Hermenêutica e Estrutura da Constituição

Question 1

REGRAS x Princípios

Answer 1

»Abstração REDUZIDA
»Exige medidas CONCRETIZADORAS
»Se aplica uma ou outra, sem ponderação
»Mandado de Definição

Question 2

Regras x PRINCÍPIOS

Answer 2

»Alto grau de ABSTRAÇÃO
»Aplicação DIRETA
»PONDERAÇÃO entre Princípios
»Mandado de otimização

Question 3

O que é a DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS?

Answer 3

Possibilidade de uma norma ser afastada ou sua incidência negada, se uma exceção relevante se apresente, ainda que tenha os requisitos de aplicação.

Question 4

O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Genético?

Answer 4

Investiga as origens dos conceitos utilizados pelo legislador

Question 5

O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Gramático?

Answer 5

Literal ou semântico, puro significado das palavras, sem extensão

Question 6

O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Lógico?

Answer 6

Procura harmonia lógica nas normas constitucionais

Question 7

O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Sistemático?

Answer 7

Busca a análise do TODO sistemático normativo para obter um significado

Question 8

O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Histórico?

Answer 8

Analisa o projeto de lei, a sua justificativa, exposição de motivos, pareceres, discussões, etc. que resultaram na elaboração da norma.

Question 9

O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Teleológico?

Answer 9

Busca interpretar conforme a finalidade da norma.

Question 10

O que investiga o Método Hermenêutico Clássico - Popular?

Answer 10

Parte da participação da massa, dos partidos políticos, sindicatos, com instrumentos como o plebiscito, referendo, veto popular, etc.

Question 11

O que investiga o Método Hermenêutico Tópico-Problemático?

Answer 11

A partir de um problema concreto da norma, atribui-se a interpretação em caráter prático, buscando a solução do problema. Uma vez que a CF é um sistema aberto de regras e princípios.

Question 12

O que investiga o Método Hermenêutico-Concretizador?

Answer 12

Parte da CF aos problemas sociais, possuindo dois pressupostos interpretativos: do intérprete (subjetivo) e do intérprete como mediador entre a norma e o fato concreto (objetivo).

Question 13

O que investiga o Método Hermenêutico Científico-Espiritual?

Answer 13

Análise da realidade social e valores do texto da CF. Interpretada como algo dinâmico e que se renova constantemente conforme a mudança social.

Question 14

O que investiga o Método Hermenêutico Normativo-Estruturante?

Answer 14

A norma se concretiza pela aplicação ativa do Judiciário, da ADM, do governo e etc. e não só pela atividade do legislador. Inexistência de identidade entre a norma jurídica e o texto normativo.

Question 15

O que investiga o Método Hermenêutico de Comparação Constitucional?

Answer 15

Interpretação se dá mediante a comparação de vários ordenamentos.

Question 16

O que é uma Decisão Interpretativa de Rechaço?

Answer 16

Diante de duas interpretações a Corte adota o que se conforma com a CF e rechaça as demais.

Question 17

O que é uma Decisão Interpretativa de Aceitação?

Answer 17

A Corte anula decisão tomada pela magistratura comum que adotou interpretações ofensiva a CF, sendo que o preceito questionado continua válido.

Question 18

O que é considerada uma decisão interpretativa Manipulativa?

Answer 18

Sentença de aceitação em que a Corte não só declara a inconstitucionalidade das normas, mas age como legislador positivo, modificando, adicionando ou substituindo as normas. Podendo ser Aditiva ou Substitutiva.

Question 19

O que é o preceito da Lacuna Constitucional e o Pensamento Jurídico Possível?

Answer 19

É o pensamento indagativo de Fragendes Denken. O pensamento pluralista de alternativas abre as perspectivas para novas realidades, sem que se considere o novo como melhor.

Question 20

Do ponto de vista da teoria da Constituição, qual o conceito de Pamprincipiologismo?

Question 21

Do ponto de vista da teoria da Constituição, qual o conceito de Supremocracia?

Answer 21

Supremocracia:
»Autoridade que o STF assume em relação às instâncias inferiores, de interprete final da CF;
»A partir da CF/88, o deslocamento do STF para o centro do arranjo político, observando-se sua inegável expansão de sua autoridade em detrimento dos demais poderes.

Question 22

Do ponto de vista da teoria da Constituição, qual o conceito de Teoria dos Poderes Implícitos da Administração Pública?

Answer 22

A CF, ao conceder uma função a determinado órgão ou instituição, também lhe confere, implicitamente, os meios necessários para a consecução desta atividade.