Homicídio Flashcards
O que é o homicídio preterdoloso?
É a lesão corporal seguida de morte. ( dolo na lesão, culpa na morte).
Obs.: Não se trata de um crime contra a vida, portanto, não há competência do tribunal do júri.
Quando o crime de homicídio simples pode ser considerado hediondo?
Quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio (homicídio condicionado).
Obs.: Não abrange milícia!
No caso de crime contra a pessoa/patrimônio/costumes, em que o ofendido seja índio ou comunidade indígena, a pena será agravada de um terço.
Errado.
Para haver a incidência do aumento de pena, o índio deve ser não integrado.
(Art.59 do Estatuto do índio).
Como tipificar o atentado contra o P.R, P. Senado, P. Câmara, P. Supremo?
Antes da lei 14.197 -> lei 7.170/83.
Após -> art. 121 Cp.
Para ser considerado um crime de homicídio, tem que ser contra uma vida extrauterina.
A partir de qual momento é considerado uma vida extrauterina?
Com o início do parto.
Esse se dá, de acordo com a maioria, com o início das contrações expulsivas.
Nos casos de cesária, o início se dá com o início da operação, ou seja, pela incisão abdominal.
Quando as contrações são induzidas, o início se dá pela execução efetiva da referida técnica médica ou pela intervenção cirúrgica.
A finalidade do agente importa para o dolo?
O dolo eventual é compatível com a forma qualificada do crime?
Não. Mas pode interferir na pena (qualificadora/privilegiadora).
Sim. É compatível com qualificadoras objetivas.
Quais as circunstâncias privilegiadoras?
Essas circunstâncias são objetivas ou subjetivas?
Relevante valor social;
Relevante valor moral;
Domínio de violenta emoção após injusta provocação.
Todas são subjetivas.
As circunstâncias privilegiadoras se comunicam aos demais concorrentes do crime?
Não! Circunstâncias subjetivas são incomunicáveis.
O homicídio qualificado é hediondo?
Sim! Independente da qualificadora.
Na causa de homicídio mercenário (mediante paga ou promessa de recompensa), a qualificadora se aplica ao mandante? Ou apenas a quem executou?
Aplica-se ao executor. No caso do mandante, deve-se analisar se o motivo foi torpe.
Obs.: É um crime de concurso necessário/plurissubjetivo.
Qual a natureza da paga/promessa de recompensa?
Necessariamente econômica.
Obs.: Se aceito matar alguém em troca de relação sexual, se encaixa na torpeza.
Ausência de motivos caracteriza a qualificadora do motivo fútil?
Não. Pois querer equiparar viola o princípio da legalidade, tendo em vista que não tem previsão legal.
Motivo fútil se equipara a motivo injusto?
Não. Se não, todo homicídio seria qualificado.
Na qualificadora de emprego de veneno, o que viria a ser considerado “veneno”?
Substância capaz de perturbar ou destruir as funções vitais do organismo.
(Açúcar para diabético é veneno).
Obs.: A vítima não pode saber que está sendo inserido nela o veneno.
A premeditação por si só qualifica o homicídio?
Não!
O que seria a conexão teleológica (qualificadora)?
Pressupõe identidade de sujeitos ativos?
O agente mata para assegurar a execução de outro crime (futuro).
Não. O irmão pode matar o segurança para que o outro irmão possa estuprar a artista.
O que seria a conexão consequencial (qualificadora)?
Agente mata para assegurar a impunidade, vantagem ou ocultação de outro crime (passado).
A qualificadora do homicídio funcional abrange guardas e agentes de trânsito?
Sim, abrange.
Obs.: Cabe mencionar que o homicídio funcional é uma norma penal em branco.
A conexão ocasional qualifica o homicídio?
Não!
O homicídio é praticado por ocasião de outro crime, sem vínculo finalístico.
(Agente estuprando uma pessoa, entra o seu desafeto, e ele o mata).
O homicidio funcional abrange o parente consanguineo até qual grau?
Abrange o filho adotivo?
3° grau.
Em tese, não.
O homicídio funcional abrange os policiais do Congresso Nacional?
Não. Sua abrangência caracterizaria analogia in malam partem.
Qual tipo de arma qualifica o crime de homicídio?
Arma de fogo de uso restrito ou proibido.
Antes da lei henry borel, o homicídio praticado contra menor de 14 anos era causa de aumento de pena. Hoje continua assim?
Não. Após a publicação da lei, passou a ser qualificadora.
Admite-se homicídio qualificado privilegiado?
Sim. Desde que a qualificadora seja objetiva.
