Geral

Question 1

Art. 1º Esta norma tem por objetivo:

Answer 1

• estabelecer os requisitos para o licenciamento de instalações radiativas, aplicando-se às atividades relacionadas com a localização, o projeto descritivo dos itens importantes à segurança, a construção, a operação, as modificações e a retirada de operação de instalações radiativas, bem como ao controle de aquisição e movimentação de fontes de radiação.

Question 2

Entende-se por instalação radiativa:

Answer 2

• o espaço físico, local, sala, prédio ou edificação de qualquer tipo onde pessoa jurídica, legalmente constituída, utilize, produza, processe, distribua ou armazene fontes de radiação ionizante.

Question 3

As disposições constantes desta Norma não se aplicam a:

Answer 3

• I - instalações de radiodiagnóstico médico ou odontológico que utilizam aparelhos de raios-X;
• II - instalações mínero-industriais com urânio e/ou tório associado;
• III - instalações nucleares;
• IV - veículos transportadores de fontes de radiação, quando estas não são partes integrantes dos mesmos; ou
• V - depósitos de rejeitos radioativos que se localizem em edificação distinta da instalação radiativa na qual esses rejeitos foram gerados.

Question 4

Para fins de aplicação desta Norma, as instalações radiativas subdividem-se em:

Answer 4

• instalações que utilizam fontes seladas;
• instalações que utilizam fontes não seladas;
• instalações que utilizam equipamentos geradores de radiação ionizante; e
• instalações para produção de radioisótopos e
• classificam-se, segundo a gradação do risco, em grupos e subgrupos, conforme o disposto no Capítulo I.