Geral Flashcards
Votação simbólica só é permitida em que tipo de quórum?
LO ou outra que exija MS
A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura expressamente a autonomia dos entes federativos da República Federativa do Brasil, cuja organização político-administrativa se circunscreve aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
Errado.
Faltou a União
Conquanto a forma federativa seja cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, ajustes na repartição constitucional de competências podem ser adotados, sem que isso configure ofensa
ao princípio federativo
Certo
Conquanto a forma federativa seja cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988, ajustes na repartição constitucional de competências podem ser adotados, sem que isso configure ofensa
ao princípio federativo
Certo
Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea.
Errado.
Embora a forma federativa seja cláusula pétrea e, por isso, não
seja admitida proposta de emenda que seja tendente à sua abolição, a forma federativa não é forma de governo, e sim forma de Estado, o que torna a questão incorreta.
A separação entre os Poderes e o sistema presidencialista de governo foram erigidos pela CF à categoria de cláusula pétrea.
Errado.
A separação dos poderes foi erigida à
categoria de cláusula pétrea, mas o sistema de governo presidencialista não foi, por isso é incorreta a questão.
Qual o quórum de aprovação para concessão de rádio e TV?
2/5
Qual o quórum de aprovação para PEC e tratado sobre DH?
3/5
Qual o quórum de aprovação para suspender as imunidades dos parlamentares durante estado de sítio?
2/3
Quais os casos de vacância?
E quais os casos de perda do mandato?
Vacância:
Perda de mandato
Renúncia
Falecimento
Perda de mandato:
Descumprir proibições (cassação)
Procedimento incompatível com o decoro Parlamentar (cassação)
Deixar que comparecer à terça parte (extinção)
Tiver suspenso os direito políticos ou perdê-los (extinção)
Decretar a justiça eleitoral (extinção)
Sofrer condenação criminal (cassação)
Qual a diferença de cassação e extinção nos casos de perda de mandato?
Cassação:
Perda não automática
Decisão da Casa
Votação ostensiva
Maioria absoluta
Provocação da Mesa ou partido com representação
Extinta:
Perda automática
Declarada pela Mesa
Ofício ou mediante Provocação de qlq membro ou partido com representação no CN
Assegura ampla defesa
Consultas populares (plebiscito e referendo)podem ser utilizadas paras matérias de natureza administrativa, legislativa ou constitucional e sua convocação é de competência exclusiva do CN por meio de Decreto legislativo.
Certo
Certo
As nomeações para cargo de
provimento em comissão não serão apreciadas pelo TCU para fins de registro, mas o TCU pode apreciar para fins, por exemplo, de cumprimento da súmula vinculante nº 13 do STF (nepotismo).
Certo
A CD representa o POVO. Porém, para se determinar o número de
deputados em cada estado e no DF utiliza-se o critério da proporcionalidade em
relação à POPULAÇÃO.
Certo. A CD representa o POVO. Porém, para se determinar o número de
deputados em cada estado e no DF (art. 45, § 1º), utiliza-se o critério da proporcionalidade em
relação ao número de habitantes (população)
