DSS e Portaria n. 483/14 Flashcards
O que é a história natural da doença?
O curso da doença desde o início até sua resolução, na
ausência de intervenção. Em outras palavras, é o modo próprio de evoluir que tem toda
doença ou todo processo, quando se deixa seguir seu próprio curso. O processo se inicia
com a exposição de um hospedeiro suscetível a um agente causal e termina coma recuperação, deficiência ou óbito.
Qual nome dado ao momento em que ocorrem intervenções ao ambiente, fortalecimento do hospedeiro, ações de promoção a saúde e ações de proteção específica?
Período pré-patogênico. Onde atua a atenção do nível primário.
Do que trata a atenção secundária?
Atua rastreando as pessoas e as patologias, fazendo diagnósticos precoces para identificar as alterações que ainda não são visíveis para tratá-las precocemente, evitando que o indivíduo evolua para uma situação de cronicidade ou incapacidade.
Com o que lida a atenção terciária?
Lida com os indivíduos que já apresentam algum tipo de incapacidade. Mesmo com elas, é feita uma tentativa de que essa pessoa consiga seguir com a sua
vida, mesmo com a incapacidade, mas da maneira mais próxima o possível do modo como
seguia a vida anteriormente
nessa fase, os sinais e sintomas não são visíveis, pois as alterações
ainda estão ocorrendo.
Subclínica
nessa fase, os sinais e sintomas são inespecíficos. Exemplo disso
é o constante diagnóstico associado a viroses, pois a maioria das doenças virais
possui o mesmo período prodrômico, evoluindo com cefaleia, fadiga, falta de apetite,
náusea, diarreia, rinorreia, ou seja, por meio de sinais que não fornecem aspectos
precisos para a formulação de diagnósticos exatos
Prodrômica
São fases da história natural das doenças, EXCETO:
a. Inicial ou de susceptibilidade
b. Patológica pré-clínica
c. Clínica.
d. Óbito
Óbito não é uma fase da história natural das doenças é um desenlace.
Fase da evolução clínica correspondente à adaptação, às sequelas da doença, ao
controle (estabilização da patologia) nas doenças crônicas ou óbito
Fase incapacitante residual
Nessa fase, do ponto de vista clínico, a patologia ainda não apresenta sintomatologia, mesmo com o organismo já apresentando alterações patológicas
Fase pré-clínica
É o período que antecede às manifestações clínicas das doenças. Apenas se conhece a associação e potenciais fatores etiológicos às posteriores manifestações
clínicas ou epidemiológicas.
Fase susceptibilidade
Fase da patogênese propriamente dita, em que se apresentam as manifestações clínicas.
Fase clínica
Quais são os três modelos assistenciais adotados no Brasil?
Sanitarista, médico-privatista e vigilância em saúde.
Quando a CNDSS foi criada?
2006
Qual a diferença entre determinantes e condicionantes sociais?
O determinante é aquilo que se precisa ter do mínimo necessário, e o condicionante está relacionado à estilo de vida.
Quais os determinantes sociais de saúde, segundo o modelo de Dahlgren e Whitehead?
Estilo de vida dos indivíduos, redes sociais e comunitárias, condições de vida e de trabalho e condições socioeconômicas, culturais e ambientes gerais.
A idade, sexo e fatores hereditários são a camada:
Não são necessariamente considerados um determinante de saúde, mas sim fatores hereditários inerentes ao indivíduo, porém, pode ser por alguns consideradas a primeira camada.
Quais são os determinantes do modelo de estudos dos DSS adotados pela OMS?
Determinantes estruturais das iniquidades de saúde e os determinantes intermediários da saúde.
Quais são os determinantes intermediários?
Conjunto de elementos categorizados em circunstâncias materiais (como condições de moradia, características da vizinhança, condições de trabalho, qualidade do
ar, acesso e disponibilidade a alimentos, água), fatores comportamentais (estilos de
vida e comportamentos, que se expressam, entre outros, nos padrões de consumo de
tabaco, álcool e na falta de atividade física), biológicos (fatores genéticos) e psicossociais (estressores psicossociais, circunstâncias estressantes, falta de apoio social).
O sistema e saúde é considerado um determinante intermediário.
