História da Perícia e Criação da PMF Flashcards
Perícia Médica Previdenciária é vinculada a qual ministério?
Ministério da Previdência (MP)
Lei que foi o marco jurídico inicial do sistema previdenciário?
Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4682 de 24 de janeiro de 1923)
Quando foi aprovada a Lei Eloy Chaves e qual foi seu impacto?
Aprovada em 1923, criou um marco jurídico para o sistema previdenciário no Brasil
Lei Eloy Chaves tratava dos interesses de qual CAPs?
Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAPs) privada de ferroviários
Presidente que criou o cargo de supervisor Médico Pericial?
FHC em 2 de abril 1998 com a lei 9.620
Ano em que o cargo de perito do INSS passou a ser Perito Médico Federal?
Em 2019 através da Lei 13.846/2019 (inicialmente integrante do Ministério da Economia e posteriormente a M. da Previdência)
Ano em que houve a regulação do auxílio doença a contar do 16 dia de afastamento?
Em 1999 com a Lei 9.876
Ano em que houve a criação da competência privativa da perícia médica previdenciária?
Em 2004 com a Lei 10.876
O que eram as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs)?
Instituições previdenciárias que apoiavam trabalhadores durante a inatividade (inicialmente para empresas ferroviárias)
Qual Lei unificou a legislação dos Institutos de Aposentadorias e Pensões?
A Lei n° 3.807, de 26 de agosto de 1960, criando a Lei Orgânica de Previdência Social (LOPS).
Qual órgão unificou as ações da previdência para trabalhadores do setor privado?
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), criado em 1966.
Quando foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)?
Em 1990, pela Lei n. 8.029/1990.
O que a Medida Provisória nº 871/2019 criou em relação à perícia médica previdenciária?
A Perícia Médica Federal, independente em relação ao INSS.
Como a atuação dos peritos médicos federais mudou em relação a outras áreas do governo após 2019?
Passaram a atender demandas de outras áreas, além da Previdência Social.
Qual o órgão ao qual a Perícia Médica Federal está vinculada atualmente em 2023?
O Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), integrante do Ministério da Previdência.
