fontes e princípios Flashcards
Dentro do Princípio da Proteção, existe o princípio in dubio pro operário ou in dubio pro misero estipulando que havendo uma regra com diversas interpretações, deve ser adotada a mais vantajosa ao trabalhador
certo.
princípio da proteção também conhecido como Protetor, da favorabilidade, da tutela, tuitivo ou corretor de desigualdades
O in dubio pro operario é regra de aplicação da norma, visa proteger o empregado. Em caso de dúvida quanto a que norma aplicar, aplica-se a mais benéfica.
errado, o princípio se aplica quando são várias INTERPRETAÇÕES da mesma norma, não de várias normas
O Juiz do Trabalho, após encerramento da instrução processual, se tiver dúvida quanto ao direito do trabalhador reclamante, deverá julgar favoravelmente ao obreiro, tendo em vista o princípio in dubio pro operario.
errado, o princípio não se aplica quando se trata de matéria probatória
Em regra, havendo diversas normas sobre o mesmo tema, deve-se aplicar aquela mais favorável ao trabalhador. Dentro desse contexto há três teorias para aplicação da norma mais favorável, quais são elas?
teoria da acumulação ou atomista, em que são coletadas as disposições mais vantajosas e somadas num super conjunto mais vantajoso para o trabalhador, como se criasse uma nova norma completamente diferente;
teoria do conglobamento em que é extremamente utilizada e aceita pelo tribunal do trabalho quando se fala em normas de mesma hierarquia, pois preserva o conjunto normativo e permite uma interpretação sistemática, ou seja, deve ser escolhida uma norma em seu conjunto
teoria do conglobamento mitigado ou por instituto, em que você pode pegar disposiçoes de ambas as normas mas observar a matéria, pois sobre um mesmo assunto deve ser escolhido apenas uma norma
Em normas de hierarquia distinta, se adota a teoria da acumulação, pensando nas regras mais vantajosas, já que o critério é flexível.
certo
As condições estabelecidas em _____ de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em _____ de trabalho.
acordo coletivo
convenção coletiva
Princípios da preservação da condição mais benéfica ou inalterabilidade contratual lesiva, o que é?
Estabelecida uma determinada vantagem ou condição na formação ou no curso do contrato de trabalho, as alterações posteriores apenas podem ocorrer validamente, como regra, se mais benéficas ao obreiro
As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento
certo
O salário não pode sofrer redução, excetuada a hipótese de _________, trata-se do princípio da ______.
Há ainda a possibilidade de redução caso se trate de salário condição como adicional de insalubridade
norma coletiva; irredutibilidade do salário
Princípio da indisponibilidade direitos trabalhistas tutela como regra a impossibilidade de renúncia e transação de direitos trabalhistas que prejudique o trabalhador
certo, mas não é direito absoluto, pode haver transação judicial ou extrajudicial desde que homologado pelo juiz
Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro
certo, sumula tst
Princípio da integridade ou intangibilidade salarial, o que é?
como regra, o empregado não pode sofrer descontos no seu salário, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.
As nulidades relativas podem ser objeto de eliminação, para que se mantenha um vínculo de emprego.
certo, Princípio da continuidade da relação de emprego. As situações que envolvem as nulidades absolutas, não se pode suplementá-las para manter o vínculo empregatício
Ante o princípio da primazia da realidade, a situação de fato que ocorre no plano prático deve prevalecer sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
certo
O princípio do(a) ____________________________ consiste na utilização da norma e da condição mais favoráveis ao trabalhador, de forma a tentar compensar juridicamente a condição de hipossuficiente do empregado.
da proteção, lembrar que o princípio pró operario é espécie do principio da proteção e é específico de interpretações possíveis de uma regra, devendo considerar aquela que seja mais favorável ao trabalhador.
O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO É SUBDIVIDO EM 3: In dubio pro operário (ou pro misero), no qual é afirmado que na dúvida sobre interpretações possíveis de uma regra, deve-se considerar a que for mais favorável ao trabalhador;
Norma mais favorável ao trabalhador, diz que diante da pluralidade de normas, deve-se aplicar a que seja mais favorável ao trabalhador;
preservação da condição mais benéfica (ou inalterabilidade contratual lesiva), em resumo, fala que caso haja alguma alteração contratual na formação ou no curso do contrato de trabalho, essas so podem ser validadas caso sejam mais benéficas ao obreiro.
certo
tal princípio protetivo tomou novos rumos, pois a partir da mesma se flexibilizou alguns direitos no pacto laboral, permitindo ajustes contratuais antes inconcebíveis. Dentre os quais: a possibilidade de empregado e empregador negociarem diretamente sobre compensação de jornada por meio do banco de horas, a luz art. 59, § 5º , da CLT; e a possibilidade de uma negociação coletiva prevalecer sobre a lei, conforme art. 8º, § 3º, da CLT; art. 611-A, caput e parágrafos, da CLT; art. 611-B, parágrafo único da CLT e art. 620 também da CLT. Qula é o princípio?
Princípio da Indisponibilidade
