Graça / Anistia Flashcards
1
Q
O que é graça, indulto, comutação?
A
Graça: perdão individual dado pelo presidente.
Indulto: perdão total coletivo dado pelo presidente.
Comutação: Perdão parcial coletivo dado pelo presidente
2
Q
Como pode ser dividia à anistia ?
A
A anistia é dada pelo congresso e apaga o fato histórico e pode ser administrativa ou penal.
Administrativa: a assembleia legislativa e o congresso nacional que dão
Penal: apenas o congresso nacional que dá
3
Q
O que esses crimes (crime hediondo, tráfico, tortura, terrorismo) tem em comum ?
A
- Prescrevem
- inafiançáveis
- insustentáveis de graça e anistia
