Geral

Question 1

Princípios

Answer 1

1. Julgamento Objetivo
2. Vinculação ao edital
3. Motivação
   Jovem
4. Segregação de funções
5. Economicidade
6. Moralidade
7. Publicidade
8. Razoabilidade
9. Eficiência
   Sempre
10. Legalidade
11. Impressoalidade
12. Celeridade
13. Igualdade
14. Transparência
15. Eficácia
    Licite
16. Competitividade
17. Planejamento
18. Proporcionalidade
19. Probidade administrativa
20. Interesse público
21. Segurança jurídica
    PaIS
22. Desenvolvimento nacional sustentável
    Desenvolver sutentavelmente

Question 2

PRINCÍPIOS

Quais princípios também aparecem como objetivos?

Answer 2

• Igualdade e competitividade
• Desenvolvimento Sustentável Nacional

Question 3

Quais princípios expressos estão relacionados com objetivos?

Answer 3

Igualdade -> II - assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;
Desenvolvimento nacional sustentável -> IV - incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável

Question 4

Competência para licitação na CF

Answer 4

CF: privativa da União para normas gerais
Doutrina: concorrente (Estados e Municípios podem complementar)

STF: Só União pode estabelecer nova modalidade de licitação

Question 5

A quem se aplica lei de licitações?

Answer 5

1) ADM direta e indireta, autárquica e fundacional dos entes federativos
* SEM e EP NÃO são abrangidas pela lei de licitações

2) Judiciário e Legislativo (U. E. /DF), no desempenho da função administrativa (P. Legislativo dos Municípios)

3) Fundos especiais e entidades controladas pela adm

Question 6

Licitações. Art. 2º Esta Lei aplica-se a:

Answer 6

I - alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II - compra, inclusive por encomenda;
III - locação;
IV - concessão e permissão de uso de bens públicos;
V - prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI - obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Question 7

NÃO se aplica lei de licitações:

Answer 7

A) Operação de crédito interno ou externo e gestão da dívida pública, inclusive agente financeiro e garantias

B) Sujeitas a lei própria, como publicidade por meio de agencias de propaganda (12.232/10)

C) Reservas internacionais do brasil (tem próprio)

D) SEM e EP, que tem lei própria