Aborto Flashcards
Como seria a forma correta de chamar a conduta “aborto”?
Abortamento (interrupção da gravidez).
Qual o termo inicial da gravidez?
Nidação.
Aborto miserável (praticado por razões de miséria, incapacidade financeira) é crime?
Sim. É crime.
Quais os tipos de aborto legal/permitido?
Qual é a sua natureza jurídica?
Necessário/Terapêutico (se não há outro meio de salvar a vida da gestante);
Sentimental/humanitário (Se resulta de estupro)
Excludentes de ilicitude.
Aborto eugênico é crime?
- Aquele praticado em face dos comprovados riscos de que o feto nasça com graves anomalias psíquicas/físicas.
Sim. É crime. Porém, há uma exceção:
- Feto anencefálico.
O que é o aborto “honoris causa”?
Aborto realizado para ocultar a gravidez adulterina.
Qual infração penal pratica quem anuncia produtos ou métodos abortivos?
Art.20 da lei de contravenções penais.
Em casos que o autor mata uma mulher que sabe estar grávida, ele responde apenas pelo feminicídio com causa de aumento de pena? Ou responde pelo aborto?
Ele responde pelos dois crimes em concurso.
A gestante, depois de consentir, se arrepende e manda o terceiro provocador interromper as manobras abortivas. O terceiro não obedece, executando a morte do feto. Ambos responde por qual crime?
Autor - 125, aborto sem consentimento da gestante.
Gestante - 124, aborto com consentimento da gestante, pois o seu arrependimento foi ineficaz.
O namorado convence a namorada a interromper a gravidez. Conduz a namorada até o médico para realizar o abortamento. Quais os crimes foram praticados?
E se o namorado pagar para o médico realizar?
Namorado = Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124 - partícipe);
Namorada = Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento (art. 124);
Médico = Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante (art. 126)
Namorado responde pelo Aborto provocado por terceiro com consentimento da gestante (art. 126 - partícipe)
A gestante, durante o processo de abortamento realizado por terceiro, morre, mas o feto nasce com vida. Qual crime pratica o terceiro (sabendo que não quis nem aceitou a morte da gestante)
1° - Aborto consumado qualificado pela morte da gestante (crime preterdoloso não admite tentativa).
2° - Aborto tentado qualificado pela morte da gestante ( crime preterdoloso não admite tentativa quanto ao resultado culposo, mas é possível quanto à conduta (dolo).
No abortamento necessário, necessita de consentimento da gestante?
E se for praticado por outra pessoa que não o médico?
Não.
Pode ser alegado o estado de necessidade.
Estupro sentimental:
Se for cometido por outra pessoa que não um médico:
Se for cometido pela própria gestante:
- É crime;
- Há correntes de que há fato típico, ilícito porém não culpável, tendo em vista a inexigibilidade de conduta diversa.