Do que se trata a PORTARIA N. 483/2014?
Art. 1º Este Anexo define a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece diretrizes para a organização
de suas linhas de cuidado.
Qual a definição de doenças crônicas?
As DC são doenças com início gradual, duração longa ou incerta, que, em geral, apresentam múltiplas causas, e cujo tratamento envolva mudanças de estilo de vida, em que um processo de cuidado contínuo que, usualmente não leva à cura.
Quais os PRINCÍPIOS da 483/2014?
I – ACESSO e ACOLHIMENTO aos usuários com doenças crônicas em todos os pontos
de atenção;
II – HUMANIZAÇÃO da atenção, buscando-se a efetivação de um modelo centrado no usuário, baseado nas suas necessidades de saúde;
III – RESPEITO às diversidades étnico-raciais, culturais, sociais e religiosas e aos hábitos e
cultura locais;
IV – modelo de atenção CENTRADO NO USUÁRIO e realizado por equipes MULTIprofissionais;
V – ampliar as ações para enfrentamento dos fatores de risco às doenças crônicas, tais
como o tabagismo e o consumo excessivo de álcool;
VI – atuar no fortalecimento do conhecimento do usuário sobre suas doenças e ampliação da sua capacidade de autocuidado e autonomia; e
VII – impactar positivamente nos indicadores relacionados às doenças crônicas.
Quais são as competências COMUNS ao MS, SES e SMS?
I – garantir que todos os estabelecimentos de saúde que prestam atendimento às pessoas com doenças crônicas possuam infraestrutura e tecnologias adequadas, recursos
humanos capacitados e qualificados, recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes, de maneira a garantir o cuidado necessário;
II – garantir o financiamento tripartite para o cuidado integral das pessoas com doenças
crônicas, de acordo com suas responsabilidades;
III – promover a formação e a qualificação dos profissionais e dos trabalhadores de saúde
de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
IV – utilizar os sistemas de informação vigentes para os cuidados prestados às pessoas
com doenças crônicas, com a finalidade de obter informações que possibilitem o planejamento, o monitoramento, a avaliação, o controle e a regulação das ações realizadas, garantindo-se a interoperabilidade entre os sistemas;
V – adotar mecanismos de monitoramento, avaliação e auditoria com vistas à melhoria
da qualidade das ações e dos serviços ofertados, considerando-se as especificidades dos
estabelecimentos de saúde e suas responsabilidades;
VI – elaborar e divulgar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para qualificar a cuidado das pessoas com doenças crônicas;
VII – elaborar, desenvolver estratégias de comunicação e disponibilizar publicações,
materiais didáticos, informativos ou outros materiais de interesse da população e dos profissionais de saúde relacionados às doenças crônicas e seus fatores de risco;
VIII – estimular a participação popular e o controle social visando à contribuição na elaboração de estratégias para implantação das linhas de cuidado das doenças crônicas; e
IX – manter atualizado os dados dos profissionais e de serviços de saúde, de acordo com
o respectivo nível de gestão, públicos e privados, que prestam serviço ao SUS, no Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Quais as competências do MS segundo a Lei n. 483/2014?
I – DEFINIR DIRETRIZES GERAIS para estruturação das linhas de cuidado e organização da
Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas;
II – PRESTAR APOIO institucional às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios no processo de consolidação e qualificação das ações voltadas à atenção às
pessoas com doenças crônicas;
III – REALIZAR ESTUDOS no intuito de subsidiar e justificar a incorporação de novas tecnologias ou novos usos de tecnologias já existentes no SUS que possam ser utilizadas para qualificar o cuidado das pessoas com doenças crônicas;
IV – efetuar a HABILITAÇÃO dos estabelecimentos de saúde que realizam ações de atenção
às pessoas com doenças crônicas, quando couber, de acordo com critérios técnicos estabelecidos em Portarias específicas;
V – desenvolver e disponibilizar sistemas de informação para os cuidados prestados às pessoas com doenças crônicas, com a finalidade de obter informações que possibilitem o planejamento, o monitoramento, a avaliação, o controle e a regulação das ações
realizadas, garantindo-se a interoperabilidade entre os sistemas;
VI – garantir o acesso aos insumos e medicamentos de compra centralizada, necessários para o tratamento das doenças crônica de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e de acordo com o disposto em legislação específicas, no
que couber; e
VII – publicar documentos de apoio para a organização local das linhas de cuidado e
para a elaboração de diretrizes clínicas regionais.
