GPGJ_2573 Flashcards
Objetos que devem oservar o disposto nessa resolução 2573:
a)
b)
Os 2 capítulos restantes da resolução tem como foco cada um desses objetos
- A comunicação da decisão de arquivamento de coisas relacionadas ao processo de coisas de polícia.
- e a tramitação da sua revisão, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal
A comunicação da decisão de arquivamento de que coisas devem ser objeto da resolução 2573?
a)
b)
c)
a) inquérito policial,
b) procedimento de investigação criminal
c) ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza
A decisão do membro do MPRJ sobre esse arquivamento deve ser fundamentada e comunicada, por ele, a:
a)
b)
c)
o membro do Ministério Público adotará as providências de comunicação à vítima, ao investigado e à autoridade policial.
A comunicação ao juízo sobre o arquivamento somente será realizada após:
a)
b)
a) a juntada aos autos da comprovação do cumprimento das comunicações previstas no caput (à vitima, ao reu e a autoridade policial) e de manifestação da vítima
b) ou após decurso do prazo sem manifestação.
A decisão de arquivamento será comunicada ao juízo competente:
a) facultativo
b)obrigatório
A decisão de arquivamento será comunicada ao juízo competente:
b) mediante distribuição, se necessário, e
c) com a remessa dos autos da investigação criminal.
O procedimento investigatório será encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça se o juiz competente quiser a revisão da decisão de arquivamento, por causa de:
a)
b)
c)
a) teratologia (usado no jurídico para algo monstruoso, decisão absurda)
b) ou patente ilegalidade,
c) ou recurso da vítima,
serão cientificados da decisão de arquivamento por meio eletrônico:
a)
b)
c)
serão cientificados da decisão de arquivamento por meio eletrônico:
a) a vítima ou seu representante legal
b) O investigado
c) e a autoridade policial
serão cientificados da decisão de arquivamento por meio eletrônico:
a) a vítima ou seu representante legal
b) O investigado
c) e a autoridade policial
com a certificação do cumprimento das diligências e usando:
a)
b)
serão cientificados da decisão de arquivamento por meio eletrônico:
a) a vítima ou seu representante legal
b) O investigado
c) e a autoridade policial
com a certificação do cumprimento das diligências e usando:
* ferramentas informatizadas disponíveis
* ou aplicativos de compartilhamento de mensagens,
Se não conseguir comunicar por meio eletrionico?Como q notifica?
Somente a vítima que não pode ser notificada por meio eletrônico, será comunicada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Se a vítima já bateu as botas? ou tomou chá de sumiço? Como q notifica?
Se a vítima já bateu as botas, ou desapareceu por causa do crime, a notificação é a uma das vítimas indiretas, já qualificadas no âmbito da investigação criminal,
Se a vítima for o Estado/Município,quem q notifica?
Se a vítima for o Estado/Município a notificação deverá ser dirigida à chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial (pq é só essa pessoa q pode pedir a revisão do arquivamento)
A vítima ou o seu representante legal será notificada:
a) qual parte da decisão de arquivar?
b)o prazo para quê? e qual é esse prazo?
A vítima ou o seu representante legal será notificada
a) do inteiro teor da decisão de arquivamento e
b) da informação sobre a possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 30 dias
O ato de notificação para a vítima tem que ter informações sobre o atendimento no NAV, o q é isso? Como q elas acham essa info?
O ato de notificação para a vítima tem que ter informações sobre a possibilidade de atendimento das vítimas no Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) por meio do endereço eletrônico nav@mprj.mp.br
O ato de notificação para a vítima é de acordo com quais Políticas? No âmbito de qual Conselho?
O ato de notificação para a vítima é de acordo com a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público,
O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir equipe de apoio para
a)
b)
O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir equipe de apoio para
* Possibilitar a notificação
* e processamento dos procedimentos investigatórios após o arquivamento
O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir equipe de apoio para
* Possibilitar a notificação
* e processamento dos procedimentos investigatórios após o arquivamento
nos seguintes locais:
a) NIP
b)CRAAI
O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir equipe de apoio para
* Possibilitar a notificação
* e processamento dos procedimentos investigatórios após o arquivamento
nos seguintes locais:
* Núcleos de Investigação Penal
* ou nos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI),
O Procurador-Geral de Justiça exercerá a revisão da decisão de arquivamento dos 3 elementos informativos, em caso de
a)
b)
O Procurador-Geral de Justiça exercerá a revisão da decisão de arquivamento dos 3 elementos informativos (inquérito policial, procedimento de investigação criminal ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza,) em caso de:
a) recurso da vítima
b) ou de provocação pelo juiz competente.
O recurso será interposto pela vítima, desde que qualificado o recorrente, sem a necessidade de representação por advogado, por simples manifestação encaminhada para endereço eletrônico do MPRJ, a ser disponibilizado por ocasião:
a)
b)
O recurso será interposto pela vítima, desde que qualificado o recorrente, sem a necessidade de representação por advogado, por simples manifestação encaminhada para endereço eletrônico do MPRJ, a ser disponibilizado por ocasião
a) da notificação,
b) ou por qualquer outra forma de insatisfação reduzida a termo,
O Procurador-Geral de Justiça, ao ser instado a rever a decisão de arquivamento, receberá o procedimento investigatório e poderá:
a)
b)
O Procurador-Geral de Justiça, ao ser instado a rever a decisão de arquivamento, receberá o procedimento investigatório e poderá:
a) mantê-la; ou
b) reformá-la, podendo designar outro membro do Ministério Público para atuar no caso.
O Procurador-Geral de Justiça, antes de decidir por quaisquer das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, poderá requisitar o quê?
O Procurador-Geral de Justiça, antes de decidir por quaisquer das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, poderá determinar ou requisitar diligências investigatórias.
Mantido o arquivamento, o Procurador-Geral de Justiça tem q fzer 2 coisas, em ordem de 1º e 2º
Mantido o arquivamento, o Procurador-Geral de Justiça
1º. Notifica a vítima, realizada na forma dos artigos antecedentes,
2º. encaminhará os autos ao juízo competente.
Os casos omissos serão dirimidos por quem?
Os casos omissos serão dirimidos pelo Procurador-Geral de Justiça.
