Graça / Anistia Flashcards

1
Q

O que é graça, indulto, comutação?

A

Graça: perdão individual dado pelo presidente.

Indulto: perdão total coletivo dado pelo presidente.

Comutação: Perdão parcial coletivo dado pelo presidente

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2
Q

Como pode ser dividia à anistia ?

A

A anistia é dada pelo congresso e apaga o fato histórico e pode ser administrativa ou penal.

Administrativa: a assembleia legislativa e o congresso nacional que dão

Penal: apenas o congresso nacional que dá

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3
Q

O que esses crimes (crime hediondo, tráfico, tortura, terrorismo) tem em comum ?

A
  • Prescrevem
  • inafiançáveis
  • insustentáveis de graça e anistia
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