O que compete às Secretarias de Saúde dos Estados segundo a lei 483/2014?
I – prestar apoio institucional às Secretarias de Saúde dos Municípios no processo de qualificação e de consolidação das ações voltadas à atenção às pessoas com doenças crônicas;
II – realizar a articulação interfederativa para pactuação de ações e de serviços em
âmbito regional ou inter-regional para garantia da equidade e da integralidade do cuidado; (Articular a formação de regiões de saúde).
III – definir estratégias de articulação com as Secretarias Municipais de Saúde do seu
Estado com vistas ao desenvolvimento de planos de ação regionais para elaboração das
linhas de cuidado;
IV – acompanhar e apoiar a organização e a implementação regional das linhas de cuidado que irão compor a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no
âmbito do SUS, considerando:
* Todos os pontos de atenção, bem como os sistemas logísticos e de apoio necessário para garantir o acesso às ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos para o cuidado das pessoas com doenças crônicas.
VII – apoiar e organizar a implantação de sistemas de informação vigentes, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, nos Municípios, e apoiar a utilização dos sistemas.
O que compete às secretarias de saúde dos municípios?
Lembrar sempre que os verbos táticos operacionais são da alçada dos municípios:
I – PLANEJAR e PROGRAMAR as ações e os serviços necessários para o cuidado das pessoas com doenças crônicas, considerando-se os serviços disponíveis, a base territorial, o
perfil e as necessidades de saúde locais;
II – ORGANIZAR as linhas de cuidado que irão compor a Rede de Atenção à Saúde das
Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do SUS, considerando todos os pontos de atenção, bem como os sistemas logísticos e de apoio necessários para garantir o acesso às
ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidados paliativos para o cuidado
das pessoas com doenças crônicas;
III – PACTUAR as linhas de cuidado com os Municípios da respectiva região de saúde,
garantindo a oferta de cuidado integral às pessoas com doenças crônicas;
IV – ORGANIZAR e PACTUAR as diretrizes, o fluxo e a regulação intra e intermunicipal
das ações e dos serviços da rede de atenção à saúde, visando à garantia do acesso dos
usuários, de acordo com suas necessidades;
V – IMPLANTAR sistemas de informação, disponibilizados pelo Ministério da Saúde
ou desenvolvidos localmente, quando couber, e contribuir para sua utilização de forma a
obter registros dos dados relativos ao cuidado das pessoas com doenças crônicas atendidas
nos serviços de saúde que estão sob responsabilidade do Município; e
VI – garantir o acesso aos insumos e medicamentos necessários para o tratamento
das doenças crônicas de acordo com a RENAME e de acordo com o disposto em legislações específicas, no que couber.
Quais são os componentes que estruturam a Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com DC?
Atenção Básica e Atenção Especialziada
Em quais categorias se divide a Atenção Especializada?
Ambulatorial especializada, hospitalar e urgência e emergência
Quais são os requisitos MÍNIMOS (que DEVEM ter) numa região de saúde?
Sistema de Apoio, Sistemas Logísticos, Regulação e Governança.
- Como o centro de comunicação da rede de atenção à saúde;
- Com papel-chave na sua estruturação como ordenadora e coordenadora do cuidado;
- Com a responsabilidade de realizar o cuidado integral e contínuo da população que
está sob sua responsabilidade e de ser a porta de entrada prioritária para organização
do cuidado.
Caracteriza a:
Atenção básica
O que compete a Atenção Básica?
Diagnóstico, rastreamento e o tratamento da população seguindo os PCDTs
Prevenir, diagnosticar e tratar precocemente possíveis complicações
Encaminhar para a Atenção Especializada os casos com complicações ou quando esgotadas as possibilidades terapêuticas da AB.
