História das Políticas Públicas Flashcards
O que diz o art. 196 da CF de 1988?
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação
Qual o tripé da Seguridade Social?
Saúde, como direito de todos, Previdência, de caráter contributivo, e Assistência Social, para os que dela necessitar
Qual as característica do cenário de saúde no Brasil Colônia?
Curanteirismo e Padres Jesuítas. Prática da medicina liberal.
Qual o perfil epidemiológico do Brasil Colônia?
Doenças pestilenciais e doenças relacionadas a falta de saneamento básico.
Qual a doença mais incidente a época do Brasil Colônia?
Varíola
O que ocorreu no marco histórico de 1808 e como isso alterou o cenário de saúde do Brasil?
Ocorre a vinda da família real portuguesa para o Brasil, mudando a capital de Salvador para o Rio de Janeiro, e realizando uma higienização desses locais e trazendo médicos para o país.
Qual o modelo assistencial do Brasil Colônia?
Modelo sanitarista-campanhista. Era do interesse dos mais ricos o controle sanitário, principalmente dos portos.
Havia uma política de vigiar e controlar o surgimento de endemias.
As ações tinham cunho puramente econômico.
Quais as características do Modelo Sanitarista?
É um modelo utilizado até hoje no Brasil, pois é relacionado a companhas e ao controle de epidemias, promovendo ações em grande quantidade em uma específica época do ano, estimulando a população a aderir.
Alguns de seus problemas são a geração de muitos gastos, muito recursos humano e financeiro, e um trabalho pontual e sem continuidade.
O modelo sanitarista reforçava a centralização dos governantes com ênfase na saúde integral.
Quais as características da República Velha que interferiam na saúde pública?
Modelo presidencialista e federativo visando modernizar o Brasil.
Ocorre o início da lógica médico higienista.
Quais era as medidas jurídicas impositivas (uso do poder de polícia) da República Velha?
Notificação de doenças, vacinação obrigatória e Vigilância Sanitária.
Qual era o perfil epidemiológico de doenças da época?
Doenças de destaque: cólera, peste bubônica, febre amarela, varíola, tuberculose,
hanseníase e febre tifoide. Doenças relacionadas às péssimas condições de vida da
população brasileira.
Quem foi nomeado por Rodrigues Alves como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública?
Oswaldo Cruz
Qual epidemia Oswaldo Cruz foi contratado para eliminar.
A FEBRE AMARELA
Qual foi a doença que levou a imposição de vacinação obrigatório e levou a Revolta da Vacina em 1903?
A varíola. Gerou resolvida devido a vacinação feita pela brigada sanitária que utilizada poder de polícia para obrigar a população a se vacinar.
Qual as características do Modelo Campanhista?
Utilizada na República Velha, esse modelo advém de uma visão militar em que os fins justificam os meios, utilizando a força e a autoridade.
O que surge durante a Primeira República?
O embrião da Previdência Social. São estabelecidas as bases para a criação de um Sistema Nacional de Saúde caracterizado pela CONCENTRAÇÃO e VERTICALIZAÇÃO.
Qual o contexto histórico do Brasil na Primeira República?
O Brasil como um país com indústria agroexportadora.
-Muitos imigrantes vieram trabalhar como operários, principalmente europeus.
-Estes, em destaque, os italianos, deparam-se com um cenário de trabalho com nenhum direito trabalhista, coisa já conquista por eles na europa.
O que ocorreu na Primeira República e o que desencadeou em quesito de Lei?
Duas greves gerais dos trabalhadores levando a formulação e aprovação da Lei Eloy/Eloi Chaves em 1923.
O que é a Lei Eloy Chaves?
Lei que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para os empregados das empresas ferroviárias.
Eloy chaves era um deputal federal.
As CAPs eram organizadas por qual setor e quem era o responsável por seu financeiro?
Eram organizadas por EMPRESAS e o seu sistema de contribuição era BIPARTITE (empregador e empregado). O Estado não tem a intervenção do financiamento.
A Lei Eloi Chaves garantia saúde para quem?
Para certos grupos de trabalhadores (1923 - Ferroviários, 1925 - Portuários e Marítimos). Apenas Grandes empresas.
O que consistiam em dicotomias Saúde x Previdência na Primeira República?
Devido à assistência médica no Brasil não ficar a cargo do Ministério da Saúde, do DNS, mas sim a cargo da Previdência.
Havia, portanto, as ações de promoção e prevenção ofertadas pelo Departamento Nacional de Saúde e as ações
assistenciais de tratamento assistencial ofertadas pela Previdência, só que de forma
excludente, pois estava relacionada à Previdência.
Como era a assistência de saúde ofertada na primeira república?
Saúde Pública:
– Prevenção e controle das doenças – coletividade;
– Modelo Campanhista – MS.
* Previdência Social:
– Medicina individual (assistência) – exclusiva;
– Modelo médico privatista – Previdência (foco na doença e nos sintomas, não o foco
na vida do indivíduo, no motivo pelo qual ele está adoecendo). Esse é o modelo mais
hegemônico, no Brasil, e surge justamente por conta da dessa divisão que é dada
entre assistência e promoção e prevenção, que era feita pelo Ministério da Saúde.
Qual a mudança fundamental da prestação de Assistência à Saúde na Era Vargas?
Mudança dos Caps para os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IPAs).
