FONTES E CLASSIFICAÇÕES

Question 1

Quais são as fontes do Direito Constitucional?

Answer 1

Primária:
A lei, ou seja, a Constituição Federal.
Secundárias:
- tratados internacionais de direitos humanos
- jurisprudência, a interpretação do texto constitucional, vinda principalmente do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Doutrina

Question 2

a classificação da Constituição é PEDRA:

Answer 2

Promulgada (quanto à origem)
Escrita (quanto à forma)
Dogmática (quanto ao modo de elaboração)
Rígida (quanto à estabilidade)
Analítica (quanto à extensão)

Question 3

Norma que:
produz efeitos IMEDIATOS;
pode ser RESTRINGIDA;
sua aplicação é DIRETA;
Possivelmente NÃO-INTEGRAL

Answer 3

NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA

Question 4

“é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Art. 5º, inciso XIII, CF/88
É UMA NORMA…

Answer 4

NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA CONTIDA

Question 5

Norma que:
depende de regulamentação futura para produzir todos os efeitos;
não é AUTOAPLICÁVEL;
produz efeitos MEDIATOS;
sua aplicação é INDIRETA E REDUZIDA

Answer 5

NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA

Question 6

art. 37, inciso VII, da CF/88, que trata do direito de greve dos servidores públicos (“o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”). É UMA NORMA…

Answer 6

NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA

Question 7

José Afonso da Silva subdivide as normas de eficácia limitada em dois grupos:

Answer 7

A) Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos;
B) Normas declaratórias de princípios programáticos

Question 8

Normas que dependem de lei para estruturar e organizar as atribuições de instituições, pessoas e órgãos previstos na Constituição. É o caso, por exemplo, do art. 88, da CF/88, segundo o qual “a lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.”

Answer 8

A) Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos;

Question 9

Normas que estabelecem programas a serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional. Um exemplo é o art. 196 da Carta Magna (“a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”).

Answer 9

B) Normas declaratórias de princípios programáticos

Question 10

Quanto ao modo de elaboração, a Constituição é Dogmática, isso significa:

Answer 10

Uma Constituição dogmática é uma peça necessariamente escrita e sistematizada, elaborada por um órgão constituinte a partir de preceitos políticos e jurídicos bem definidos e declarados.

Question 11

Quanto à correspondência com a realidade, a Constituição é normativa, isso significa que:

Answer 11

regula efetivamente o processo político do Estado, pois correspondem à realidade político social.

Question 12

“traça objetivos a serem alcançados pelas estruturas estatais de poder” e traça diretrizes que devem nortear a ação do Estado.
Essas afirmações quanto à finalidade se relacionam com qual classificação da Constituição?

Answer 12

Constituição Dirigente

Question 13

O ESTADO FEDE

Answer 13

Forma de Estado: Federação

Question 14

FOGO NA REPÚBLICA

Answer 14

Forma de Governo: República

Question 15

O PRESIDENTE É SISTEMÁTICO

Answer 15

Sistema de Governo: Presidencialismo

Question 16

O REGIME É DEMOCRÁTICO

Answer 16

Regime de Governo: Democrático