Coordenar o cuidado das pessoas com DC
Acionar a Academia da Saúde e/ou outros equipamentos disponíveis no território
VI – acionar as ferramentas de teleassistência, de teleducação e regulação vigentes ou outra estratégia local, sempre que necessário, para qualificar a atenção prestada e o
eventual direcionamento d a demanda dos usuários com doenças crônicas aos demais componentes da Rede de Atenção à Saúde; e
VII – realizar ações de promoção da saúde e de prevenção das doenças crônicas
de forma intersetorial e com participação popular, considerando os fatores de risco mais prevalentes na população. Como obesidade, tabagismo, uso de álcool, estresse, sedentarismo.
constitui um conjunto de pontos de atenção com
diferentes densidades tecnológicas para a realização de ações e serviços de urgência e
emergência e ambulatoriais, especializados e hospitalares
Atenção especializada
constitui um conjunto de ações e serviços eletivos de média e alta densidade tecnológica,
com a finalidade de propiciar a continuidade do cuidado
Atenção Especializada
O que compete ao subcomponente ambulatorial da AE?
I – atuar de forma territorial, sendo referência para uma população definida, a partir do
perfil epidemiológico das doenças crônicas e das necessidades de saúde da população de cada região, considerando-se os conceitos de escala, no que se refere à economia
e à qualidade do cuidado;
II – prestar assistência ambulatorial eletiva de média e alta densidade tecnológica,
de forma multiprofissional, a sua população adstrita que se enquadra nos critérios de
encaminhamento para esse ponto de atenção, de acordo com os protocolos e as diretrizes
clínicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou elaboradas pelo nível local ou regional;
III – prestar apoio matricial às equipes da Atenção Básica, presencialmente ou por meio
das ferramentas de teleassistência e de teleducação vigentes ou de outras estratégias
locais, dedicando parte da carga horária dos profissionais especificamente para essas ações;
IV – realizar contrarreferência em casos de alta para os serviços de Atenção Básica,
bem como comunicar periodicamente os Municípios e as equipes de saúde acerca dos usuários que estão em acompanhamento;
V – orientar o usuário com relação ao retorno à Atenção Básica e/ou ao acompanhamento neste ponto de atenção, quando necessário; e
VI – encaminhar para o subcomponente hospitalar da Atenção Especializada os
casos diagnosticados para procedimentos clínicos ou cirúrgicos de diagnósticos ou
internação, em função de complicações decorrentes das doenças crônicas, quando esgotadas as possibilidades terapêuticas no subcomponente ambulatorial especializado da Atenção Especializada
Na atenção especializada por onde se inicia o tratamento?
Ambulatório
constitui o ponto de atenção
estratégico voltado para as internações eletivas e/ou de urgência de pacientes agudos ou crônicos agudizados.
Subcomponente hospitalar da AE
O que compete ao subcomponente hospitalar?
I – realizar avaliação e tratamento dos casos referenciados pela Atenção Básica ou pelo subcomponente ambulatorial especializado da Atenção Especializada para procedimentos clínicos ou cirúrgicos de diagnósticos ou internação e tratamento das complicações decorrentes das
doenças crônicas;
II – prestar cuidado integral e multiprofissional às internações eletivas ou de urgência de
pessoas com doenças crônicas, encaminhadas ou não de outro ponto de atenção, conforme os
protocolos e as diretrizes clínicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou elaboradas pelo nível
local ou regional;
III – programar alta hospitalar com a participação da equipe multiprofissional, realizando orientações com foco no autocuidado;
IV – realizar contrarreferência e orientar o retorno dos usuários, em casos de alta, para os
serviços da Atenção Básica e/ou do subcomponente ambulatorial especializado da Atenção
Especializada, bem como comunicar periodicamente os Municípios e as equipes de saúde acerca
dos usuários que estão em acompanhamento; e
V – prestar apoio matricial às equipes de Atenção Básica, presencialmente ou por meio das
ferramentas de teleassistência e de teleducação vigentes ou de outras estratégias locais, dedicando parte da carga horária dos profissionais especificamente para essas ações.
Compete ao serviço de urgência e emergência
I – prestar assistência e o primeiro cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até o encaminhamento dos indivíduos com complicações agudas decorrentes das doenças
crônicas a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de acolhimento e
classificação de riscos e vulnerabilidades; e
II – realizar referência ou contrarreferência para os demais pontos de atenção à saúde, de acordo com cada caso.
