fato jurídico Flashcards
1
Q
Diferencie fato jurídico de ato jurídico.
A
Fato jurídico é a consequência jurídica sem vontade humana. Ato jurídico é a consequência jurídica com vontade humana.
2
Q
Quais são os tipos de atos jurídicos em sentido amplo?
A
Ato jurídico não negocial: ato jurídico em sentido estrito. São atos humanos que não possuem intenção negocial e produzem os efeitos que estão previstos na norma.
Negócio jurídico: atos humanos que possuem intenção negocial. ex: contratos e testamento.