para pesquisa e desenvolvimento

Question 42

bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade.

Answer 42

Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos

Question 43

órgão ou entidade participante:

Answer 43

órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços;

Question 44

forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de DEDICAÇÃO EXCLUSIVA de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

Answer 44

repactuação

Question 45

aquele regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

Answer 45

Contratação integrada

Question 45

regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto

Answer 45

contratação semi-integrada

Question 46

termo de referência:

Answer 46

documento necessário para a contratação de bens e serviços

Question 47

O termo de referência deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

Answer 47

a) DEFINIÇÃO DO OBJETO, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;

b) FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;

c) DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

d)REQUISITOS da contratação;

e) MODELO DE EXECUÇÃO do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;

f) modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;

g) critérios de medição e de pagamento;

h) forma e critérios de seleção do fornecedor;

i) estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;

j) adequação orçamentária;