O sistema de Apoio é constituído pelo
Diagnóstico e terapêutico, como patologia clínica e imagens, e de assistência farmacêutica.
I – realizar apoio diagnóstico e terapêutico das solicitações provenientes de todos os pontos
de atenção, de acordo com as pactuações locais ou regionais definidas com base nos protocolos
e nas diretrizes clínicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou elaboradas pelo nível local ou
regional; e
II – prestar assistência farmacêutica necessária ao tratamento clínico das pessoas com
doenças crônicas, considerando-se a forma de organização da gestão local e regional, as necessidades de saúde locais e a RENAME.
O que são sistemas logísticos?
Art. 18. Os Sistemas Logísticos constituem soluções em saúde, em geral relacionadas às tecnologias de informação, integradas pelos sistemas de identificação e de acompanhamento dos
usuários, o registro eletrônico em saúde, os sistemas de transporte sanitários e os sistemas de
informação em saúde
I – operacionalizar a implementação de sistemas de informação que permitam o acompanhamento do cuidado, a gestão de casos, o apoio às decisões clínicas e a regulação do acesso
aos serviços da Atenção Especializada, assim como o monitoramento e a avaliação das ações
e serviços; e
II – organizar sistema de transporte sanitário, por meio de pactuações nas Comissões Intergestores Regionais (CIR) e/ou nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e no Colegiado
de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (CGSES/DF), que permita o
fluxo adequado dos usuários com doenças crônicas entre os pontos de atenção, tanto na urgência
quanto nas ações eletivas, por meio de veículos adaptados, quando necessário
Qual o conceito de regulação
Art. 19. A Regulação constitui o componente de gestão para qualificar a demanda e a assistência
prestada, otimizar a organização da oferta e promover a equidade no acesso às ações e serviços
de saúde, especialmente os de maior densidade tecnológica, e auxiliar no monitoramento e avaliação dos pactos intergestores.
Qual o conceito de Governança?
Art. 20. A Governança constitui a capacidade de intervenção que envolve diferentes atores, mecanismos e procedimentos para a gestão regional compartilhada da rede de atenção à saúde das
pessoas com doenças crônicas.
Competências comuns da AE e AB
I – planejar o cuidado considerando a avaliação da vulnerabilidade e da capacidade de
autocuidado das pessoas com doenças crônicas;
II – organizar as ações que promovam os cuidados paliativos, quando couber, nas
linhas de cuidado definidas para cada doença crônica, apoiando o cuidado e articulando com
os demais pontos de atenção;
III – garantir o acesso aos medicamentos e insumos para o tratamento das doenças
crônicas, de acordo com as atribuições do ponto de atenção e de acordo com a RENAME;
IV – registrar as informações referentes às pessoas e às ações relacionadas às doenças
crônicas nos sistemas de informação vigentes, quando couber;
V – manter comunicação com as equipes multiprofissionais dos demais pontos de
atenção que compõem a linha de cuidado;
VI – realizar o primeiro atendimento de urgência e emergência e encaminhar os
indivíduos com complicações agudas a outros serviços e/ou pontos de atenção, conforme
necessidade individual; e
VII – oferecer acompanhamento multiprofissional e programar a realização de consultas e de exames de acordo com a necessidade individual, os protocolos e as diretrizes
clínicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde ou elaboradas pelo nível local, no âmbito da
sua atuação.
Expressa(m) os fluxos assistenciais que precisam ser
garantidos ao usuário a fim de atender às necessidades de saúde relacionadas a uma
condição crônica e define(m) as ações e os serviços que serão ofertados por cada componente da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, baseadas
em diretrizes clínicas e de acordo com a realidade de cada região de saúde, sempre
considerando as evidências científicas sobre o tema de que trata.
A definição anterior
refere-se a que ferramenta organizativa do cuidado?
Linhas de Cuidado.
Quais são os dois objetivos da Rede de Atenção à Saúde de Pessoas com DC?
Realizar a atenção integral à saúde das pessoas com DC em todos os pontos de atenção e fomentar a mudança no modelo de atenção a saúde, ao qualificar a atenção integral e ampliar estratégias.
