Funções essenciais à Justiça Flashcards
1
Q
V ou F
A autonomia administrativa é garantida constitucionalmente ao Ministério Público e à defensoria pública, mas não à advocacia pública.
A
Verdadeiro!
2
Q
Como poderá ser feita a destituição dos Procuradores-Gerais dos Estados e do DF e Territórios?
A
CF, Art.128.
§ 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
