GPGJ_2573

Question 1

Objetos que devem oservar o disposto nessa resolução 2573:
a)
b)
Os 2 capítulos restantes da resolução tem como foco cada um desses objetos

Answer 1

• A comunicação da decisão de arquivamento de coisas relacionadas ao processo de coisas de polícia.
• e a tramitação da sua revisão, nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal

Question 2

A comunicação da decisão de arquivamento de que coisas devem ser objeto da resolução 2573?
a)
b)
c)

Answer 2

a) inquérito policial,
b) procedimento de investigação criminal
c) ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza

Question 3

A decisão do membro do MPRJ sobre esse arquivamento deve ser fundamentada e comunicada, por ele, a:
a)
b)
c)

Answer 3

o membro do Ministério Público adotará as providências de comunicação à vítima, ao investigado e à autoridade policial.

Question 4

A comunicação ao juízo sobre o arquivamento somente será realizada após:
a)
b)

Answer 4

a) a juntada aos autos da comprovação do cumprimento das comunicações previstas no caput (à vitima, ao reu e a autoridade policial) e de manifestação da vítima

b) ou após decurso do prazo sem manifestação.

Question 5

A decisão de arquivamento será comunicada ao juízo competente:
a) facultativo
b)obrigatório

Answer 5

A decisão de arquivamento será comunicada ao juízo competente:
b) mediante distribuição, se necessário, e
c) com a remessa dos autos da investigação criminal.

Question 6

O procedimento investigatório será encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça se o juiz competente quiser a revisão da decisão de arquivamento, por causa de:
a)
b)
c)

Answer 6

a) teratologia (usado no jurídico para algo monstruoso, decisão absurda)
b) ou patente ilegalidade,
c) ou recurso da vítima,

Question 7

serão cientificados da decisão de arquivamento por meio eletrônico:
a)
b)
c)

Answer 7

serão cientificados da decisão de arquivamento por meio eletrônico:
a) a vítima ou seu representante legal
b) O investigado
c) e a autoridade policial

Question 8

serão cientificados da decisão de arquivamento por meio eletrônico:
a) a vítima ou seu representante legal
b) O investigado
c) e a autoridade policial
com a certificação do cumprimento das diligências e usando:
a)
b)

Answer 8

serão cientificados da decisão de arquivamento por meio eletrônico:
a) a vítima ou seu representante legal
b) O investigado
c) e a autoridade policial
com a certificação do cumprimento das diligências e usando:
* ferramentas informatizadas disponíveis
* ou aplicativos de compartilhamento de mensagens,

Question 9

Se não conseguir comunicar por meio eletrionico?Como q notifica?

Answer 9

Somente a vítima que não pode ser notificada por meio eletrônico, será comunicada por publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Question 10

Se a vítima já bateu as botas? ou tomou chá de sumiço? Como q notifica?

Answer 10

Se a vítima já bateu as botas, ou desapareceu por causa do crime, a notificação é a uma das vítimas indiretas, já qualificadas no âmbito da investigação criminal,

Question 11

Se a vítima for o Estado/Município,quem q notifica?

Answer 11

Se a vítima for o Estado/Município a notificação deverá ser dirigida à chefia do órgão a quem couber a sua representação judicial (pq é só essa pessoa q pode pedir a revisão do arquivamento)

Question 12

A vítima ou o seu representante legal será notificada:
a) qual parte da decisão de arquivar?
b)o prazo para quê? e qual é esse prazo?

Answer 12

A vítima ou o seu representante legal será notificada
a) do inteiro teor da decisão de arquivamento e
b) da informação sobre a possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 30 dias

Question 13

O ato de notificação para a vítima tem que ter informações sobre o atendimento no NAV, o q é isso? Como q elas acham essa info?

Answer 13

O ato de notificação para a vítima tem que ter informações sobre a possibilidade de atendimento das vítimas no Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) por meio do endereço eletrônico nav@mprj.mp.br

Question 14

O ato de notificação para a vítima é de acordo com quais Políticas? No âmbito de qual Conselho?

Answer 14

O ato de notificação para a vítima é de acordo com a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público,

Question 15

O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir equipe de apoio para
a)
b)

Answer 15

O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir equipe de apoio para
* Possibilitar a notificação
* e processamento dos procedimentos investigatórios após o arquivamento

Question 16

O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir equipe de apoio para
* Possibilitar a notificação
* e processamento dos procedimentos investigatórios após o arquivamento
nos seguintes locais:
a) NIP
b)CRAAI

Answer 16

O Procurador-Geral de Justiça poderá instituir equipe de apoio para
* Possibilitar a notificação
* e processamento dos procedimentos investigatórios após o arquivamento
nos seguintes locais:
* Núcleos de Investigação Penal
* ou nos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAI),

Question 17

O Procurador-Geral de Justiça exercerá a revisão da decisão de arquivamento dos 3 elementos informativos, em caso de
a)
b)

Answer 17

O Procurador-Geral de Justiça exercerá a revisão da decisão de arquivamento dos 3 elementos informativos (inquérito policial, procedimento de investigação criminal ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza,) em caso de:
a) recurso da vítima
b) ou de provocação pelo juiz competente.

Question 18

O recurso será interposto pela vítima, desde que qualificado o recorrente, sem a necessidade de representação por advogado, por simples manifestação encaminhada para endereço eletrônico do MPRJ, a ser disponibilizado por ocasião:
a)
b)

Answer 18

O recurso será interposto pela vítima, desde que qualificado o recorrente, sem a necessidade de representação por advogado, por simples manifestação encaminhada para endereço eletrônico do MPRJ, a ser disponibilizado por ocasião
a) da notificação,
b) ou por qualquer outra forma de insatisfação reduzida a termo,

Question 19

O Procurador-Geral de Justiça, ao ser instado a rever a decisão de arquivamento, receberá o procedimento investigatório e poderá:
a)
b)

Answer 19

O Procurador-Geral de Justiça, ao ser instado a rever a decisão de arquivamento, receberá o procedimento investigatório e poderá:
a) mantê-la; ou
b) reformá-la, podendo designar outro membro do Ministério Público para atuar no caso.

Question 20

O Procurador-Geral de Justiça, antes de decidir por quaisquer das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, poderá requisitar o quê?

Answer 20

O Procurador-Geral de Justiça, antes de decidir por quaisquer das hipóteses previstas nos incisos deste artigo, poderá determinar ou requisitar diligências investigatórias.

Question 21

Mantido o arquivamento, o Procurador-Geral de Justiça tem q fzer 2 coisas, em ordem de 1º e 2º

Answer 21

Mantido o arquivamento, o Procurador-Geral de Justiça
1º. Notifica a vítima, realizada na forma dos artigos antecedentes,
2º. encaminhará os autos ao juízo competente.

Question 22

Os casos omissos serão dirimidos por quem?

Answer 22

Os casos omissos serão dirimidos pelo Procurador-Geral de Justiça.