fato jurídico Flashcards

1
Q

Diferencie fato jurídico de ato jurídico.

A

Fato jurídico é a consequência jurídica sem vontade humana. Ato jurídico é a consequência jurídica com vontade humana.

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Q

Quais são os tipos de atos jurídicos em sentido amplo?

A

Ato jurídico não negocial: ato jurídico em sentido estrito. São atos humanos que não possuem intenção negocial e produzem os efeitos que estão previstos na norma.
Negócio jurídico: atos humanos que possuem intenção negocial. ex: contratos e testamento.

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