fases persecucao penal

Question 1

fases persecuçao pensl

Answer 1

inquerito policial, acao penal, recursal e execucao penal

Question 2

1ª fase caracteristicas

Answer 2

Inquerito nao é obrigatorio,
realizada para buscar elementos de autoria e materialidade
instaurada e presidida por delegado de policia
nao ha contraditorio
relatorio enviado ao mp
Fase administrativa

Question 3

Acao penal caracteristicas

Answer 3

fase processual
denuncia ou oferecimento
producao de provas, com oitivas e versao do reu, prova pericial
encerra-se com sentenca do juiz

Question 4

Recursal

Answer 4

revisao da sentenca dada em primeira instancia
so quem se prejudicou pode pedir
encerra-se com o acordao
transito em julgado e execucao da pena

Question 5

execucao penal

Answer 5

cunprimento de sentenca q impoe a pena ou medida de seguranca

Question 6

execucao penal competencia e inicio

Answer 6

magistrado especializado, exceto se tratando de vara unica , do magostrado que prolatou a sentenca
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